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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 30/05/2022 — última modificação 26/06/2025 13h14
Localizado em Leis
Arquivo object code LEI MUNICIPAL SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO
por Djoni Cleber Pinheiro — última modificação 29/06/2023 07h45
Localizado em Transparência
Window Lei Orgânica Municipal
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 28/06/2021
Localizado em Leis
Arquivo Citrix ICA settings file Lei para se tornar Utilidade Pública
por Djoni Cleber Pinheiro — última modificação 25/05/2022 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Certificado de Regularidade, Tribuna Popular e Títulos Concedidos
Leis Estaduais
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 19/06/2024
Localizado em Leis
Leis Federais
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 19/06/2024
Localizado em Leis
Licitações e Dispensas Ano 2023
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 03/06/2024
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações e Dispensas Ano 2024
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 26/01/2024 — última modificação 17/05/2024 15h28
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Licitações e Dispensas Ano 2025
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 24/01/2025 — última modificação 27/03/2025 14h43
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Link da Inscrição
por Djoni Cleber Pinheiro — publicado 11/10/2023
Localizado em Transparência / Concursos / Concurso nº 01 de 2023
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