{"provider_url": "https://www.saobentodosul.sc.leg.br", "title": "33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria - 13 de julho de 2023", "html": "<p>A 33\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores aconteceu na noite desta quinta-feira (13/07) no Plen\u00e1rio da Casa de Leis.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Os vereadores aprovaram em discuss\u00e3o \u00fanica e vota\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2023 de a autoria da vereadora Lindacir Conde - Mo\u00e7\u00e3o de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, em favor do cumprimento da promessa de campanha, para a revoga\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos 14% sobre os sal\u00e1rios dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina, aprovada na \u00faltima reforma da previd\u00eancia do Estado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Certificado de Regularidade n\u00ba 113 de 2023 da Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores Escola B\u00e1sica Municipal Alexandre Pfeiffer.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Realizado leitura da Resposta do Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba45 de 2023 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt (Progressistas), Jairson Sabino (PSDB), Karen Lili (MDB) e Zuleica Voltolini (Progressistas), que requeria informa\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei Executivo n\u00ba285/2023, que trata sobre o financiamento de R$35 milh\u00f5es de reais para pavimenta\u00e7\u00f5es de vias urbanas do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foram aprovados:</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 385 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, com a garantia da Uni\u00e3o no valor de R$35 milh\u00f5es de reais, para execu\u00e7\u00e3o de projeto de Pavimenta\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria no munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 388 de 2023 com emenda modificativa que disp\u00f5e sobre o recebimento e a destina\u00e7\u00e3o de valores a t\u00edtulo de patroc\u00ednio a eventos realizados no Munic\u00edpio, possibilitando o recebimento por parte do Poder P\u00fablico de receber de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas e de igual forma, eventos promovidos por entidades particulares que sejam de relev\u00e2ncia para toda a popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Foram aprovados seis Projetos de Lei do Executivo (n\u00bas 400, 401, 402,403, 404 e 405/2023) instituindo e autorizando a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, decorrente das pavimenta\u00e7\u00f5es em ruas do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>O Projeto de Lei Executivo n\u00ba406 de 2023 teve o pedido de adiamento da discuss\u00e3o solicitado pela vereadora Carla Hofmann, amparado pelo art. 284 do Regimento Interno da Casa. O Projeto autoriza a Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comiss\u00e3o t\u00e9cnicas e integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 095 de 2023 de autoria do vereador Darlan Andr\u00e9 Guliani (Cidadania) que disp\u00f5e sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta natureza, de animais dom\u00e9sticos (c\u00e3es e gatos) no munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul.</p>", "author_name": "giancarlo", "version": "1.0", "author_url": "https://www.saobentodosul.sc.leg.br/author/giancarlo", "provider_name": "C\u00e2mara de S\u00e3o Bento do Sul", "type": "rich"}