Câmara de São Bento do Sul

Cinco projetos de lei aprovados pela Câmara: por Viviane — publicado 01/04/2024 — última modificação 17/10/2024 15h30
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Código Tributário Municipal: por Geanine de Almeida Martins — publicado 24/06/2025 — última modificação 22/07/2025 10h10
Prezado(a) Senhor(a), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas. Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código. Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais. Atenciosamente,
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Comissão processante que investiga vereador é instituída em sessão: por Anna Carolina Azêdo — publicado 11/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões aprovam diversos projetos: por Anna Carolina Azêdo — publicado 09/09/2025 — última modificação 09/09/2025 17h16
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Comissões aprovam mais de cinco projetos em reunião: por Anna Carolina Azêdo — publicado 20/05/2025
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Comissões aprovam tramitação de projetos: por Anna Carolina Azêdo — publicado 19/08/2025
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Comissões passam a se reunir em novo dia: por Anna Carolina Azêdo — publicado 06/05/2025
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Comissões permanentes aprovam tramitações de projetos: por Anna Carolina Azêdo — publicado 14/04/2025
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Comissões são favoráveis em diversos projetos: por Anna Carolina Azêdo — publicado 07/04/2025
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Comissões se reúnem nesta semana: por Anna Carolina Azêdo — publicado 25/11/2025
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