Comissões se reúnem nesta semana
Todas as cinco comissões se reuniram nesta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a fim de tratar os projetos que seguirão em tramitação e posteriormente serão votados em sessão ordinária. Saiba quais foram pautados:
Projeto de Lei do Executivo Complementar 02/2025 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto.
Projeto de Lei do Executivo Complementar 03/2025 - Revoga disposição da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997.
Projeto de Decreto Legislativo 01/2025 - Concede Comenda do Mérito Esportivo.
Projeto de Lei do Executivo 153/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 154/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços para restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios.
Projeto de Lei do Executivo 155/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 156/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
Projeto de Lei do Executivo 157/2025 - Desafeta Imóvel Público.
Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo 55/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e empresários de ruas que receberão pavimentação, acerca da metragem lateral e da possibilidade ou não de áreas de estacionamento, e dá outras providências.
Certificado de Regularidade 51/2025 - Da Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professora Osmarina Batista Betkowski, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Certificado de Regularidade 52/2025 - Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Discussão
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através dos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, aprovou os projetos 01, 02, 03, 55, 153, 154, 155, 156 e 157.
Em seguida, os vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, pertencentes à comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, votaram e aprovaram o projeto 155, bem como os certificados de regularidade 51 e 52.
A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, composta pelos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovou os projetos 153, 155 e 156, além dos dois certificados de regularidade.
Dando sequência, os vereadores da comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 01.
Para finalizar, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, através dos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, aprovou os projetos 154, 155 e 157.