A primeira reuni\u00e3o das comiss\u00f5es do m\u00eas de dezembro contou com a vota\u00e7\u00e3o de uma diversidade de projetos, todos dispostos abaixo. Mo\u00e7\u00f5es, certificados de regularidade e outras mat\u00e9rias tamb\u00e9m comp\u00f5em a pauta:
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\r\nOutras mat\u00e9rias discut\u00edveis 07/2025 - Do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal referente ao exerc\u00edcio de 2024.
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\r\nProjeto de Resolu\u00e7\u00e3o 07/2025 - Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 06, de 11 de dezembro de 2018 que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Mirim de S\u00e3o Bento do Sul.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 158/2025 - Ratifica o acordo celebrado entre o Munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul e o Sindicato dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 159/2025 - Altera a reda\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que disp\u00f5e sobre o plano de cargos efetivos, carreira e sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 160/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 161/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o S\u00e3o Bento de Futsal.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 162/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 163/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Municipal Peter Pan.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 164/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores da Escola B\u00e1sica Municipal Presidente Castelo Branco.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 165/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 S\u00e3o Bento Associa\u00e7\u00e3o de T\u00eanis de Mesa.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 166/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores da Escola B\u00e1sica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 167/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores da Escola B\u00e1sica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 168/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Professores do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Municipal Pingo De Gente.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 169/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Adolescentes Que Amam a Deus \u2013 ADAD S\u00e3o Bento do Sul.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 170/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros ao S\u00e3o Bento Handebol Clube.
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\r\nProjeto de Lei do Executivo 171/2025 - Autoriza o Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA a repassar recursos financeiros ao S\u00e3o Bento Handebol Clube.
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\r\nProjeto de Lei do Legislativo\u00a058/2025 - Pro\u00edbe o uso de cigarro e derivados do tabaco nos parques da cidade de S\u00e3o Bento do Sul \u2013 em locais pr\u00f3ximos \u00e0 recrea\u00e7\u00e3o infantil e aos destinados \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, bem como nas instala\u00e7\u00f5es das academias ao ar livre localizadas no munic\u00edpio.
\r\nProjeto de Lei do Legislativo 59/2025 - Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro de Identifica\u00e7\u00e3o Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia no Munic\u00edpio de S\u00e3o Bento do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\nProjeto de Lei do Legislativo 60/2025 - Denomina Sert\u00e3ozinho, Estrada do Munic\u00edpio.
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\r\nMo\u00e7\u00e3o 71/2025 -Mo\u00e7\u00e3o de aplausos \u00e0 Sra. Maria Goreti Ciupka Ehlke, em reconhecimento \u00e0 sua valiosa dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o em prol das pessoas com defici\u00eancia.
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\r\n\u00a0Mo\u00e7\u00e3o 72/2025 - Mo\u00e7\u00e3o de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. J\u00falio Garcia e aos demais deputados, solicitando aten\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 202/2025 de autoria da Deputada Paulinha.
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\r\nMo\u00e7\u00e3o 73/2025 - Mo\u00e7\u00e3o de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secret\u00e1rio de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napole\u00e3o Bernardes, solicitando, de forma emergencial, sejam realizados estudos visando a possibilidade de criar linhas de est\u00edmulo \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de velocidade dos ve\u00edculos, na Rodovia Dep. Gen\u00e9sio Tureck - Acesso Oeste, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 219, Bairro Oxford.
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\r\nCertificado de Regularidade\u00a053/2025 - Da Academia dos Atletas, requerendo a renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade de Utilidade P\u00fablica.
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\r\nDiscuss\u00e3o
\r\n\u00a0A primeira comiss\u00e3o, de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, composta pelos vereadores C\u00e1tia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, aprovou todos os projetos do Executivo e mo\u00e7\u00f5es, votados em bloco, bem como o projeto de resolu\u00e7\u00e3o 07, os projetos do Legislativo 58, 59 e 60, e a outra mat\u00e9ria discut\u00edvel 07.
\r\nEm seguida, os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, pertencentes \u00e0 comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto e Turismo, foram favor\u00e1veis aos projetos 07, 165 e 168.
\r\nJ\u00e1 a comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Contas e Or\u00e7amento, atrav\u00e9s dos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovaram os projetos do Executivo em bloco, al\u00e9m da outra mat\u00e9ria discut\u00edvel 07.
\r\nSeguindo o\u00a0cronograma, a comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Saneamento\u00a0e Assist\u00eancia Social, atrav\u00e9s\u00a0dos parlamentares Zuleica Voltolini,\u00a0Joelmir Bogo\u00a0e Vilson da\u00a0Silva, aprovou os projetos do Legislativo 58\u00a0e 59, bem\u00a0como o\u00a0certificado\u00a0de regularidade 53.
\r\nFinalizando a reuni\u00e3o, os vereadores da\u00a0comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os\u00a0P\u00fablicos, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente,\u00a0Joelmir\u00a0Bogo, Luiz\u00a0da\u00a0Luz e Marcelo Quost, foram favor\u00e1veis aos projetos 159\u00a0e 60.\u00a0
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