03ª Sessão Ordinária – 14 de Fevereiro

Na noite desta Segunda-feira, 14 de fevereiro, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal a 03º Sessão Ordinária do Segundo ano Legislativo da 19ª Legislatura.

Foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº146 de 2021, que autoriza a Concessão de outorga onerosa.

Aprovados ainda os Projetos de Lei Executivo nº152 de 2022, que dispõem sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de São Bento do Sul ? IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2022. Reajuste esse, garantido pela Lei 11.784/2008 que estabelece que as aposentadorias e pensões do RPPS, sofrem o reajuste na mesma proporção e data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E Projeto de Lei Legislativo nº041 de 2022, de autoria da Vereadora Carla Hofmann, que denomina Severino Nossol servidão de passagem, localizado no bairro Serra Alta. Além de homenagear este cidadão que possui uma trajetória de muito trabalho na comunidade são-bentense o Projeto permitirá que os moradores possam regularizar seu endereço residencial e receber correspondências e entregas normalmente.

Em Primeira Discussão entraram vários Projetos de Lei Executivo, voltados à Educação como: Programa de Educação Ambiental ? Educa+Ação, Programa de Educação Integral ? EducaIntegral, Programa de Formação Continuada ? EducaForma e o Programa de Educação para o Desenvolvimento Humano ? EducaSer que serão novamente discutidos e votados nas próximas sessões.