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11ª Sessão Ordinária – 24 de março de 2022
Nesta quinta-feira, 24 de março, aconteceu a décima primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Aprovados em discussão única e votação: a redação final ao Projeto de Lei Executivo nº170 de 2022 que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte ? DEC, dos contribuintes tributários no município de São Bento do Sul .
Moção nº25 de 2022 de autoria do Vereador Darlan André Guliani, Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para que seja atendido o pedido de devolução do terreno conhecido como ?Parque da CIDASC?.
Aprovados em segunda discussão e votação os projetos:
Projeto de Lei Executivo nº171/2022 que ratifica o Termo de Convênio de Estágio nº003/2022 que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e a Uninter Educacional S/A.
Projeto de Lei Executivo nº172 de 2022 que ratifica o termo de Cessão de uso de veículo que celebram entre si o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina por meio da Polícia Militar do Estado, cedendo o uso de veículo pelo 23º Batalhão da Polícia Militar na execução de serviço de policiamento ostensivo motorizado no município.
Projeto de Lei Executivo nº173 de 2022 que autoria concessão de outorga onerosa à empresa Famor Indústria e Comércio Ltda.
Projeto de Lei Executivo nº174 de 2022 que autoria concessão de outorga onerosa à Marcos Rogério Grossl.
10ª Sessão Ordinária, 21 de Março de 2022
Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 10ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura.
Foi aprovado em discussão única e votação:
Requerimento de Informação nº020 de 2022 ao Executivo Municipal, de autoria do vereador Jairson Sabino, requerendo informações sobre o Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº465/1992.
Requerimento de Informação nº021 de 2022 de autoria do vereador Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o redutor de velocidade instalado na Rua Thomaz Vidal Teixeira.
Foram ainda aprovados em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Executivo nº170 de 2022 que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte ? DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul. A utilização desta ferramenta reduzirá as despesas do Município com as tradicionais correspondências, em razão da diminuição de uso de envelopes, etiquetas, papéis e impressões. Dentre outras vantagens, estão a agilidade e a redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, a economia e a celeridade processual, segurança contra extravio de correspondências além da garantia do sigilo fiscal devido à segurança de dados digitais.
Projeto de Lei Legislativo nº047 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Maximo Cristofolini rua do Município.
Fez uso da Tribuna a Secretária Municipal da Saúde, senhora Carmen Regina Binotto, convocada pelos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt a prestar esclarecimentos sobre reclamações da população, com relação aos atendimentos realizados nas unidades de saúde, falta de profissionais nestas unidades.
09ª Sessão Ordinária – 14 de Março de 2022
Na noite desta segunda-feira (14 de março) aconteceu a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:
Projeto de Lei Executivo 167/22, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de Convênio, no valor de R$ 157.562,09 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e nove centavos), à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Projeto de Lei Executivo 168/22 que autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis / Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para destinação exclusiva na aquisição de equipamentos para cirurgias vídeolaparoscópicas.
Projeto de Lei Executivo nº 169 de 2022 que autoriza repasse financeiro e celebração de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE de São Bento do Sul no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a destinação exclusiva de reforma nos banheiros da sede da entidade.
Projeto de Lei Legislativo nº45 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Erwino Erico Link servidão de passagem do município.
Projeto de Lei Legislativo nº46 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que denomina Arthur Krüger rua do município.
Convocado pelo vereador Adriano Reinhardt a esclarecer dúvidas pertinentes a realização da Gincana Tesouros de São Bento, usou a Tribuna o senhor Ademir Weiss, diretor-presidente da Fundação Cultural.
Servidoras foram homenageadas
Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, as Vereadoras da Câmara Municipal de São Bento do Sul proporcionaram um encontro especial para as servidoras da casa.
Na ocasião o professor Maicon Rocha da escola de Música Donaldo Ritzmann apresentou duas músicas no violino (Rosa de Pixinguinha e Hallelujah de Leonard Cohen), seguido por uma roda de conversa com o Psicólogo Geremias Alves que falou sobre a importância e os reflexos do dia 08 de Março.
A vereadora Zuleica Voltolini enfatizou do poder da mulher ser quem ela quiser, sem se privar de nada nos dias de hoje, seguida pela vereadora Terezinha Dybas que abordou o tema empreendedorismo e a importância da mulher aceitar papéis que eram ocupados apenas por homens na sociedade.
A abertura e encerramento do encontro ficou por conta da Presidente da Casa, vereadora Carla Hofmann.
Vereadores Mirins passam por treinamento
Na tarde desta última quarta-feira, 23 de março, os Vereadores Mirins da Câmara Municipal de São Bento do Sul participaram de um treinamento em oratória com foco na atuação parlamentar.
Os coordenadores do programa, Djoni Cleber Pinheiro e Simone Terezinha Roberti Baum foram os responsáveis pela capacitação, que levou noções de dicção, entonação apropriada e equilíbrio entre gestos e fala.
A ação foi uma das primeiras deste ano, estando já programado para o próximo dia 08 de abril o"Seminário de Iniciação do Vereador Mirim" pela Escola do Legislativo da ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) que irá acontecer na Câmara Municipal de Rio Negrinho.
Secretária de Desenvolvimento Econômico apresenta Projeto aos Vereadores
Na tarde desta segunda-feira (14/03) os vereadores estiveram em reunião com a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Município, senhora Andréa Tamanine.
Na ocasião a secretária apresentou o projeto Centro de Inovação da Região do Planalto Norte que busca levar o Estado de Santa Catarina rumo à Nova Economia e a ser um estado ainda mais próspero e sustentável, e para que possa ser implantado deverá haver algumas alterações legislativas.
Os principais desafios com a missão do Centro são: Primeiro, ativar e desenvolver o ecossistema de inovação da região em que o Centro de Inovação estará inserido. Segundo, construir um plano de ação para promover a cultura do empreendedorismo, da criatividade e da inovação, e terceiro, colocar em funcionamento uma sede física e virtual para operar como um centro de treinamento avançado de empreendedores, um celeiro para gerar e escalar negócios inovadores e uma ?porta de entrada? para os serviços dirigidos ao empreendedor, investidores, estudantes, professores e pesquisadores.
08ª Sessão Ordinária – 10 de Março de 2022
08 Sessão Ordinária - 10 de Março de 2022
Foi aprovado em discussão única e votação Certificado de Regularidade nº 042 de 2022 ? da Associação São Bento de Taekwondo.
Foram aprovados em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Executivo nº 160 de 2022 com emenda de autoria do Executivo Municipal alterando a Lei nº3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal - Porteira Aberta. O projeto tem o objetivo de incrementar os serviços disponibilizados pelo Programa ampliando o rol de profissionais ofertados pelo Município.
Projeto de Lei Executivo nº 163 de 2022 de autoria do Executivo Municipal acrescentando parágrafo único ao Art. 7º da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012 com a seguinte redação: "Art. 7º A carga horária estabelecida nos Anexos XI a XVI desta lei pode ser reduzida em caráter precário, por solicitação expressa ou concordância do servidor, com proporcional redução da remuneração.
Parágrafo único. O servidor, em tratamento oncológico ou hemodialítico, poderá, mediante prescrição médica, requerer redução de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária normal de trabalho, sem prejuízo da remuneração."
Projeto de Lei Executivo nº 164 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Acrescenta parágrafo único ao Art. 44 da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004 com a seguinte redação: "Art. 44 A pedido do profissional em educação, aprovado em estágio probatório e no interesse da Secretaria Municipal de Educação, a carga horária poderá ser reduzida, com a consequente redução salarial na mesma proporção, mediante requerimento do interessado em período próprio, prioritariamente no recesso escolar, no estabeleciemnto no Estatuto do Servidor Público.
Parágrafo único. O servidor, em tratamento oncológico ou hemodialítico, ainda que não concluído o estágio probatório, em qualquer tempo, poderá, mediante prescrição médica, requerer redução de 25% (vinte e cinco por cento), da carga horária normal de trabalho, sem prejuízo da remuneração."
Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2022 de autoria do Executivo Municipal autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar impositiva, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo ao Projeto de Implantação do Laboratório Municipal de Dados.
Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2022 de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), para despesa com obras e instalação pela Secretaria Municipal de Assistência Social na atividade de gestão de Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
07ª Sessão Ordinária - 07 de março de 2022
Aconteceu na noite desta segunda-feira, 07 de março, a sétima Sessão Ordinária da décima nona legislatura da Câmara Municipal.
Em discussão única e votação foi aprovada a Moção 024/2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que concede Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo José Roesler em homenagem a sua carreira exemplar dentro da magistratura catarinense.
Após votação e discussão das matérias do dia, foi realizado a leitura e votação da Denúncia nº01/22, que requeria instauração de Comissão Processante e cassação do Prefeito de São Bento do Sul, Antonio Joaquim Tomazini Filho, sendo arquivada.
05ª Sessão Ordinária – 21 de Fevereiro de 2022
Aconteceu na noite desta segunda-feira (21/02) a Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Os vereadores aprovaram em Discussão Única e votação:
- Moção de Aplausos de autoria do vereador Luiz Neri Pereira ao senhor Evaldo Rosa da Silva, ex-atleta olímpico pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao esporte nacional e de São Bento do Sul.
Já em Segunda Discussão e Votação vários projetos da Secretaria da Educação foram aprovados:
Projeto de Lei Executivo nº154/2022 que institui o Programa de Educação Integral – EDUCAINTEGRAL na rede municipal de ensino, que tem por objetivo proporcionar uma educação que atinja a integralidade da formação dos cidadãos com a intenção de possibilitar a ampliação dos conhecimentos disseminados no ambiente escolar para a construção de cidadãos críticos e atuantes, almejando aumento significativo nos aspectos sociais, econômicos e humanos, reverberando nos índices que balizam a qualidade da educação, de vida e da produção econômica referentes ao município de São Bento do Sul.
Projeto de Lei Executivo nº155/2022 instituindo o Programa de Formação Continuada – EDUCAFORMA na rede municipal de ensino que visa oferecer cursos de formação continuada para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino, de acordo com sua área de atuação, a fim de potencializar os processos de ensino e aprendizagem para a melhora da qualidade da educação municipal.
Projeto de Lei Executivo nº156/2022 que institui o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano – EDUCASER na rede municipal. O Projeto tem por finalidade oportunizar discussões e ações acerca dos direitos humanos no ambiente escolar, para que cada cidadão reconheça seu papel neste processo, como autor e transmissor de atitudes que venham a impulsionar o crescimento social dos agentes sociais, acarretando o aumento do índice de Desenvolvimento Humano - IDH do município e melhora da qualidade de vida da população.
Projeto de Lei Executivo nº157/2022 instituindo o Programa de Educação Ambiental – Educa + Ação na rede de ensino municipal. O Projeto irá promover e estimular o conhecimento dos estudantes sobre cuidados com o meio ambiente, encontrando formas de conscientizar a sociedade em geral sobre o assunto, através de projetos que abordem o tema, constituindo-se em ações para diminuir o impacto ambiental causada pelo descarte de materiais, e promover a divulgação das atividades realizadas utilizando-se das tecnologias e plataformas digitais de ensino.
Projeto de Lei Executivo nº158/2022 que institui o Programa de Educação EducaQuali na rede municipal de ensino. O Projeto de Lei tem por objetivo de analisar o lugar em que os estudantes se encontram no que concerne ao alcance do mínimo de aprendizado, possibilitando que, durante o ano letivo, os docentes possam efetivar novas estratégias com vistas a atingir os objetivos para o final de cada etapa da educação.
Projeto de Lei nº160/2022 que altera a Lei nº3.476 de 25 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. O inciso VI do art.2º passa a vifgorar com a seguinte redação: “Art. 2º (…) VI – Prestação de serviços de acompanhamento e assistência técnica da Municipalidade (engenheiro agrônomo, médico veterinário e profissionais afins);”
Projeto de Lei Legislativo nº42 de 2022 de autoria do vereador Darlan André Guliani que altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014.
Projeto de Lei Legislativo nº43 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que denomina Clara Ferreira, rua do Município, no bairro Serra Alta.
O Projeto de Lei Executivo nº159/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel teve pedido de Vistas pelo vereador Darlan André Guliani, pedido este, aprovado pelo Plenário.
4ª Sessão Ordinária – 17 de Fevereiro de 2022
Na noite desta quinta-feira, 17 de fevereiro, aconteceu a 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Foi aprovado em Discussão Única e votação:
P
roposta de Emenda a Lei Orgânica nº01 de 2022, que trata das férias do Prefeito Municipal, que com a nova redação passa a poder usufruir das férias de uma só vez ou em períodos mínimos de dez dias.
Moção de Apelo nº22 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann ao Deputado Federal Darci de Matos pela aprovação do Projeto de Lei nº4491/2021.
Requerimento nº43 de 2022 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt e Zuleica Voltolini, solicitando convocação da Secretária da Saúde, Carmem Regina Binotto para esclarecer sobre os atendimentos nas unidades de saúde do município, bem como no Hospital e Maternidade Sagrada Família.
Requerimento nº44 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício.
Requerimento de Informação nº16 de 2022 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt ao Executivo Municipal requerendo informações sobre atividades desenvolvidas pela AMUNESC, bem como os valores repassados no exercício de 2021.
Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº135 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina ? AMUNESC.
Na sequência foi realizada a terceira Sessão Extraordinária de 2022 onde foram votados os projetos de Lei Executivo nº161 e nº162 de 2022 que concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020.
03ª Sessão Ordinária – 14 de Fevereiro
Na noite desta Segunda-feira, 14 de fevereiro, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 03º Sessão Ordinária do Segundo ano Legislativo da 19ª Legislatura.
Foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº146 de 2021, que autoriza a Concessão de outorga onerosa.
Aprovados ainda os Projetos de Lei Executivo nº152 de 2022, que dispõem sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Bento do Sul ? IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2022. Reajuste esse, garantido pela Lei 11.784/2008 que estabelece que as aposentadorias e pensões do RPPS, sofrem o reajuste na mesma proporção e data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E Projeto de Lei Legislativo nº041 de 2022, de autoria da Vereadora Carla Hofmann, que denomina Severino Nossol servidão de passagem, localizado no bairro Serra Alta. Além de homenagear este cidadão que possui uma trajetória de muito trabalho na comunidade são-bentense o Projeto permitirá que os moradores possam regularizar seu endereço residencial e receber correspondências e entregas normalmente.
Em Primeira Discussão entraram vários Projetos de Lei Executivo, voltados à Educação como: Programa de Educação Ambiental ? Educa+Ação, Programa de Educação Integral ? EducaIntegral, Programa de Formação Continuada ? EducaForma e o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano ? EducaSer que serão novamente discutidos e votados nas próximas sessões.
Presidente da Câmara assina a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito
Na tarde desta terça-feira, 08 de fevereiro, a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul, Carla Odete Hofmann assinou a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito, para apuração de fato determinado mencionado no requerimento de instituição da CPI protocolado na tarde desta segunda-feira (07/02), conforme previsto no art.130 do Regimento Interno ? Resolução nº016 de 16/12/2010.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será presidida pelo Vereador Adriano Reinhardt (Chicão) e terá como demais membros os Vereadores Darlan André Guliani e Hélio Alves que deverão após discussão designar o Relator.
A Comissão terá o prazo máximo de noventa dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para concluir seus trabalhos e emitir seu parecer. O funcionamento da CPI deverá observar e seguir os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa.
2ª Sessão Ordinária – 07 de Fevereiro de 2022
Ocorreu na noite desta Segunda-Feira, (07/02) no Plenário da Câmara Municipal a segunda sessão ordinária da 19ª Legislatura.
Foi aprovado Prestação de Contas ? Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina encaminhando as contas da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul referente ao exercício de 2020.
Aprovado a Revogação do Parágrafo único do art. 4º da Resolução nº11, de 03 de dezembro de 2019 que regulamenta o Ponto Eletrônico no Poder Legislativo de São Bento do Sul.
Moção de Apelo ao Secretário de Educação do Estado, senhor Luiz Fernando Cardoso em prol da manutenção das Turmas de Ensino Médio Noturno nas Escolas Estaduais EEB Prof. Frederico Fendrich e EEB Pref. Carlos Zipperer Sobrinho localizadas respectivamente nos bairros Serra Alta e Centenário.
Aprovado a Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito que busca investigar os fatos que motivaram o mandado de busca e apreensão na Câmara, que ao final de noventa dias conforme o Parágrafo Quinto do Artigo 130 trará um relatório do resultado das investigações.
01ª Sessão Extraordinária de 2022
Na noite desta terça-feira 18 de janeiro, aconteceu no Plenário da Câmara a primeira sessão extraordinária de 2022.
Foram aprovados os Projetos de Lei Executivo nº147/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$170.300,00 (Cento e setenta mil e trezentos Reais) para atender investimentos em infraestrutura turística, na aquisição de placas de sinalização e desenvolvimento do aplicativo interativo para o Circuito das Araucárias de Cicloturismo.
Projeto de Lei Executivo 148/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$12.086.800,00 (Doze milhões, oitenta e seis mil e oitocentos reais) para reforço das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Executivo nº149/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base no Superavit Financeiro, no valor de R$120.630,00 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta reais) que autoriza o ingresso do município ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina ? CINCATARINA e para atender as demandas oriundas do uso do Sistema de Informações Municipais do IMA.
Projeto de Lei Executivo nº150/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$1.493.754,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e 54 reais e setenta e sete centavos) para aquisição de solução integrada de apoio a aprendizagem em português e matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnósticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados ? 1º ao 9º ano, com início da vigência em 28/12/2021 e publicação do Extrato de Termo de Compromisso, no Diário Oficial da União, 13/01/2022.
Projeto de Lei Executivo nº150/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$78.618,67 (setenta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de solução integrada de apoio a aprendizagem em português e matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnósticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados ? 1º ao 9º ano, com início da vigência em 28/12/2021 e publicação do Extrato de Termo de Compromisso, no Diário Oficial da União, 13/01/2022.
Primeira Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Mirim
Na tarde desta quarta-feira (09/02) aconteceu a primeira Sessão Ordinária da Câmara Mirim de São Bento do Sul.
Foi apresentada Moção de Apelo para a Secretaria Estadual de Educação, propondo a regulamentação a nível estadual da Lei Federal nº13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos e de serviço social nas redes públicas de educação básica. A moção é de autoria do Vereador Mirim Heitor Augusto Ribeiro da EEB São Bento.
A Vereadora Mirim Samara Treml Alves da EBM Denise Christiane Harms protocolou Requerimento de Informação ao Executivo Municipal, endereçando cópia à Secretaria de Saúde requerendo informações quanto ao número de crianças e adolescentes afetados pelo COVID 19.
Foram feitas ainda seis Indicações ao Executivo Municipal endereçando cópias às secretarias como Planejamento e Urbanismo, DETRU, Secretaria da Saúde e Educação. Foram autores das Indicações os Vereadores Mirins: Eduarda Karoline Schikoiski Moreira, Matheus Arnoldo Todt, Heitor Augusto Ribeiro, Samara Treml Alves e Vitória Gabriella Hock de Limas.
Na ocasião ainda foram empossados os Vereadores Mirins suplentes Maria Helena M. Corrêa e Guilherme Jalasco, tendo em vista a ausência de dois Vereadores Mirins titulares.
A próxima Sessão da Câmara Mirim acontecerá no dia 09 de março as 15:30 horas no Plenário da Câmara.
Vereadores Mirins realizam última Sessão de 2021
Aconteceu na tarde desta quarta-feira, 10 de novembro a última Sessão Ordinária de 2021 e desta legislatura dos Vereadores Mirins de São Bento do Sul.
Na ocasião foi homenageada com Moção de Aplausos a professora Neide de Fátima Bonete Cabral por proposição do vereador mirim Willian Samuel Peschiski.
Neide sempre atuou na Escola Básica Municipal Dr. Hercílio Malinowsky, tanto como professora como diretora, além de ser uma das fundadoras do Grupo Folclórico Polonês da referida escola em 10 de maio de 1996, que ao longo desses 25 anos já realizou inúmeras apresentações, inclusive fora do país, e ganharam diversas premiações e festivais.
Inúmeras indicações foram apresentadas para o Executivo Municipal, principalmente à Secretaria de Educação, Saúde e ao DETRU.
Entre as indicações estão a das vereadoras mirins Maria Beatriz Liz Ribeiro que propõem a inclusão do tema ?Educação Financeira? na grade curricular da rede municipal de ensino e da vereadora mirim Lara Roberta Liebl Shuhmacher propondo a identificação das antigas estradas rurais que serviram aos imigrantes da região bem como revitalização das placas de ciclo turismo que foram removidas ou danificadas.
A Sessão contou ainda com algumas apresentações do Grupo Folclórico Polonês da E.B.M. Hercílio Malinowsky.
Dia de Campo na Cabanha Bela Aliança
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de São Bento do Sul, por meio de seu secretário, Sr Vilmar Kravek realizaram nesta terça-feira 17/08 em parceria com a iniciativa privada o evento ?Encontro Dia de Campo? com a Cabanha Bela Aliança representada pelos irmãos Caio e Thiago Habowsky.
O encontro reuniu produtores de São Bento que na oportunidade assistiram a Palestra: Reprodução, alimentação e cuidados com os animais, principalmente bovinos e equinos, dada pelos irmãos Habowsky.
A presidente da Câmara, Carla Hofmann prestigiou o evento juntamente ao vereador Angelo Peschiski.
Foi uma tarde de muito aprendizado e troca de experiência para todos os participantes, os quais demonstraram interesse em novas palestras e reuniões. Houve também a participação do banco Cooperativa Sicredi, que apresentou como funciona a Cooperativa e suas linhas de crédito aos participantes.
Vereadores presentes no Inova Planalto
Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 11, em Rio Negrinho, o primeiro encontro regional pela inovação, através do movimento Inova Planalto, um grupo de pessoas e instituições com a bandeira coletiva da inovação cumprindo o papel de agir para o desenvolvimento social e econômico da Região do Planalto Norte.
Os principais temas do evento foram a apresentação da política de inovação de Santa Catarina, a aliança entre os três Prefeitos da microrregião e o chamamento para novos parceiros a ser feito pelos representantes das Empresas e das instituições de Ciência e Tecnologia já engajados no Movimento.
Participaram do evento os vereadores são-bentenses Carla Hofmann, Angelo Ronei Pechinski e Terezinha Dybas.
Vereadora propõe o Agosto Laranja
Deu entrada na sessão desta segunda-feira, 9, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, projeto de Lei do Legislativo, de autoria da vereadora Carla Hofmann, o qual propõe a criação do Agosto Laranja, alusivo às ações voltadas à conscientização e prevenção de deficiências, e institui campanha municipal de conscientização e prevenção de deficiências.
Segundo o projeto, as atividades desenvolvidas durante o Agosto Laranja tem por objetivo conscientizar a sociedade a respeito das necessidades específicas de organização social e políticas públicas para promover a inclusão social, e para o combate ao preconceito e a discriminação.
Ainda segundo o projeto, as ações visando a prevenção de deficiências irão abranger a prevenção primária, mediante ações de prevenção da saúde e de proteção da integridade física e psíquica dos cidadãos, a prevenção secundária, mediante detecção, diagnóstico e intervenção precoce, e a prevenção terciária, através de ações que visem diminuir ou limitar a deficiência do indivíduo.
Empreendedores apresentam demandas para o Município de São Bento do Sul
Na tarde desta quarta-feira, 14, a vereadora Carla Hofmann esteve reunida com um grupo de empreendedores de Curitiba que pretendem transformar uma grande área do interior do município em Condomínio e Resort Rural.
O local escolhido para o empreendimento fica entre São Bento do Sul e Campo Alegre, no local conhecido como Serrinha do Gatz. Eles pretendem transformar a parte são-bentense em um condomínio fechado de chácaras de alto padrão, e na parte campo-alegrense, um Resort Rural, também de alto padrão.
Para que possam dar sequência ao projeto, é necessário fazer uma alteração no Plano de Zoneamento do Município, pois o local escolhido é considerado como zona rural, e por isso não comporta um condomínio de chácaras. Eles solicitaram então à vereadora Carla apoio para que seja feita uma nova definição do perímetro urbano do município, para que possam então fazer o desmembramento do terreno.
A vereadora disse ter interesse em apoiar os investidores, pois trará muitos turistas para a região, e turistas com alto poder aquisitivo que trarão recursos para o comércio local, sem contar a geração de empregos no local. Ela informou que já conversou com os demais vereadores, os quais também se mostraram favoráveis à implantação do condomínio.
Carla também acompanhou o grupo em uma reunião com o secretário de Planejamento da Prefeitura, Cássio Zschoerper, onde o projeto também foi apresentado, e foi solicitada a alteração do Plano Diretor.
Sindusmobil recebe homenagem pelos 60 anos
Foi entregue na sessão desta segunda-feira, 9, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a moção de Aplauso ao Sindusmobil - Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul, moção proposta pela vereadora Terezinha Dybas e subscrita pelos demais vereadores. Terezinha afirmou que a ideia da homenagem foi proposta pelos integrantes do Rotary Club São Bento do Sul – Cidade dos Móveis.
Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato, Fernando Hilgenstieler, destacou que alcançar 60 anos de atuação no associativismo é uma marca. “Uma história formada pelo pensamento no coletivo e por muitas mãos que, juntas e integradas, sempre atuaram a favor do desenvolvimento econômico e social”, frisou.
Segundo o presidente, o Sindusmobil representa oficialmente setores que congregam mais de 300 empresas e 7.600 trabalhadores em São Bento do Sul e Campo Alegre. “O setor moveleiro, de forma particular, é o mais tradicional e um dos mais relevantes na geração de empregos, renda e desenvolvimento para a região”, lembrou. “Com mais de 100 anos de história, o segmento foi construído pelos imigrantes e desenvolvido por várias gerações”, complementou Fernando.
“O setor da construção civil, por sua vez, vem avançando fortemente nos últimos anos. Já são 134 empresas atuantes e 660 trabalhadores nos dois municípios”, citou o presidente do Sindicato. Para ele, são empresas de relevância que integram a construção civil, utilizando processos atualizados e garantindo mais qualidade e segurança aos seus projetos imobiliários.
O setor moveleiro de São Bento do Sul e Campo Alegre, que o Sindusmobil representa, é formado por 184 indústrias e mais de 7.000 trabalhadores. Em 2020, a estimativa é que o faturamento com as vendas nacionais e internacionais das empresas tenha ultrapassado R$ 1 bilhão.
As indústrias moveleiras de São Bento do Sul lideram as exportações de móveis, com 34% de representatividade em Santa Catarina e 14% no Brasil. O setor é responsável por 68% das exportações do município.
“O Sindusmobil acompanhou e contribuiu com essa história de desenvolvimento. A entidade foi fundada em 8 de agosto de 1961, inicialmente como associação, e transformado em sindicato em 6 de julho de 1971”, lembrou Fernando. Como sindicato patronal, está ligado à FIESC – Federação das Indústrias de Santa Catarina.
O Sindusmobil também é responsável pela realização da Móvel Brasil, a maior vitrine do polo moveleiro local e um dos mais importantes eventos econômicos da região. A 13ª edição da feira acontecerá entre 17 e 20 de maio de 2022, na Promosul, reunindo mais de 100 marcas moveleiras e atraindo lojistas de todo o país a São Bento do Sul.
“Em nome da diretoria do Sindusmobil e de todos os 7.600 trabalhadores que representamos, do setor moveleiro e da construção civil, nosso muito obrigado à Câmara de Vereadores de São Bento do Sul pelo recebimento de menção de aplausos”, finalizou Hingestieler.
Câmara de Vereadores adere ao Agosto Lilás
Na tarde da última terça-feira, 03, representantes do Conselho dos Direitos da Mulher (Codim) estiveram reunidas com as vereadoras Carla Hofmann, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini para solicitar o apoio da Câmara de vereadores e da Procuradoria da Mulher quanto ao Agosto Lilás, que visa combater a violência contra a mulher.
As vereadoras se comprometeram a apoiar a causa, tanto que a iluminação da fachada da Câmara de Vereadores está com a cor lilás, lembrando a data, que foi instituída para celebrar a criação da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos neste mês de agosto. A campanha Agosto Lilás, que é realizada em todo país, foi regulamentada em 2019 em Santa Catarina com objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
A vereadora Carla Hofmann lembrou que a violência contra a mulher não é apenas a violência física. "Existem várias formas de se agredia as mulheres, e quando alguém presenciar algum tipo de violência deve denunciar imediatamente", defendeu a vereadora.
Formas de violência contra a mulher
Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; e a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Vereadores falam sobre o arquivamento de pedido de cassação
Na palavra livre da sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 29, o assunto mais debatido foi o arquivamento do pedido de cassação do vereado licenciado e secretário de Obras, Jairson Sabino. O primeiro a se pronunciar foi o vereador Adriano Reinhardt, que falou que houve bom senso no arquivamento do pedido, pela falta de provas, porém destacou que continuará acompanhando de perto a situação da Secretaria de Obras. Para ele, o processo tem que seguir o trâmite correto, e a atual legislatura está fazendo política e não politicagem.
A vereadora Carla Hofmann reforçou que a denúncia veio sem nenhuma comprovação, e por isso foi rejeitada, porém lembrou que essa ação não é um salvo-conduto para que o secretário faça o que quiser. Ela enalteceu a decisão tomada pelos vereadores, afirmando que foram esquecidas as picuinhas e decidiram o que era melhor nesse momento. Para ela, todos os vereadores estão unidos para o melhor para a cidade, e irão apurar todas as condutas do secretário.
O vereador Luiz Neri Pereira destacou o lançamento do projeto do centro esportivo da EBM Dalmir Pedro Cubas, feito na tarde desta quinta-feira, citado que se trata da maior escola do município, a qual irá receber mais duas quadras esportivas e uma mini pista de atletismo. O vereador também destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Detru pela melhoria no trânsito do município.
O vereador Angelo Ronei Pechinski falou sobre a visita feita na tarde de quarta-feira ao alojamento implantado no Cafi da vila 1º de maio para pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacando que algumas dessas pessoas que utilizaram o abrigo vindas de outros municípios já conseguiram emprego na cidade e agora não precisam mais do abrigo. Ele também citou a qualidade da pavimentação feita em concreto na rua Rodolfo Denk.
E o vereador Paulo Zwiefka também falou do processo movido contra o secretário de Obras. Para Paulo, algo de estranho está acontecendo na Secretaria, pois ele comandou essa pasta por 6 anos e nunca teve problemas maiores, como os que estão surgindo agora. Ele citou como exemplos a demissão de um diretor, exigida por servidores de carreira, o abaixo-assinado solicitando a mudança do secretário, e agora o pedido de investigação de Sabino. Para ele, o prefeito precisa tomar a frente para solucionar o problema, ouvindo os servidores. Ele frisou que tem que haver um maior respeito aos servidores da Obras.
Vereadores presentes ao lançamento do Educamais
A Secretaria Municipal de Educação de São Bento do Sul lançou, nesta sexta-feira, 23, o portal Educamais, com as aulas de todas as matérias do 1º ao 9º ano. Através do Portal Educamais, os alunos da rede municipal de ensino podem ter suas aulas de forma não presencial. A Secretaria de Educação liberou um total de 6 mil aulas gravadas, e outras ainda estão sendo gravadas e serão liberadas gradativamente.
Dos 10 vereadores, 7 estiveram presentes, e os outros 3 mandaram seus assessore para representá-los. A presidente do Legislativo, vereadora Carla Hofmann, que é professora universitária, destacou em seu pronunciamento a preocupação que a Secretaria de Educação do município tem com os alunos, lembrando que a educação e a tecnologia nesses tempos de pandemia tem andado juntas. Para a vereadora, a educação são-bentense mesmo com o período de aulas on-line devido à pandemia de Coronavírus está excelente. Para ela, a educação está dando um grande salto com o lançamento dessa plataforma de ensino virtual.
Já o secretário de Educação, Josias Terres, falou da modernização e qualidade existentes no ensino são-bentense, e que serão melhoradas ainda mais com a implantação do portal de educação Educamais. Josias citou ainda que a escola abriu as portas para as ferramentas digitais, dando continuidade à inclusão digital. As aulas estarão liberadas para todos que quiserem acessar o portal Educamais.
Decreto contra escolha de vacinas é destaque na palavra livre
Durante a sessão desta segunda-feira, 12, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, os vereadores destacaram a publicação de um decreto por parte da Prefeitura, para quem não comparecer à vacinação quando agendar, passe para o fim da fila da imunização.
A primeira a falar sobre o tema foi a vereadora Terezinha Dybas, que lembrou que vacina boa é a que está disponível à população. Ela lembrou que o diretor de pavimentação, Wilson Bento, e o secretário de Obras, Jairson Sabino, também estão com a Covid-19. Terezinha citou ainda que os positivados dos últimos dias são em sua grande maioria pessoas com idade inferior a 50 anos, ou seja, quem já foi imunizado com as duas doses não está mais adoecendo. Terezinha também lembrou que existe uma grande programação para as vacinações, e se alguém agenda a vacina e não comparece, causa transtornos para a equipe de agendamento e imunização. A vereadora citou ainda que a previsão é de que até o dia 30 de agosto, toda a população local acima dos 18 anos receba a primeira dose da vacina.
A vereadora Zuleica Voltolini também destacou a campanha de vacinação dentro do município, frisando que mais de 40 mil doses de vacina já foram aplicadas no município, somando a primeira e segunda doses. A vereadora também lembrou que a vacinação da H1N1 também está disponível à toda população. Zuleica também falou do Concurso de Oratória da JCI, e que neste ano teve como vencedora Tamires Camargo Gadonski, da EBM Hercílio Malinowsky, aluna do 8º ano 02 da turma da Professora Jessica Linzmeyer.
O vereador Darlan Guliani falou sobre a emenda parlamentar da deputada federal Carmen Zanotto, de R$ 100 mil para a o Hospital local, lembrando que foi através de uma solicitação sua à deputada que a verba veio para o município, e que mais verbas devem chegar em breve. Darlan também falou sobre a campanha de vacinação, citando que recebeu a primeira dose na última semana, e que é dever do Estado disponibilizar à população o imunizante. Darlan também falou sobre o decreto que penaliza quem escolhe a marca de vacina que quer tomar, citando o avanço tecnológico existente na criação das vacinas. Ele ainda lembrou que continua a campanha da Dose Solidária, onde as pessoas que recebem a vacina podem doar alimentos que serão disponibilizados à pessoas carentes. O vereador também citou o excelente trabalho que está sendo desempenhado pelo secretário de Obras, Jairson Sabino.
O vereador Adriano Reinhardt também citou a vacinação em seu pronunciamento, também concordando com o decreto que coloca no fim da fila de vacinação as pessoas que querem escolher a marca do imunizante. Ele também falou sobre o excelente trabalho desempenhado pela equipe da Secretaria de Educação, a qual tem uma estrutura muito grande. Adriano falou ainda sobre a defasagem salarial dos funcionários públicos, afirmando que vários servidores estão deixando a Prefeitura devido aos baixo salários pagos. Ele falou também sobre um profissional na área da neurocirurgia que pretende se instalar na cidade. Adriano também lembrou da importância dos vereadores buscarem emendas parlamentares junto aso deputados estaduais e federais, citando que através dessas ações, muitos recursos estão chegando ao município.
O vereador Luiz Neri Pereira também falou das emendas parlamentares, citando que nunca o município havia recebido tantas verbas parlamentares como neste início de mandato. Ele citou ainda que esteve visitando mais algumas escolas do município, conversando com a direção destas escolas, e comemorou a quantia de verbas que estão sendo investidas nestas escolas, e que devem chegar a mais de R$ 10 milhões somente neste ano. O vereador também falou que esteve reunido com o deputado estadual Vicente Caropreso, e que foi informado que muito em breve devem iniciar as obras do acesso à Rodovia dos Imigrantes, bem como a revitalização da SC-418.
E a vereadora Carla Hofmann falou que esteve reunida com o deputado federal Darci de Mattos, e que solicitou a este que agilize a liberação por parte da Caixa Econômica Federal da verba para a pavimentação de várias ruas do município, entre elas o acesso ao Loteamento Alpestre e ao Loteamento Itália. Carla também destacou que teve uma conversa com a representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA), e que solicitou que esta agende uma reunião com os vereadores para falar sobre a liberação de licenças ambientais no município. Carla também citou que recebeu a visita do médico neurocirurgião que deseja se instalar em São Bento do Sul, lembrando que não temos profissional nessa área no município. Ela falou ainda sobre o editorial do Jornal A Gazeta do último sábado, o qual falou sobre as pessoas que agendam a vacinação e não comparecem. Segundo ela, somente uma pessoa no município já agendou 3 vezes a vacinação e não se imunizou por não querer a vacina da marca que estava sendo ofertada. A vereadora comemorou ainda o fato de que o município passou dos 50% de imunização com a primeira dose, para pessoas acima dos 18 anos. Carla lembrou a importância da vacinação para a erradicação de doenças como a pólio, o sarampo, a meningite, entre outras, conseguida através da aplicação de vacinas.
Vereador solicita faixas elevadas na Avenida José Grossl
O vereador Luiz Neri Pereira encaminhou duas indicações ao DETRU solicitando estudos de viabilidade para implantação de duas faixas elevadas na Avenida José Grossl, uma nas proximidades do nº 818, acesso à rua do CEIM Pequenos Passos, e a outra nas proximidades do nº 1113.
O vereador Angelo Ronei Peschiski solicitou com urgência ao Departamento de Obras, através de Indicação, a realização do patrolamento na Rua Hugo Otto Bernardo Roepke, no Bairro Dona Francisca.
O vereador Paulo Zwiefka também solicitou à Obras através de indicação, o patrolamento, ensaibramento e demais serviços nas Ruas Ervino Bayerl e Afonso Rank, no Bairro Rio Negro, na Rua Harry Pfutzenreuter, no Bairro Centenário, e nas Ruas Erico Neumann e Valentim Runschka.
E a vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini solicitou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e ao Departamento de Turismo a recuperação e manutenção no Portal de Acesso para a localidade de Rio Natal, no Bairro Rio Vermelho Estação.
Projeto visa criar a Procuradoria da Mulher
Deu entrada na sessão desta segunda-feira, 05, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul o Projeto de Resolução 001/2021, de autoria da vereadora Carla Hofmann, o qual deve criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Bento do Sul.
Segundo o Projeto, após a sua tramitação e aprovação, será instituída no Legislativo são-bentense a Procuradoria da Mulher, cujo objetivo é proteger os direitos das mulheres são-bentenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, e promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, sendo que a Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão do Legislativo, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.
A procuradoria da Mulher será composta por uma procuradora, designada pelo presidente do Legislativo Municipal, com mandato igual ao da mesa diretora da Câmara de Vereadores, ou seja, dois anos. O projeto prevê ainda que caso não haja vereadora eleita para assumir a função de procuradora, uma servidora do Legislativo poderá assumir a função.
As competências da procuradora da Mulher serão representar a Procuradoria Especial da Mulher em palestras, eventos e reuniões específicas; apresentar até 30 (trinta) de janeiro o calendário de eventos para a Mesa Diretora aprovar; apresentar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no mês de Dezembro, relatórios anuais da atividade desenvolvida; coordenar os trabalhos da Procuradoria; acompanhar os programas do governo estadual, federal e de municípios, que visam a promoção da igualdade de gênero, a fim de verificar sua aplicabilidade nesta localidade;
Ainda são competências da procuradora a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar perante os organismos internacionais, públicos e privados, quando solicitada; promover estudos e debates sobre o assunto relacionado ao Direito das Mulheres; promover estudos e debates sobre qualificação profissional, empreendedorismo e mercado de trabalho; e atualizar-se constantemente nos assuntos relacionados à implementação legislativa em âmbito federal, estadual e municipal.
Compete à Procuradora ainda zelar pela participação mais efetivas das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre seu deficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara de Vereadores; auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; acompanhar reuniões, debates, agendas, promovidas pelos órgãos que atendem e promovem políticas públicas para mulheres, promover a integração entre os movimentos em prol das mulheres e o Legislativo.
Segundo o Projeto, a Procuradoria da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher.
Em sua justificativa, a autora do Projeto, vereadora Carla Hofmann, destacou que a procuradoria da mulher insere-se como mais uma das várias ações que visam extinguir com o preconceito, a discriminação e todo e qualquer tipo de violência em que as mulheres são submetidas. "Dessa forma a procuradoria atuaria, primordialmente, no combate à violência e a discriminação contra as mulheres, trazendo o debate de gênero, através de palestras, seminários entre outros, para o parlamento, como também recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população", avaliou Carla.
A vereadora frisou ainda o fato de que o cenário político nacional ainda é predominantemente masculino, portanto, com a criação dessa procuradoria busca-se também garantir uma maior representatividade, visibilidade e destaque para as mulheres na política. Ainda, segundo a autora, a implantação da Procuradoria da Mulher já está acontecendo em diversos municípios de Santa Catarina, entre eles estão a cidade de Penha e São José, "mas o pioneiro e com maior destaque é a Procuradoria da Mulher da Câmara de Deputados, instituída no ano 2009, que nos demonstra a importância desse órgão", finalizou a vereadora.
Reunião para discutir o PPA
Na tarde desta quinta-feira, 01, vereadores e assessores parlamentares estiveram reunidos para discutir o Projeto de Lei 051 do executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
A líder de governo na Câmara, vereadora Terezinha Dybas, destacou que esse projeto é apresentado sempre no primeiro ano de cada legislatura, e prevê quais ações serão tomadas nos próximos 4 anos de governo, as diretrizes, objetivos e metas da atual administração.
Segundo ela, os vereadores podem apresentar emendas à Lei, mas tem que definir de qual conta a verba será retirada, ressaltando que as verbas para a educação, saúde e pessoal não podem ser reduzidas. "Mas se não souber de qual conta será retirada a verba para sua emenda, deve conversar com o pessoal da área de finanças da prefeitura para ver de onde pode sair essa verba", complementou.
Ela lembrou ainda que o PPA é a diretriz mais ampla, que engloba os 4 anos de administração municipal, mas logo deve dar entrada na Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e no final do ano tem a Lei de Orçamento Anual que preveem os gastos de forma mais detalhada.
Os vereadores ainda irão se reunir novamente para discutir o PPA, e desta vez com a presença de técnicos da área de finanças da Prefeitura para sanar as dúvidas. O projeto deve ser votado nas próximas sessões da Câmara.
Núcleo Regional de Cooperativas é apresentado
Durante a sessão desta segunda-feira, 28, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, o coordenador do Núcleo Regional de Cooperativas da Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), Uwe Storz, utilizou a Tribuna Livre Popular para apresentar alguns números do cooperativismo local, e também falar sobre o Dia de Cooperar, uma ação social promovida pelas cooperativas de crédito local.
Ele destacou inicialmente que a Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, e que seguem 7 princípios básicos, como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica, autonomia e independência, a educação, formação e informação, a intercooperação e o interesse pela comunidade.
Uwe citou que o Núcleo de Cooperativas foi fundado em 2020, e hoje conta com 6 cooperativas participantes, a Civia, Cresol, Sicoob, Sicredi, Unicred e Unimed. "Estas 6 cooperativas possuem um ativo de mais de R$ 630 milhões, e distribuíram cerca de R$ 16,6 milhões em sobras neste ano. São 19 postos de atendimento, que atendem cerca de 43 mil cooperados em São Bento, Campo Alegre e Rio Negrinho", destacou.
Já sobre o Dia de Cooperar, Uwe citou que é comemorado no dia 3 de julho, e neste ano as cooperativas se uniram em uma ação conjunta no Dia C. Entre as ações está a arrecadação de alimentos nos Postos de Atendimentos, e que serão doados aos hospitais de São Bento do Sul, Campo Alegre e Rio Negrinho. E quem doar os alimentos recebe uma muda de árvore. "Serão doadas 2 mil mudas de árvores, para eliminar o impacto de geração de CO2 das cooperativas", finalizou Uwe.
Câmara deve reduzir o uso de documentos de papel
O primeiro vereador a se pronunciar na palavra livre desta segunda-feira, 28, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, foi Darlan Guliani, que falou sobre a questão das filas de veículos que se formam principalmente na Avenida Nereu Ramos, proximidades do hospital. Segundo ele, se alguém estiver com alguma emergência se deslocando ao hospital, terá dificuldades de chegar ao mesmo nos horários de pico. Darlan também falou sobre uma comparação que fez quanto aos casos e óbitos de Covid dos municípios de Chapecó, Porto Feliz e Rancho Queimado, afirmando que se verificarmos o número de habitantes destes municípios, São Bento do Sul ainda está bem quanto ao combate da doença.
A vereadora Terezinha Dybas falou sobre o Plano Plurianual, que deve ir à votação na próxima sessão da Câmara, afirmando que alguns vereadores já estão se reunindo para discutir os números do PPA, que devem servir de base para os próximos 4 anos da administração municipal. A vereadora também convidou a todos para assistirem a audiência pública da saúde que acontece neste dia 1º de julho às 15 horas, no plenário da Câmara, o qual também será transmitido ao vivo pelos canais da Câmara de Vereadores.
O vereador Adriano Reinhardt falou sobre uma indicação sua solicitando providências quanto ao lixo dispensado nas proximidades da Praça Centenário. Segundo ele, antes havia uma caçamba de lixo para o depósito do lixo, porém após um acidente, a mesma foi retirada do local e não foi mais reposta. Adriano relembrou ainda os protocolos de segurança contra a Covid-19.
A última a usar a palavra foi a vereadora Carla Hofmann, destacando a viagem que fez à Itajaí para buscar inovações para a Câmara local. Uma delas, que deve ser posta em prática em breve, é a que prevê a redução do uso de papel no trâmite de documentos dentro do Legislativo. Intitulada de Papel 0, prevê que se utilize o mínimo possível na movimentação de documentos. Ela também falou sobre a reestruturação que está sendo feita para melhorar o sinal de internet dentro da Casa de Leis, entre outras ações que serão tomadas para modernizar a Câmara de Vereadores. Carla também comemorou o fato de que a população pode assistir as sessões de dentro do plenário da Câmara, dentro da lotação máxima de 25% do plenário, uso de álcool gel e máscaras, medição da temperatura na entrada da Casa de Leis, e assinatura de uma lista de presenças, para que, se houver algum caso de transmissão de Covid, possam ser rastreadas todas as pessoas que estiveram no local. Ela também lembrou que, como presidente da Câmara, está presente todas as tardes para atender à população. "Estou sempre à disposição, e muitas pessoas e entidades tem nos procurado aqui", frisou.
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