Código Tributário Municipal

por Geanine de Almeida Martins — publicado 24/06/2025 08h42, última modificação 24/06/2025 08h43

Prezado(a) Senhor(a), Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste solicitar o envio do Código Tributário Municipal vigente, e da tabela de serviços, bem como suas respectivas alíquotas. Se houver, solicito também o envio de todas as legislações que alteram o Código. Favor sinalizar, caso o Município esteja considerando a decisão do STJ 1.916.376/RS, de 04/2023, sobre dedução de materiais. Atenciosamente,

Criada em: 19/06/2025 09h33

Tipo de solicitação:

Área:

Protocolo: 20250619093353

Status atual: Tramitando

Respostas

1

Responsável: geanine

Data: 24/06/2025 08h43

Status: Tramitando

Bom dia, informamos que sua solicitação foi encaminhada para a Ouvidoria da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul-SC. Att. Câmara Municipal de São Bento do Sul-SC

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