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A primeira sessão de julho da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi marcada por diversas discussões e aprovações dos projetos do Executivo e Legislativo.

Os vereadores votaram sobre a mudança para Regime de Urgência para o Projeto de Lei do Executivo 66/2025, que dispõe sobre o Programa ‘Sou Autista’, aprovando-o.

Um dos projetos aprovados após a segunda discussão foi o 72/2025, do Executivo, que autoriza a realocação orçamentária na Secretaria de Educação, a fim de garantir o pagamento da obra da Pré-Escola Vereador Alexandre Garcia, no bairro Boehmerwald, com o valor de R$ 400 mil. “O valor contempla a ampliação de oito salas de aula e o ginásio. Futuramente essa escola pode virar integral e, pensando nisso, as adequações serão feitas”, comentou o vereador e líder de governo Joelmir Bogo.  

Dentre os projetos em primeira discussão está o 78/2025, que pretende instituir o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca em São Bento do Sul, com o objetivo de valorizar e fomentar o potencial turístico, cultural, histórico e gastronômico que envolve a localidade. A execução do roteiro será de responsabilidade da Fundação Cultural e do Departamento de Turismo. “Sendo aprovada essa lei, ela irá autorizar que o Executivo faça investimentos, bem como divulgue esse roteiro. Tudo isso será feito respeitando a questão ambiental da região”, enfatizou Bogo.

De iniciativa Legislativa entrou o projeto 30/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que institui a Política Municipal de combate à obesidade em São Bento do Sul, através do desenvolvimento de ações, projetos e programas que combatam a obesidade, redução de peso, conscientização e enfrentamento da gordofobia no município. “Ele também visa assegurar que as pessoas obesas podem ter os mesmos direitos que os demais, incluindo o acesso pleno e sem constrangimentos aos direitos à saúde, cultura, lazer, transporte e trabalho”, comentou a parlamentar.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Terezinha Dybas, Joelmir Bogo, Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich. 

Quatro projetos de lei do Executivo passaram pela reunião das comissões desta terça-feira (1), seguindo para discussão na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul posteriormente. No total, três comissões se reuniram. Veja quais foram os assuntos tratados:

Projeto de Lei do Executivo 71/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 76/2025 - Altera a redação da Lei nº 4855, de 19 de setembro de 2023.

Projeto de Lei do Executivo 78/2025 - Institui o Roteiro Estrada Imperial Dona Francisca no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 84/2025 - Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa ‘Porteira Aberta’.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do vereadores Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski, aprovou os projetos 71, 76, 78 e 84/2025, que seguirão para tramitação.

Em seguida, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, composta pelos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, tratou e também aprovou os projetos 71, 76 e 78/2025.

A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, composta pelos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, trataram somente do projeto 71/2025, aprovando-o à tramitação.

As sessões do mês de julho na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul serão antecipadas para 18h30. A medida visa trazer mais conforto ao munícipe que acompanha as reuniões do Legislativo presencialmente, ficando exposto às baixas temperaturas do inverno são-bentense.

Veja qual é o calendário das sessões de julho:

1 de julho - Terça-feira

3 de julho - Quinta-feira

8 de julho - Terça-feira

9 de julho - Quarta-feira (Câmara Mirim)

10 de julho - Quinta-feira

15 de julho - Terça-feira

17 de julho - Quinta-feira

Os vereadores Marcelo Quost, Gilmar Pollum, Joelmir Bogo e, representando Vilson da Silva, o assessor Gabriel Bolgenhagen, participaram, nesta segunda-feira (30), da assinatura da ordem de serviço do projeto de modernização da iluminação pública de São Bento do Sul, uma parceria entre a Prefeitura de São Bento do Sul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

De acordo com informações do Executivo, os atuais custos com a iluminação pública variam entre R$ 300 e R$ 400 mil. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos já vinha substituindo algumas lâmpadas convencionais pelo LED, mas, com a parceria público-privada (PPP), a empresa contratada vai assumir a função. Com a instalação das luminárias, o município terá economia, entre outras vantagens, como mais luminosidade, segurança e sustentabilidade. A estimativa, até o fim do ano, é que 25% de São Bento do Sul seja contemplada com a melhoria. O investimento será de, aproximadamente, R$ 40 milhões, que serão tirados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), sem mexer no orçamento da Prefeitura.

O diretor do BRDE, Mauro Mariani, participou do ato, destacando que o banco já possui outras parcerias de iluminação público-privada com outros municípios do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, São Bento do Sul será a primeira cidade a ser contemplada. “Eu torcia muito para que São Bento fosse a primeira. Fico muito feliz e a equipe do banco também está”, citou.

O presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, Gilmar Pollum, destacou que a iniciativa é importante para a cidade e também para os cofres públicos. “Essa parceria público-privada vai fazer com que a troca dessas lâmpadas e a economia delas façam o pagamento da prestação do financiamento do BRDE. Em consequência, nós teremos recursos que sobrarão e que poderão ser investidos no município”, disse. 

Uma catraca foi instalada no hall da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul nesta semana com o intuito de contabilizar e organizar o fluxo de visitantes. A partir de agora, quem adentrar à Casa de Leis terá a identidade cadastrada, bem como as dúvidas e demandas relacionadas à cidade registradas no sistema. Vale ressaltar, também, quem o novo dispositivo é acessível às pessoas com deficiência.

Com os dados coletados, os vereadores terão um acesso minucioso aos pedidos, levantando, então, estatísticas e informações para um plano de ação com solicitações reais e assertivas, garantindo êxito com a população.

Outro quesito adquirido através da catraca é a segurança, protegendo servidores e demais visitantes. Inclusive, a lotação máxima da Casa Legislativa, que é de 100 pessoas, será facilmente contabilizada.

O investimento foi de cerca de R$ 18 mil. O dispositivo custou, no total, R$ 12.691, e contém um software que gerencia o equipamento no valor de R$ 821. A instalação da catraca teve o custo de R$ 4.483, totalizando R$ 17.995. 

A Câmara Municipal segue comprometida com os munícipes, deixando o Legislativo ainda mais organizado e próximo das demandas de cada localidade são-bentense. 

Quatro comissões permanentes da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul aprovaram cinco projetos do Executivo para tramitação, que serão discutidos posteriormente em sessão. Saiba mais abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 68/2025 - Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber projetos de engenharia e arquitetura por doação.

Projeto de Lei do Executivo 69/2025 - Altera a redação da Lei n. 2893, de 19 de outubro de 2011.

Projeto de Lei do Executivo 72/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 74/2025 - Altera o art. 7º da Lei n.º 1.234, de 28 de janeiro de 2005, que autoriza a erguerem monumento alusivo aos 100 anos de fundação da entidade conforme especifica.

Projeto de Lei do Executivo 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski, tratou e aprovou os projetos 68, 69, 72, 74 e 75/2025, que seguirão à tramitação.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, da comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, aprovaram os projetos 69 e 72/2025.

A comissão seguinte, de Finanças, Contas e Orçamento, através dos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovou à tramitação os projetos 68, 72 e 75/2025.

Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, trataram e aprovaram os projetos 68, 74 e 75/2025. 

Moções foram aprovadas e diversos projetos entraram em primeira discussão nesta terça-feira (17), durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Durante a reunião, duas moções de apelo foram aprovadas por unanimidade: a 20/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, no acesso Oeste da Rodovia Deputado Genésio Tureck; e a 21/2025, de autoria de todos os vereadores, pedindo a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais. Sobre a moção 20, Cátia desabafou: “É feito reunião, moção de apelo, colocam cruz e faixas na rodovia e nada é feito. Será que é tão difícil colocar redutores de velocidade? Quantas pessoas já morreram? Espero que alguém tenha um bom coração e olhe para o Planalto Norte”. Quanto à moção 21, a vereadora Zuleica Voltolini afirmou que a derrubada do veto garantirá direitos e inclusão social a pessoas com a doença. “Reconhecê-la como deficiência garantirá direitos fundamentais, como atendimento prioritário, adaptações no trabalho e na escola, e acesso a benefícios assistenciais”, disse.

Quatro projetos entraram em primeira discussão nesta terça-feira, como o 73/2025, do Executivo, que altera a redação da Lei 4.203, de 13 de dezembro de 2019. O documento visa adequar as atribuições do cargo de assessor jurídico da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, deixando claro as atribuições do assessoramento interno, apoio técnico e administrativo. A medida foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas de Santa Catarina. “Um dos objetivos é não ter problemas de desvio de função”, comentou o vereador Joelmir Bogo.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Diego Niespodzinski, Terezinha Dybas, Joelmir Bogo, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Gilmar Pollum e Rodrigo Vargas. 

Todas as comissões permanentes da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul se reuniram nesta terça-feira (17), a fim de tratar dos projetos que passarão pela sessão da Casa Legislativa. Confira todos os projetos que foram aprovados à tramitação abaixo:

Veto 1/2025 - Veto parcial ao Projeto de Lei do Legislativo 14/2025.

Projeto de Lei do Executivo 67/2025 - Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano De Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei do Executivo 73/2025 - Altera a redação da Lei n.º 4.203, de 13 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei do Legislativo 30/2025 - Institui a Política Municipal de combate à obesidade no município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 33/2025 - Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências.

Moção 18/2025 - Moção de aplausos ao Senhor Maico Fernandes pelo seu ato de heroísmo no trágico acidente ocorrido no dia 2 de maio na BR-280, em Corupá.

Moção 19/2025 - Moção de aplausos ao Clube da Costela por ter se consolidado como uma das mais autênticas expressões do espírito comunitário e da cultura local, bem como por ser o clube de companheirismo e gastronomia mais antigo de São Bento do Sul.

Moção 20/2025 - Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando a ampliação de placas de sinalização, instalação de redutores de velocidade e/ou instalação de lombadas eletrônicas, na Rodovia Dep. Genésio Turek – Acesso Oeste.

Moção 21/2025 - Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, solicitando a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687/2022, que classifica o Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) como deficiência para todos os efeitos legais.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através dos vereadores Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski, aprovou o veto 1/2025, os projetos 67,73, 30 e 33/2025, além das moções 18, 19, 20 e 21/2025.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, da comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, aprovaram à tramitação os projetos 30 e 33/2025.

A comissão seguinte, de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, através dos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, tratou somente do projeto 33/2025, seguindo a tramitação.

Já a comissão composta pelos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, de Finanças, Contas e Orçamento, aprovou a tramitação do projeto 67/2025.

Por fim, a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovou a tramitação do projeto 30/2025.

Vereadores de São Bento do Sul participaram, recentemente, de uma prestação de contas promovida pela Associação de Municípios da Região Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), através do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Cim). A explanação foi conduzida pela secretária-executiva da associação, Simone Schramm, abordando tópicos relacionados ao desenvolvimento da região, bem como de projetos voltados ao progresso do município. A visita também teve o objetivo de estreitar laços entre os parlamentares e a associação.

De acordo com a Amunesc, o Cim possui o objetivo de atuar na gestão de serviços públicos, através de licitações compartilhadas e a celebração de contratos de concessão e parcerias público-privadas, aplicando-as em diversas áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, educação, segurança, entre outros. Dentre os serviços apresentados estão elaborações de projetos de pistas de skate, pump track e circuitos de parkour, assessoria na implementação da Política Nacional Aldir Blanc, aquisição de aparelhos digitais e mais.

A Amunesc integra a administração indireta dos municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul. 

A sessão desta quinta-feira (12), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, contou com a aprovação de dois projetos, um do Executivo e outro do Legislativo, bem como a primeira discussão de um projeto do Legislativo.

Foi aprovado o projeto 70/2025, do Executivo, que autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural. Após uma triagem, foi constatado que 6 mil livros estão em más condições de uso, com ácaros, fungos e bactérias. “Eles também estão tomando espaço em uma sala do Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper”, comentou. Com a aprovação, eles serão incinerados.

O projeto do Legislativo 31/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, foi aprovado por todos os vereadores. Ele busca tornar a Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Adolf Prinz, localizado no bairro Dona Francisca, de utilidade pública. Já na primeira discussão ocorrida na terça-feira (10), alguns vereadores se manifestaram favoráveis, elogiando, inclusive, o corpo docente e APP da instituição. “A APP é o braço direito da direção. E, com essa aprovação, vamos possibilitar que eles busquem recursos”, citou a vereadora.

Em primeira discussão entrou o projeto 19/2025, também do Legislativo e de autoria do vereador Joelmir Bogo, que institui a Semana Farroupilha em São Bento do Sul, inserindo-a no calendário oficial de eventos do município entre 14 e 20 de setembro, onde é comemorado o Dia do Gaúcho. Com o objetivo de engrandecer a cultura gaúcha, diversas atividades poderão ser feitas durante o período, como eventos com a participação de Centros de Tradição Gaúcha (CTG), palestras, cursos, concursos, apresentações, entre outras formas de expressão. “Queremos exaltar e incentivar a tradição e costumes gaúchos. Abraço esta causa, pois sou assíduo a ela”, comentou o Bogo. Inclusive, a sessão contou com tradicionalistas, todos trajados com vestimentas gaúchas, como bombacha e chapéu.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Joelmir Bogo, Diego Niespodzinski e Terezinha Dybas participaram da Palavra Livre desta quinta-feira. 

Buscando esclarecer dúvidas e dialogar sobre a redação do documento, vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Sul se reuniram com servidores da Prefeitura, na quarta-feira (11), para tratar sobre projeto 66/2025, intitulado Programa Sou Autista.

O projeto foi retirado de pauta no início da semana para que algumas ponderações fossem feitas pela assessoria jurídica do Legislativo, a fim de aprimorar e deixar as informações com relação ao andamento do programa mais claras. De acordo com o assessor jurídico da Câmara de São Bento do Sul, Diego Varela, uma das inconsistências está no artigo 3º do projeto. “Ele prevê que atos do Poder Executivo poderiam ser realizados por meio de decretos do ente, o que poderia gerar eventual inconstitucionalidade por se pautar a matéria em princípio da dignidade da pessoa humana, aliado ao fato de que o projeto não contemplou de maneira pormenorizada o Termo de Ajuste de Conduta (Tac) firmado com o Ministério Público”, exemplificou. O Executivo acatou a sugestão do jurídico, garantindo as adequações necessárias para que o projeto siga em tramitação e, posteriormente, seja aprovado.

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul esclarece que o Programa Sou Autista foi recebido de maneira positiva entre os parlamentares, entretanto, o assunto está sendo analisado com cautela e clareza, a fim de promover o bem-estar à população, em especial, às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista, bem como as famílias envolvidas. 

A sessão da Câmara Mirim, ocorrida na quarta-feira (11), foi marcante a todos que marcaram presença no plenário. A Casa Legislativa estava repleta de alunos, pais, professores, entre outros, que acompanharam a discussão de indicações, entrega de duas moções de aplauso, apresentação da banda marcial da Escola Castelo Branco e a nova eleição da mesa diretora. Os alunos da Escola Emílio Engel também participaram do encontro.

No total, quatro indicações foram discutidas entre os vereadores. A primeira, a 27/2025, de autoria de Kemilyn Vitória Rank, solicitou à Secretaria de Educação a aquisição e instalação de uma nova cesta de basquete na quadra da escola municipal Lúcia Tschoeke. A indicação seguinte, também solicitada por Kemilyn, pediu a substituição ou manutenção da areia do parquinho da mesma instituição. A autora da indicação 29/2025, Nayara Schermach Moreira, sugeriu a instalação de uma rede de proteção na praça do bairro Rio Vermelho Estação, nas proximidades da Escola Emílio Engel. Por fim, Edison Breno de Almeida fez a indicação 30/2025, solicitando ao Executivo a criação de uma campanha com o nome “Doe Sabedoria”, com o objetivo de arrecadar livros e distribui-los para as comunidades carentes.

Após a discussão, os mirins fizeram a entrega das moções de aplauso. A primeira, de inciativa do vereador Gian Fabrício Gravi Gonçalves, parabenizou o estudante Arthur Engler, que conquistou a segunda medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). A moção seguinte foi destinada à banda marcial da Escola Castelo Branco, que levou o nome de São Bento do Sul ao Chile e Argentina em 2024 através de diversas apresentações. A vereadora proponente foi Hanna Catherine Rueckl Jeller, que também integra o grupo. Em seguida, os alunos se posicionaram e deram verdadeiro show de música aos presentes, trazendo canções, como “Don´t Stop Believin’, do grupo Journey, “We Are The Champions”, sucesso da banda Queen, e “Superfantástico”, do Balão Mágico. O conjunto de sons despertou um conjunto de emoções a quem prestigiava: alegria, emoção, orgulho e tantos outros sentimentos que a música possui o poder de proporcionar.  Ao final da apresentação, a diretora da escola, Márcia Weiller, e o maestro da banda, Deivid Dranka, usaram a tribuna para agradecer pela honraria. “Pra nós é um momento muito especial, pois essa banda merece. Esses meninos e meninas merecem tudo que aconteceu com eles e ainda está acontecendo”, engrandeceu a diretora.

Ao término das homenagens, os mirins se reuniram para a formação das chapas concorrentes à mesa diretora. Somente uma foi formada, sendo votada nominalmente no plenário. Todos foram favoráveis a Edison Breno de Almeida como presidente, Hanna Catherine Rueckl Jeller como vice-presidente e Luiza Liebl como secretária. Os novos integrantes da mesa comandarão o Legislativo mirim de julho ao fim deste ano.

Para encerrar a sessão, participaram da Palavra Livre os vereadores Nayara Schermach Moreira, Hanna Catherine Rueckl Jeller, Kemilyn Vitória Rank e Gian Fabrício Gravi Gonçalves. 

Os vereadores Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas e Terezinha Dybas prestigiaram a solenidade de posse da Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), ocorrida no Hotel Lefel, na noite de segunda-feira (9).  Durante o evento, foram empossados os novos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria e Coordenadores de Núcleos para a gestão 2025/2026.

O presidente reeleito, Gabriel Weihermann, afirmou que presidir a Acisbs em 2024 foi um grande e grato desafio, aumentando ainda mais a responsabilidade para a próxima gestão. “Tocaremos os projetos que já estão em andamento e enfrentaremos, com inovação e resiliência, as novas demandas e projetos que virão. Reafirmo aqui meu compromisso em dar continuidade às demandas atuais, além de promover o desenvolvimento empresarial e networking, e defender, incansavelmente, o interesse de todas as empresas associadas”, evidenciou. Dentre as ações que terão continuidade, segundo ele, está a cobrança da revitalização da Serra Dona Francisca, pauta constantemente defendida pela Associação.

O presidente do Legislativo são-bentense, Gilmar Pollum, que fez uso da palavra no evento, parabenizou a nova gestão, reconhecendo o importante papel da Acisbs e do empresariado na cidade. “Nenhuma transformação acontece sem o protagonismo dos empresários. O dinamismo da economia local passa pelo trabalho de cada um que empreende, investe e acredita em São Bento do Sul”, disse.

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (10) contou com a aprovação de um projeto, certificados de regularidade, além da primeira discussão de outras iniciativas, tanto do Executivo quanto Legislativo.

Os vereadores discutiram pela segunda vez e aprovaram o projeto 65/2025, que dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privada e concessões de São Bento do Sul, a fim de regulamentar localmente as modalidades de concessão patrocinada e administrativa e permitindo que o município conte com mais um tipo de apoio para investimentos. “É um projeto que prioriza investimentos em telecomunicações, geração de energia e outros. Essas parcerias que foram feitas em outros municípios acabam resultando em muito desenvolvimento e uma divisão entre o peso das políticas sociais”, comentou o vereador Joelmir Bogo.

Na primeira discussão entrou o projeto 70/2025, do Executivo, que autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural. De acordo com o documento, 6 mil livros estão em más condições de uso, com ácaros, fungos e bactérias. “Foi feita uma triagem e esses, de fato, não puderam ser recuperados. Eles serão incinerados”, disse Bogo

O projeto do Legislativo, o 31/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, foi apoiado pelos vereadores. Ele busca tornar a Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Adolf Prinz, localizado no bairro Dona Francisca, de utilidade pública. “A APP tem um papel essencial na construção de uma escola. Ela atua lado a lado com a equipe gestora e com os professores, promovendo atividades que vão além do ensino em sala de aula, sempre voltadas ao bem das nossas crianças. Ao reconhecermos ela como entidade pública, abrimos portas para que a associação busque recursos nas esferas municipal, estadual e federal”, argumentou Zuleica. O projeto será discutido novamente na quinta-feira (12), bem como votado.

Os vereadores Terezinha Dybas, Diego Niespodzinski, Gilmar Pollum, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Joelmir Bogo, Rodrigo Vargas e Luiz da Luz participaram da Palavra Livre. 

Quatro comissões se reuniram nesta terça-feira (10), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a fim de tratar das pautas que serão discutidas durante as sessões do Legislativo nesta semana. Os projetos estão detalhados abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 66/2025 - Institui o Programa Sou Autista no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 70/2025 - Autoriza o descarte de livros inservíveis pertencentes ao acervo da Fundação Cultural de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 31/2025 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pastor Adolf Prinz.

Certificado de Regularidade 34, 35 e 36/2025

Discussão

A primeira comissão, de Redação, Justiça e Redação final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos, com exceção do 66, que será tratado na próxima semana. Os projetos 70 e 31 foram aprovados à tramitação.

A comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, através dos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, também tratou dos projetos 70 e 31, aprovando-os. O vereador Rodrigo Vargas, sobre o projeto 31, disse: “Essa escola é muito organizada, com um bom trabalho desempenhado pelos pais. Se forem considerados de utilidade pública, eles poderão ir atrás de outros recursos.”

Já a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovaram todos os certificados de regularidade, que seguem em tramitação.

A última comissão a se reunir foi a de Finanças, Contas e Orçamento, através dos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovou à tramitação os projetos 70, 31 e os certificados de regularidade. 

“Música, História e Legado”, o concerto de gala em comemoração aos 70 anos da Orquestra Filarmônica São Bento do Sul, atraiu centenas de pessoas ao Centro Cultural Dr. Genésio Tureck na noite do último domingo (8), levando-as aos sorrisos e lágrimas. Os vereadores Gilmar Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e, representando Diego Niespodzinski, a assessora Jussara Moreira, marcaram presença no evento, que também contou com a participação da vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm. O pai dela, Dario Boehm, inclusive,  já integrou a orquestra são-bentense.

Através de uma narrativa envolvente, o grupo, regido pelo maestro Maicon Rocha, tocou melodias que marcaram cada década desde o seu surgimento, em 1955. A história, contada através de Ney Maia, mestre de cerimônias, levava o público a imaginar o Brasil de cada época, que passou por diversos momentos marcantes, especialmente na política. São Bento do Sul e a orquestra seguiam no mesmo ritmo, em constante crescimento e aparição pública. Os musicistas tiveram a oportunidade de viajar a diversos lugares, participando, inclusive, de programas de televisão. Atualmente, o grupo conta com mais de 30 integrantes, tornando-se a orquestra com atividades ininterruptas mais antiga de Santa Catarina e uma das mais antigas da América Latina.

O momento foi marcado por diversas homenagens a figuras importantes e marcantes na música são-bentense, que, por décadas, mantiveram o amor pela orquestra vivo. O maestro Maicon Rocha, enquanto os homenageava, declarou: “cada um de vocês deixou uma marca gigante nessa jornada. São 70 anos. Não apenas com o trabalho que vocês realizaram, mas com exemplo, generosidade, teimosia e, acima de tudo, comprometimento”.

Mais de 15 mil pessoas visitaram a 41ª Feistock, maior feira de móveis e decoração com venda direta ao consumidor no Brasil, que é sempre sediada no Pavilhão da Promosul, em São Bento do Sul. Os vereadores da Câmara Municipal mais uma vez prestigiaram o evento, que foi da última quinta-feira (5) ao domingo (8), com mais de 100 expositores e milhares de produtos disponíveis.

Para o segundo diretor da Feistock, Jonathan Roger Linzmeyer, a feira simboliza a união e harmonia entre a indústria moveleira do município, destacando que é necessário ter ainda mais amor pelo que os móveis significam para a região. “Temos que bater no peito e dizer que somos a capital internacional dos móveis. Nós somos quem mais exporta móveis no Brasil. 21% de toda a exportação nacional e 54% da exportação de Santa Catarina saem daqui de São Bento do Sul”, citou.

O presidente da Câmara de São Bento do Sul, Gilmar Pollum, parabenizou a feira, bem como os organizadores, pela qualidade e excelência no planejamento, que atrai turistas e gera retorno ao município. “É um turismo de negócios colocando São Bento do Sul sempre no mapa nacional”, disse.

Três projetos entraram em segunda discussão e foram aprovados na sessão desta quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Dois deles são oriundos do Executivo e um do Legislativo.

O primeiro é o 59/2025, que dispõe sobre a regulamentação da instalação, gestão e comercialização dos columbários e ossuários no cemitério público do município, localizado na Estrada Schramm. A aprovação unânime do projeto representará alternativas sustentáveis, compactas e eficientes, que buscam otimizar o espaço e trazer menos impacto ambiental. Os vereadores na primeira discussão se manifestaram favoráveis à iniciativa, que abrange gavetas que foram construídas no local há anos e foram embargadas por questões ambientais. Após as adaptações necessárias, cerca de 300 columbários e ossuários serão utilizados.

Já o projeto 62/2025, também do Executivo, pretende alterar a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o reajuste de valores de funções gratificadas da Prefeitura Municipal. O documento detalha que as gratificações serão de R$ 350 a R$ 1500, destinados a diversos setores do Executivo. Com a aprovação, no total, 17 funções terão os valores atualizados e outras 18 serão criadas. “Viu-se a necessidade de valorizar os funcionários de carreira, que fazem mais funções do que o cargo pede. Para não contratar mais pessoas, a Prefeitura entendeu que era necessário dar a gratificação”, afirmou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.

O último projeto aprovado, do Legislativo e de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, declara de utilidade pública a Associação Amor & Cidade – A&C. Fundada em 2023, a entidade busca fomentar o desenvolvimento turístico e cultural em São Bento do Sul através de variadas ações, incentivando a cultura europeia dos colonizadores. Uma das iniciativas visíveis promovidas pela A&C é a decoração natalina espalhada pela região central, desde árvores até a Casa do Papai Noel. A associação está instalada no Edifício do Hotel Stelter, no Centro da cidade. “É uma equipe de pessoas que já está trabalhando no município, decorando casas e praças. E agora, por ter o CNPJ há mais de um ano, pode ser considerada de utilidade pública”, citou Zuleica. Com o projeto aprovado, a Associação poderá receber recurso público para promover outras ações.

Os vereadores Cátia Friedrich, Gilmar Pollum, Joelmir Bogo, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski participaram da Palavra Livre nesta sessão. 

Diversos projetos foram discutidos na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (3). Todos os projetos que entraram em primeira discussão serão votados no próximo encontro, na quinta-feira (5).

Um dos projetos que foi comentado de maneira positiva entre os parlamentares foi o 59/2025, do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da instalação, gestão e comercialização dos columbários e ossuários no cemitério público do município, localizado na Estrada Schramm. De acordo com o documento, os itens representam alternativas sustentáveis, compactas e eficientes, que otimizam o espaço e trazem menos impacto ambiental. De acordo com o vereador e líder de governo Joelmir Bogo, o Executivo viu a necessidade de dar função às gavetas que estavam paradas no cemitério. “Essas gavetas estão ali desde 2015 e tiveram que passar por algumas adaptações. Agora não há mais nenhum embargo”, comentou. A vereadora Terezinha Dybas completou a fala do vereador, afirmando que as gavetas não tinham a função de columbário e ossuário quando foram construídas, mas, por conta dos embargos, elas tiveram outro destino.

Outro projeto com boa repercussão foi o 63/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 a fim de aplicar na construção de uma unidade de saúde no bairro 25 de Julho. O valor do investimento, de acordo com o documento, será de R$ 2 milhões. O vereador Joelmir Bogo disse que vai trazer mais detalhes sobre a construção na segunda discussão.

Quanto aos projetos do Legislativo, o 28/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, entrou em primeira discussão. Ele declara a Associação Amor & Cidade de utilidade pública. A entidade foi fundada em 2023, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento turístico e cultural em São Bento do Sul através de variadas ações, incentivando a cultura europeia dos colonizadores. A associação está instalada no Edifício do Hotel Stelter, no Centro da cidade.

A sessão desta terça-feira contou com a Tribuna Popular de Maurício Maia, que discorreu sobre o mês junho branco, atrelado à prevenção do uso de drogas. “Drogas são substâncias químicas ou naturais, que, quando ingeridas, afetam o cérebro humano, por exemplo”, disse. Ele faz parte do grupo de prevenção às drogas, composto por dezenas de pessoas em São Bento do Sul. “Não podemos acrescentar dias à nossa vida, mas podemos acrescentar vida aos nossos dias. Dizer não às drogas é um ato de liberdade e inteligência. As drogas trazem destruição e malefícios ao ser humano. Cada um pode conscientizar e alertar seus familiares”, afirmou Maia. Ele também alertou para o uso do cigarro eletrônico, algo que está sendo amplamente utilizado, especialmente pelos jovens. Por último, Maia convidou a todos a participarem de uma palestra, na quinta-feira (5), com o deputado Marcos da Rosa e Andrei Fortes, ex-usuário de drogas, sobre o junho branco.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Joelmir Bogo, Terezinha Dybas, Cátia Friedrich, Gilmar Pollum e Luiz da Luz participaram da Palavra Livre.

Todas as cinco comissões permanentes participaram da reunião nesta terça-feira (3), a fim de aprovar os projetos de lei do Executivo e Legislativo à tramitação. Os assuntos votados estão detalhados abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 59/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação, gestão e comercialização de columbários e ossuários no cemitério público municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 60/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar dotações do orçamento e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 61/2025 - Altera a redação da lei nº 4597, de 15 de junho de 2022.

Projeto de Lei do Executivo 62/2025 - Altera a lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 63/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar para o orçamento de 2025 por meio do ingresso de convênio específico, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 65/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 28/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Amor & Cidade – A&C.

Certificado de Regularidade 30, 31, 32 e 33.

Discussão

A primeira comissão, de Legislação, Justiça e Redação Final, através dos vereadores Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski, tratou e aprovou todos os projetos à tramitação. Cátia comentou sobre o projeto 59, destacando que a população está aguardando a aprovação do projeto. “Temos recebido o pedido de muitas famílias para que tenham um lugar apropriado para a cinza dos seus entes queridos”, citou.

Em seguida, os vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, da comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, aprovaram os projetos 60, do Executivo, e 28, do Legislativo.

Já a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, tratou dos projetos 59 e 65, aprovando-os à tramitação. Sobre o projeto 59, o vereador Luiz da Luz comentou: “É uma alternativa sustentável. Será de grande valia a iniciativa”.

A comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, através dos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva, aprovou os projetos 63, 28 e todos os certificados de regularidade. Sobre o projeto 63, que autoriza o Executivo a suplementar o valor de R$ 2 milhões para construção de uma unidade de saúde no bairro 25 de Julho, Zuleica destacou a importância da obra. “É bem-vinda essa construção que a população do bairro estava pedindo”, comentou.

Por fim, a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, composta pelos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, votou os projetos  62, 63, 65, 28 e todos os certificados de regularidade. O 61, a pedidos da assessoria jurídica e dos vereadores, passará por mudanças no documento e será votado na próxima semana.

A pedido do corpo docente da Escola Municipal Antônio Treml, a vereadora Zuleica Voltolini e a assessora parlamentar Pâmela dos Santos fizeram uma palestra, na última sexta-feira (30), sobre as consequências do bullying. No total, 251 alunos do 6º ao 9º ano foram contemplados com a explicação.

De acordo com Zuleica, a palestra foi voltada à reflexão, a fim de gerar empatia com as vítimas do bullying. “Nós focamos no sentimento de quem sofre. A dor é muito grande e, muitas vezes, as crianças e os adolescentes sofrem calados”, citou. Além do sentimento, as palestrantes comentaram sobre os variados tipos de bullying, como o verbal, moral, material e virtual, bem como as consequências da prática do ato. Elas comentaram sobre a lei 14.811/2024, que prevê consequências aos infratores, como multa e até prisão em caso de crime pela internet. 

Cerca de 70 pessoas participaram da sessão de entrega de Moção de Aplausos na quinta-feira (29), momento marcado pela gratidão aos sete homenageados - Jornal A Gazeta, Indústrias Artefama, Rotary Club de São Bento do Sul - Serra Alta, Universidade da Região de Joinville - Univille, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento - pelos serviços prestados à comunidade são-bentense e catarinense.

Na ocasião, o presidente citou a nova maneira adotada pela Câmara Municipal em entregar as moções de aplauso, prática de reconhecimento já comum no Legislativo. “Esta noite prova que é possível, sim, fazer diferente e valorizar quem merece. Também destacar quem é relevante e fazer isso com a devida solenidade”, disse. O vice-prefeito, Tirso Hümmelgen, também presente no evento, parabenizou todos os homenageados. “Me sinto honrado em estar aqui falando com vocês. Agradeço a todos pelos serviços prestados à comunidade e, em nome de todos os cidadãos são-bentenses, digo que é impossível imaginar a nossa cidade sem a presença de todos vocês”, parabenizou. A deputada federal Caroline de Toni também marcou presença no evento, elogiando os presentes: “Temos aqui instituições centenárias, que se dedicam, justamente, a promover a cultura e aquele senso de pertencimento cultural que distingue Santa Catarina.

Todos os homenageados ganharam uma placa em agradecimento do vereador proponente e dos que subscreveram à moção. Cada um pôde ir à tribuna agradecer e contar um pouco da trajetória da entidade. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. É possível assisti-lo através do canal cmvsbs, no YouTube, ou pelo Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, no Facebook.

Buscando enaltecer e homenagear entidades que fazem a diferença em São Bento do Sul, a Câmara Municipal vai promover uma sessão solene para entrega de moção de aplausos nesta quinta-feira (29), a partir das 19 horas. As moções foram votadas em plenário durante as sessões de 2025, sendo todas aprovadas por unanimidade.

Todas as moções marcam datas significativas. O Jornal A Gazeta receberá a honraria pelos 30 anos de fundação, assim como a Indústrias Artefama, que completou 80 anos. O Rotary Club de São Bento do Sul - Serra Alta será homenageado pelos 10 anos de atuação, a Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento pelos 100 anos de atividade e a Universidade da Região de Joinville - Univille  pelos 60 anos de fundação. O Programa de Proteção às Drogas - Proerd também será contemplado pelos 25 anos de contribuição às crianças e a Polícia Militar de Santa Catarina pelos 190 anos de compromisso com a população catarinense.

A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (27), que foi adiantada para 16 horas por conta do evento Internacional Inova Summit, teve diversos projetos aprovados. Também, em decorrência do evento, a reunião das comissões permanentes foi cancelada, retornando normalmente na próxima terça-feira.

Um dos projetos do Executivo é o 54/2025, que altera a redação das leis 78/1967 e 10/1982 que criam o Arquivo Histórico e a Biblioteca Municipal. Os espaços são cuidados pela Fundação Cultural, entretanto, o ato não estava formalizado pela lei, visto que na década de 1980 a Fundação Cultural ainda não existia em São Bento do Sul. Com a aprovação, a formalização será feita.

Dois projetos do Legislativo foram aprovados nesta sessão. Um é o 21/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que institui a Semana da Mãe Atípica em São Bento do Sul. De acordo com o documento, a iniciativa permite que atividades que busquem a valorização, apoio e inclusão das mães atípicas sejam criadas na última semana de novembro. O projeto engloba mães que possuem filhos com deficiências em geral. “O projeto evidencia  o trabalho de mulheres que enfrentam desafios singulares na criação e cuidado de seus filhos”, afirmou.

O outro aprovado é o projeto 27/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, que denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município. Ela está situada no bairro Serra Alta, a quase 130 metros da Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho. De acordo com a vereadora Zuleica Voltolini, Eugenio teve uma trajetória íntegra e, inclusive, de entrega árdua pela comunidade. Ele foi uma das pessoas que construíram a Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria, no Centro da cidade, na década de 1950. “Todo o legado que ele deixou aos familiares e comunidade é digno de reconhecimento. Ele era uma pessoa magnífica, que estava sempre disposto a ajudar as pessoas”, citou Zuleica, que também informou que a aprovação do nome fará com que a localidade seja regularizada.

Os vereadores Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Terezinha Dybas e Joelmir Bogo participaram da Palavra Livre.

Por conta do evento Internacional Inova Planalto Summit, que inicia nesta terça-feira (27), a partir das 19 horas, a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do do Sul desta terça-feira ocorrerá mais cedo, às 16 horas. Como todos os parlamentares foram convidados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo a prestigiarem a abertura do evento, eles entraram em consenso sobre mudar o horário do encontro na Casa Legislativa. Também por conta do adiantamento, não haverá reunião das comissões permanentes nesta terça-feira, voltando normalmente na próxima semana.

O Inova Planalto Summit tem o objetivo de impulsionar a economia do futuro por meio de discussões conjuntas dos desafios e oportunidades globais e locais. O evento, de acordo com o convite, irá abordar temas, como a transformação digital, indústria 4.0, cidades inteligentes, internacionalização de negócios e incubação na indústria através de painéis de discussão com participantes de renome nacional e internacional. 

O encontro dos vereadores da Câmara Municipal de São Bento do Sul desta terça-feira (20) contou com a discussão e aprovação de projetos do Executivo e Legislativo, tribuna popular e uma sessão extraordinária.

Ainda no início da discussão, o vereador Joelmir Bogo solicitou a dispensa de interstício para tramitação do projeto de lei 64/2025, do Executivo, que tem o objetivo de criar a ouvidoria geral do município, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. No momento da primeira discussão, o presidente Gilmar Pollum interrompeu a sessão, a fim de que os parlamentares votassem favoráveis à tramitação na reunião das comissões permanentes.

Neste encontro, o único projeto que entrou em segunda discussão e votação foi o 42/2025, que dispõe sobre critérios para movimentações de terra na cidade. Os vereadores pediram mais explicações acerca da iniciativa, que, conforme consta no documento, possui o objetivo de trazer mais segurança e previsibilidade aos processos de movimentação de terra, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento sustentável e ordenado a São Bento do Sul.  Por conta das dúvidas, a assessora jurídica da Prefeitura de São Bento do Sul, Maiane Miranda, o secretário de Planejamento e Urbanismo, Bruno Seefeld, e o também servidor da secretaria, Paulo Schuhmacher, conversaram com os vereadores, esclarecendo as pendências. O projeto foi aprovado por unanimidade, entretanto, com uma emenda de iniciativa do vereador Gilmar Pollum, que pede placas com informações nos locais, garantindo mais transparência à população. Ele, inclusive, aproveitou a situação para agradecer a presença do Executivo. “Eles estiveram aqui explicando um projeto técnico. Sem as explicações deles, não conseguiríamos dar continuidade”, disse.

No total, oito projetos entraram em primeira discussão nesta sessão. Um deles é o 21/2025, do Legislativo, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que institui a semana da Mãe Atípica em São Bento do Sul. “O projeto é voltado às mães que têm filhos com alguma deficiência, transtorno ou alguma condição que afete o seu desenvolvimento. Essas mães lutam muito. A ideia é que sejam tratados esses temas na saúde, nas escolas e secretarias”, comentou a vereadora.

Nesta semana, a Tribuna Popular da vez foi de Genival Lima Alves, da Associação de Moradores do Bairro Schramm. Ele usou o espaço para apresentar as demandas e necessidades do bairro. “Você acha normal e aceitável que um bairro com quase 5 mil habitantes não tenha um parquinho, uma praça, um posto de saúde, uma creche?”, iniciou o morador. Ele citou alguns casos perigosos na localidade, como, a falta de calçada nos dois lados da via próximo à escola Henrique Schwarz, o que acarreta em diversos pedestres andando na via. Genival também pediu atenção das autoridades aos locais do bairro que já passaram por enchentes. “Mesmo com pouca chuva, a rua já enche”, comentou. “Peço encarecidamente que olhem com carinho, porque esse é um problema antigo”, finalizou.  

Sessão Extraordinária

O projeto 64 entrou em segunda discussão e foi aprovado. O documento afirma que a ouvidoria está em pleno funcionamento, entretanto, não existe um ato normativo específico que formalize a criação, estrutura e competências. Sem estar regulamentada pela lei, a ouvidoria fica fragilizada juridicamente, limitando a segurança institucional necessária do órgão. “O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina recomendou que seja criado um próprio setor para a ouvidoria no município, que atualmente pertence à Secretaria de Administração”, comentou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo. Também, de acordo com a vereadora Terezinha Dybas, a regulamentação da ouvidoria manterá o selo diamante de transparência ao Executivo.

Por conta da extensão do encontro, a Palavra Livre foi suspensa.