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\r\nNa noite desta segunda-feira, 25 de maio, foi realizada a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Bento do Sul. Diversas mat\u00e9rias estiveram em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, abordando temas relevantes para a cidade. A seguir, est\u00e3o detalhadas as informa\u00e7\u00f5es sobre cada uma delas:
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\r\nForam aprovadas em Discuss\u00e3o \u00danica e Vota\u00e7\u00e3o as seguintes Mat\u00e9rias:
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\r\nReda\u00e7\u00e3o Final ao Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 362 de 2023 com emenda que institui o valor social na estrutura de tarifa de \u00e1gua e esgoto e taxa de lixo do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAMAE). A proposta busca estabelecer uma estrutura de tarifas que considere a capacidade de pagamento dos usu\u00e1rios, levando em conta crit\u00e9rios sociais.
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\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 52 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, C\u00e9lio Kososki, Darlan Andre Guliani, H\u00e9lio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka - Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao Excelent\u00edssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, em favor da nomea\u00e7\u00e3o imediata dos 196 aprovados para o cargo de Auxiliar Criminal\u00edstico, aprovados no Concurso P\u00fablico Edital n\u00ba 001/2022 da Pol\u00edcia Cient\u00edfica do Estado de Santa Catarina.
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\r\nRequerimento n\u00ba 99 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Solicitando dispensa de interst\u00edcio. O requerimento tem o objetivo de solicitar a dispensa do prazo de espera entre as sess\u00f5es para vota\u00e7\u00e3o de determinadas mat\u00e9rias.
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\r\nCertificado de Regularidade n\u00ba 100 de 2023 da Sociedade Padre Eduardo Michelis. A C\u00e2mara Municipal concedeu o Certificado de Regularidade \u00e0 Sociedade Padre Eduardo Michelis, reconhecendo sua atua\u00e7\u00e3o regular e comprometida com a comunidade de S\u00e3o Bento do Sul.
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\r\nCertificado de Regularidade n\u00ba 101 de 2023 do Clube Soroptimist Internacional S\u00e3o Bento do Sul. O Clube Soroptimist Internacional S\u00e3o Bento do Sul tamb\u00e9m recebeu o Certificado de Regularidade, em reconhecimento ao seu trabalho e dedica\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito social.
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\r\nEm Segunda Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o foram aprovados:
\r\nProjeto de Lei do Executivo n\u00ba 367 de 2023 que altera o Anexo I da Lei n\u00ba 2254, de 15 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a efetuar doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel a particulares, referente \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea habitacional.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo n\u00ba 373 de 2023 que altera os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do Art. 79-A da Lei n\u00ba 228/2001 que trata da dura\u00e7\u00e3o do sobreaviso e da necessidade de o servidor permanecer em sua resid\u00eancia durante o per\u00edodo que estiver de prontid\u00e3o.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo n\u00ba 376 de 2023 que altera a Lei n\u00ba 626, de 05 de julho de 1996, que autoriza filia\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul \u00e0 Uni\u00e3o Nacional de Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (UNDIME).
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\r\nProjeto de Lei do Executivo n\u00ba 377 de 2023 que altera a reda\u00e7\u00e3o das Leis n\u00ba 228, de 28 de dezembro de 2001, e Lei n\u00ba 3853, de 7 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas, Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, H\u00e9lio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera o par\u00e1grafo \u00fanico, transformando-o em par\u00e1grafo primeiro e cria \u00a7\u00a7 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba no artigo 219 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Bento do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nFez uso da Tribuna por meio de Requerimento de Convoca\u00e7\u00e3o de autoria do Vereador H\u00e9lio Alves a Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo, Andr\u00e9a Tamanine para prestar informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos sobre os assuntos referentes ao Procon.
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\r\nEssas foram as principais mat\u00e9rias discutidas e votadas durante a 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Bento do Sul. A participa\u00e7\u00e3o dos vereadores e a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias refletem o compromisso em buscar solu\u00e7\u00f5es e promover o desenvolvimento do munic\u00edpio.
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\r\nAp\u00f3s o t\u00e9rmino da Sess\u00e3o, deu-se in\u00edcio a 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2023 onde foi aprovado em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba383/2023 que autoriza o repasse de subs\u00eddio tarif\u00e1rio ao transporte p\u00fablico coletivo urbano.
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