Comissões aprovam tramitação de projetos

A reunião das comissões permanentes desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, foi marcada pela aprovação de projetos do Executivo e certificados de regularidade, que vão seguir em tramitação. No total, duas comissões se reuniram e discutiram os assuntos detalhados abaixo:

- Emenda ao Projeto de Lei do Executivo 96/2025 - Institui o Programa de Apoio e autoriza o Poder Executivo a prestar serviços com máquinas e equipamentos a Associações de Moradores e Entidades Sem Fins Lucrativos que promovam atividades de relevante interesse social, mediante contrapartida, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo 105/2025 - Altera a lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

- Projeto de Lei do Executivo 107/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

- Certificados de Regularidade 45 e 46.

Discussão

A primeira comissão, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos presentes na pauta, aprovando-os para tramitação.

Em seguida, a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, através dos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovaram os dois certificados de regularidade.