{"provider_url": "https://www.saobentodosul.sc.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

\"FAQ\"

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Perguntas

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  1. O que faz um vereador?
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  2. O Vereador pode apresentar qualquer tipo de projeto de lei?
    3. \r\n
  3. Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es?
    4. \r\n
  4. Quando a C\u00e2mara est\u00e1 aberta?
    5. \r\n
  5. Como saber o que vai ser votado na Sess\u00e3o?
    6. \r\n
  6. Como participar de uma sess\u00e3o ou evento da C\u00e2mara Municipal?
    7. \r\n
  7. As grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es ficam disponibilizadas no site da C\u00e2mara e podem ser acessadas \u00e0 qualquer tempo?
    8. \r\n
  8. \u00c9 verdade que os Vereadores recebem a mais por cada Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria que participa?
    9. \r\n
  9. Os Vereadores podem aumentar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio?
    10. \r\n
  10. Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara? N\u00e3o pode ter menos? Pode ter mais?
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\u00a0

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Respostas

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O que faz um vereador?

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O vereador atua em tr\u00eas frentes:
Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da popula\u00e7\u00e3o, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura se tornar\u00e3o leis;
Ele fiscaliza a prefeitura, analisando se o Executivo est\u00e1 cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e at\u00e9 mesmo, em \u00faltima inst\u00e2ncia, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades.
Ele atua como ponte de liga\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o chamada \u201cindica\u00e7\u00e3o\u201d, na qual indica para o prefeito quais s\u00e3o as necessidades dos bairros e pede solu\u00e7\u00f5es.
Desta forma, um vereador N\u00c3O pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais for\u00e7a para que a quest\u00e3o seja resolvida.

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O Vereador pode apresentar qualquer tipo de projeto de lei?

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A apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de lei deve observar as compet\u00eancias de iniciativa de cada Poder estabelecidas, por exemplo na Lei Org\u00e2nica Municipal ou em outras normas legais.
Basicamente, o Poder Legislativo n\u00e3o possui compet\u00eancia em apresentar projeto de lei que crie obriga\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo ou que modifique o seu or\u00e7amento.

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Quais s\u00e3o os dias e hor\u00e1rios das sess\u00f5es?

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As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara ocorrem todas as segundas-feiras e algumas quintas-feiras com in\u00edcio \u00e0s 19 horas - durante o per\u00edodo legislativo que vai de 1\u00ba de fevereiro at\u00e9 15 de dezembro de cada ano. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de um total de 6 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias por m\u00eas.
As Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias podem ocorrer a qualquer tempo.

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Quando a C\u00e2mara est\u00e1 aberta?

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O hor\u00e1rio de atendimento ao p\u00fablico em geral \u00e9: de segunda \u00e0 sexta-feira, das 07h at\u00e9 as 19h.
O atendimento ao p\u00fablico ocorre na Secretaria.
N\u00e3o h\u00e1 expediente aos finais de semana e feriados nacionais e dias de ponto facultativo decretados pelo Munic\u00edpio.

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Como saber o que vai ser votado na Sess\u00e3o?

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A C\u00e2mara divulga a pauta da Ordem do Dia em seu site na tarde dos dias nos quais ocorrem as sess\u00f5es.
A pauta pode ser consultada no seguinte link:\u00a0https://sapl.saobentodosul.sc.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2023&data_inicio__month=&data_inicio__day=&tipo=&salvar=Pesquisar

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Como participar de uma sess\u00e3o ou evento da C\u00e2mara Municipal?

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Para assistir \u00e0s reuni\u00f5es basta comparecer no endere\u00e7o: Rua Vigando Koch, 69 \u2013 Centro \u2013 S\u00e3o Bento do Sul - SC
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar as sess\u00f5es de forma online, atrav\u00e9s das p\u00e1ginas do facebook, instagram e youtube da C\u00e2mara, nos endere\u00e7os abaixo:

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https://www.facebook.com/cmvsbs/

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https://www.youtube.com/c/cmvsbs

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https://www.instagram.com/camaravsbs/

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https://api.whatsapp.com/message/FUI3FDNGVPICD1?autoload=1&app_absent=0

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As grava\u00e7\u00f5es das sess\u00f5es ficam disponibilizadas no site da C\u00e2mara e podem ser acessadas \u00e0 qualquer tempo?

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Sim, elas est\u00e3o acess\u00edveis no canal do Youtube da C\u00e2mara no seguinte link:\u00a0https://www.youtube.com/c/cmvsbs

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\u00c9 verdade que os Vereadores recebem a mais por cada Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria que participa?

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De maneira alguma! O subs\u00eddio n\u00e3o \u00e9 condicionado ao n\u00famero de sess\u00f5es realizadas. O subs\u00eddio \u00e9 um valor mensal fixo, definido em lei, para desempenhar todas as suas atividades legislativas. A realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o gera pagamentos para os Vereadores.

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Os Vereadores podem aumentar o pr\u00f3prio sal\u00e1rio?

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De acordo com o inciso VI do art. 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o subs\u00eddio dos vereadores ser\u00e1 fixado em cada legislatura para a pr\u00f3xima, isto \u00e9, para os pr\u00f3ximos vereadores que ser\u00e3o eleitos e tomar\u00e3o posse na pr\u00f3xima gest\u00e3o.

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Quantos vereadores comp\u00f5em a C\u00e2mara? N\u00e3o pode ter menos? Pode ter mais?

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A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Bento do Sul possui 10 (dez) cadeiras (ou vereadores).
O n\u00famero de cadeiras pode ser revisto quadrienalmente respeitando a proporcionalidade com o n\u00famero de habitantes do Munic\u00edpio conforme definido no inciso IV do art. 29 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, 09 (nove) cadeiras \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de vagas na C\u00e2mara Municipal, sendo que, para uma cidade com mais de 80 (oitenta) mil habitantes, como \u00e9 o caso de S\u00e3o Bento do Sul, o limite m\u00e1ximo \u00e9 de 17 (dezessete) cadeiras.

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