Objetivos Estratégicos do Órgão
Missão
Ouvir e representar a população na criação e fiscalização de políticas públicas em sintonia com a Constituição Federal, que fortaleçam a participação democrática e promovam soluções para o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Visão
- Consolidar-se como órgão de escuta ativa da população e representativo do interesse público;
- Firmar-se como Poder Legislativo Democrático e Plural;
- Atuar com protagonismo para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental;
- Ser referência na gestão institucional com foco na eficiência, na responsabilidade orçamentária, na transparência e nos resultados em benefício da sociedade.
Valores
- Independência
- Interesse Público
- Ética
- Transparência
- Empatia
- Espírito de equipe
- Eficiência e eficácia
- Inovação
- Memória institucional
- Sustentabilidade
Funções
Sua atribuição é normativa, ou seja, regular e administrar a conduta dos munícipes referentes aos interesses locais. A Câmara não administra o Município, porém estabelece normas de administração. Não executa obras e serviços públicos, mas dispõe sobre sua execução.
A função legislativa é a principal e abrange a aprovação de leis sobre matérias de competência exclusiva do Município. A função de controle e de fiscalização compreende o controle político-administrativo sobre a conduta do Executivo e sua fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. A função administrativa é restrita à sua organização. A função julgadora, conforme previsão legal, ocorre nas hipóteses de julgamento do prefeito, vice-prefeito e dos próprios vereadores, sempre que estes agentes políticos firam norma legal no exercício de seus mandatos.
Objetivos Estratégicos Finalísticos (Atividade Legislativa)
- Tramitar e votar projetos do Executivo.
Meta: 100% das proposições finalizadas no exercício. - Tramitar e votar projetos do Legislativo.
Meta: 100% das proposições finalizadas no exercício. - Tramitar e votar moções, resoluções e requerimentos.
Meta: 100% finalizados no exercício. - Julgar as contas do Executivo Municipal.
Meta: deliberação em até 60 dias após parecer do Tribunal de Contas.
Acompanhamento dos Indicadores
2023
- Projetos do Executivo tramitados e finalizados – 100%
- Projetos do Legislativo tramitados e finalizados – 100%
- Moções, resoluções e requerimentos finalizados – 100%
- Contas do município votadas – 100%
2024
- Projetos do Executivo tramitados e finalizados – 100%
- Projetos do Legislativo tramitados e finalizados – 100%
- Moções, resoluções e requerimentos finalizados – 100%
- Contas do município votadas – 100%
2025
- Projetos do Executivo tramitados e finalizados – 99,46%
- Projetos do Legislativo tramitados e finalizados – 92,30%
- Moções, resoluções e requerimentos finalizados – 93,25%
- Contas do município votadas – 100%
Objetivos Estratégicos de Gestão Administrativa
Transparência e Comunicação
Transmitir ao vivo 100% das reuniões das comissões.
Situação: implementado a partir de 2025.
Modernização da Gestão
Digitalizar todos os documentos em arquivo físico.
Situação: em andamento.
Sustentabilidade e Responsabilidade Social
Implementar o programa Câmara Sem Papel, com informatização do protocolo e da tramitação legislativa.
Situação: implementado, com tramitação interna digital e recebimento físico residual em casos específicos.
Prestação de Serviços à Comunidade
Implantar serviços ao cidadão, como emissão de documentos e ampliação do acesso à informação.
Situação: em análise interna.
Inovação e Acesso à Informação
Disponibilizar aplicativo móvel com funcionalidades de ouvidoria e comunicação com os vereadores.
Situação: implementado — aplicativo “Câmara na Mão”, lançado em novembro de 2025.