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É cada vez mais comum a presença de outdoors luminosos pelas ruas da cidade. Entretanto, diferentemente de outras cidades, como Florianópolis, por exemplo, parece não haver regulamentação para eles. Ficam ligados em potência máxima até meia-noite. A luz forte incomoda os moradores próximos e ofusca a visão dos motoristas. Novamente citando Florianópolis, lá a luminescência precisa ser dimuida em 50% após o pôr do sol e os outdoors são desligados após às 22h. Seria possível uma regulamentação parecida em nossa cidade? Agradecido.

1. Introdução e Contexto do Município A regulamentação do transporte privado por aplicativo no Brasil tem respaldo jurídico nacional. A Lei Federal nº 13.640/2018, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, reconhece o transporte remunerado privado individual de passageiros como um serviço legal, desde que o município o regulamente e fiscalize sua operação. Com base nessa lei, o município de São Bento do Sul tem total competência para criar regras locais, cadastrar motoristas, cobrar tributos e garantir segurança jurídica para os usuários e para os profissionais do setor. A mobilidade urbana tem passado por transformações significativas com a popularização dos aplicativos de transporte. Em São Bento do Sul, esse tipo de serviço cresce constantemente, atendendo à demanda de deslocamentos rápidos, seguros e acessíveis. No entanto, o município ainda não possui legislação municipal específica para regulamentar o setor, o que tem resultado em: A mobilidade urbana tem passado por transformações significativas com a popularização dos aplicativos de transporte. Em São Bento do Sul, esse tipo de serviço cresce constantemente, atendendo à demanda de deslocamentos rápidos, seguros e acessíveis. No entanto, o município ainda não possui legislação municipal específica para regulamentar o setor, o que tem resultado em: Aumento descontrolado de motoristas clandestinos, que operam à margem da lei; Aplicativos atuando sem qualquer regulamentação ou responsabilidade institucional; Sonegação de tributos municipais, com perda estimada de dezenas de milhares de reais mensais; Passageiros expostos a riscos como falta de seguro, veículos sem vistoria e motoristas não identificados. Sem regulamentação, o município perde oportunidades de ordenamento urbano, arrecadação e principalmente de oferecer segurança real à população. 2. Diagnóstico do Cenário Atual Motoristas regulares: cerca de 80 ativos utilizando plataformas com estrutura e compromisso legal Motoristas clandestinos: estimados em mais de 100 condutores atuando sem qualquer controle, fiscalização ou segurança Corridas diárias: mais de 2.000, totalizando mais de 60.000 por mês Fuga de arrecadação: potencial perda de R$ 40.000 a R$ 60.000 mensais em ISS Riscos aos passageiros: ausência de seguro obrigatório, inexistência de monitoramento em tempo real, falta de identificação oficial e zero garantia de atendimento em caso de incidentes O transporte clandestino não oferece nenhuma proteção legal ao cidadão e compromete seriamente a segurança pública e a arrecadação municipal. 3. Benefícios da Regulamentação para o Município A regulamentação também fortalece a atuação dos órgãos fiscalizadores, em especial o DETRU (Departamento de Trânsito Urbano) e a Polícia Militar, que poderão atuar com base legal clara no combate ao transporte clandestino. Com a existência de um sistema regulado, essas instituições terão poder de fiscalização mais efetivo, inclusive para aplicar sanções a motoristas irregulares e garantir que apenas veículos autorizados operem na cidade. Arrecadação consistente via ISS sobre os serviços prestados Cadastramento e regularização de motoristas e veículos Incentivo à formalização, reduzindo drasticamente o número de clandestinos Segurança jurídica e operacional para todos os envolvidos Emissão de relatórios periódicos para transparência e planejamento urbano via ISS sobre os serviços prestados Cadastramento e regularização de motoristas e veículos Incentivo à formalização, reduzindo drasticamente o número de clandestinos Segurança jurídica e operacional para todos os envolvidos Fortalecimento da fiscalização municipal, com suporte da Polícia Militar e Detrussb Emissão de relatórios periódicos para transparência e planejamento urbano Arrecadação consistente via ISS sobre os serviços prestados Cadastramento e regularização de motoristas e veículos Incentivo à formalização, reduzindo drasticamente o número de clandestinos Segurança jurídica e operacional para todos os envolvidos Fortalecimento da fiscalização municipal, com suporte da Polícia Militar e Detrussb Emissão de relatórios periódicos para transparência e planejamento urbano 4. Proposta de Estrutura Legal e Operacional Critérios para motoristas: CNH com EAR, certidão negativa de antecedentes criminais, seguro total e seguro passageiro Veículos: vistoria técnica obrigatória e padronização visual discreta Cadastro municipal: banco de dados compartilhado com Detrussb e setor de transporte da PM Responsabilidade das plataformas: envio mensal de relatórios contendo corridas realizadas, distâncias percorridas, usuários atendidos e impostos recolhidos 5. Estudo de Impacto Estimado ISS mensal estimado: entre R$ 40.000 e R$ 60.000, podendo crescer com a adesão de novos motoristas Motoristas legalizáveis: cerca de 100 a 130, considerando os que operam clandestinamente e desejam regularização Impacto na segurança pública: queda no número de denúncias de transporte ilegal, fortalecimento da atuação da PM e Detrussb Dados estratégicos: o município poderá planejar políticas públicas de mobilidade com base em relatórios fornecidos por aplicativos homologados 6. Conclusão e Chamada para Ação A regulamentação da mobilidade urbana por aplicativo não é apenas uma questão tributária, mas sobretudo de segurança pública, transparência e modernização da gestão municipal. A legalização permitirá a eliminação gradativa do transporte clandestino, trazendo ganhos para a população, para os profissionais do setor e para os cofres públicos. A omissão legal gera desordem. A regulamentação constrói segurança. Nos colocamos à disposição da Prefeitura para oferecer suporte técnico, dados estatísticos e acompanhamento contínuo da operação dos serviços regulamentados. Vamos juntos transformar São Bento do Sul em referência em mobilidade segura, legal e eficiente.

Boa tarde, sou advogada do Posto de combustíveis Leão de Judá, que está localizado no centro de São Bento do Sul, estamos em processo de Renovação de Licença Ambiental, ocorre que o Consórcio Quiriri está cobrando uma taxa de R$ 3.042,73 (três mil quarenta e dois reais e setenta e três centavos), conforme boleto em anexo. Ocorre que esse valor está em total desconformidade com as taxas de licenciamento nos outros estados, apenas a título de exemplificação em Curitiba - Estado do Paraná, a mesma taxa tem o custo de R$ 345,45 (trezentos e quarenta e cinco reais reais e quarenta e cinco centavos), conforme boleto, também em anexo. Diante da discrepância dos valores gostaríamos de ter conhecimento acerca da legalidade da cobrança. Obrigada desde já, Heloise

Gostaria de relatar o abandono de um terreno na Rua Tubarão, Bairro Progresso, que faz fundo a Pré escola Municipal Ernesto Venera dos Santos, que está tomada por mato, podendo ser criadouro de diversos animais, tais como cobras, escorpiões entre outros. A um tempo atrás um senhor foi fazer a roçada neste local e sofreu um ataque de abelhas que estavam alojadas em um tanque velho de lavar roupas. Peço a limpeza deste terreno, pela segurança das crianças da pré escola.

Gostaria de relatar o abandono de um terreno na Rua Tubarão, Bairro Progresso, que faz fundo a Pré escola Municipal Ernesto Venera dos Santos, que está tomada por mato, podendo ser criadouro de diversos animais, tais como cobras, escorpiões entre outros. A um tempo atrás um senhor foi fazer a roçada neste local e sofreu um ataque de abelhas que estavam alojadas em um tanque velho de lavar roupas. Peço a limpeza deste terreno, pela segurança das crianças da pré escola. OBS: Nada foi feito no local ainda.

Por gentileza solicitar aos responsáveis pelo totens de agua quente da praça e do calçadão para o conserto. Ambos não saem agua quente. Visto que muitas famílias vem à praça tomar chimarrão. Também solicito um totem próximo ao bosque sao bento, muitas pessoas vem ao final da tarde ao bosque tomar chimarrão tbm. E é o novo ponto turístico da cidade. Obrigado

Trabalho na empresa Tuper e moro no bairro Alpino. Na sexta, saímos as 16h, porém, o transporte em direção ao bairro Alpino sai apenas 15:40h ou 16:40h do Terminal da Oxford, não atendendo a demanda. Nos moldes antigos, havia um ônibus as 16:10h saindo do Terminal de Oxford fazendo a rota. Solicito o retorno dessa linha.

O microônibus da Coletivos Rainha que vai do Senai até Oxford às 17h não comporta a quantidade de passageiros, tendo mais pessoas em pé, ao lado do motorista e nas escadas do que o permitido. Às 13h o microônibus que vai para a Cohab e leva estudantes do Centro e Oxford apresenta o mesmo problema.

Oi gostaria de colocar alguns pontos para melhorarem nosso transporte do nosso dia a dia em nossa cidade,são eles: *os ônibus não tem ar condicionado e são quentes dentro chegando a fazer pessoas passarem mal. *ônibus mal limpos e sem lixeiras *poucos horários para o bairro Rio vermelho *passagem cara demais para pegar ônibus sem segurança.

As 17h45 saem dois ônibus do terminal de Oxford para o bairro Lençol, um geralmente vai vazio. Enquanto isso, quem vem de ônibus da Vila São Paulo pela Br e chega depois das 17h45, perde os dois ônibus, e o próximo vem apenas 18h20. É um absurdo, gera vários transtornos aos usuários dessas linhas. Um dos dois ônibus poderia pelo menos esperar uns 10 minutos para sair, para que desse tempo de quem vem da Vila São Paulo conseguir pegar um ônibus mais cedo para o bairro Lençol.