A reuni\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes desta ter\u00e7a-feira (19), na C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Bento do Sul, foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos do Executivo e certificados de regularidade, que v\u00e3o seguir em tramita\u00e7\u00e3o. No total, duas comiss\u00f5es se reuniram e discutiram os assuntos detalhados abaixo:
\r\n- Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 96/2025 - Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar servi\u00e7os com m\u00e1quinas e equipamentos a Associa\u00e7\u00f5es de Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante contrapartida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Projeto de Lei do Executivo 105/2025 - Altera a lei n\u00ba 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modifica\u00e7\u00f5es e consolida a lei n\u00ba 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 IPRESBS.
\r\n- Projeto de Lei do Executivo 107/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n- Certificados de Regularidade 45 e 46.
\r\nDiscuss\u00e3o
\r\nA primeira comiss\u00e3o, de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, composta pelos vereadores C\u00e1tia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos presentes na pauta, aprovando-os para tramita\u00e7\u00e3o.
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\r\nEm seguida, a comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Saneamento e Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s dos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovaram os dois certificados de regularidade.\u00a0
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