04ª Sessão Ordinária - 13 de fevereiro de 2023

Na noite desta segunda-feira (13/02) aconteceu a 04ª Sessão Ordinária do Terceiro ano da 19ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Em discussão única e votação foi aprovado o Requerimento de Urgência de autoria da vereadora Zuleica Voltolini referente aos Projetos de Lei Executivos nº 332 e 333 de 2023.

Aprovado também, Moção de Aplausos ao Colégio São Bento pelos seus 70 anos de fundação, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº326/2023 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº742, de 20 de dezembro de 1996, que cria o Novo Código de Posturas do Município.

Projeto de Lei Executivo nº327 de 2023 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos).

Projeto de Lei Executivo nº328/2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para ajustes na classificação contábil dos serviços de terceirização de mão de obra para unidades educacionais no exercício de 2023.

Projeto de Lei nº329/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para sequência e desenvolvimento dos trabalhos de georreferenciamento, em fase final de implantação.

Projeto de Lei Legislativo nº085 de 2023 de autoria dos vereadores: Carla Hofmann, Adriano Reinhardt, Luiz Pesenti e Zuleica Voltolini que revoga a Lei nº3.005 de 02 de maio de 2012 que dispõem sobre a proibição do consumo de bebidas alcóolicas em logradouros públicos.

Após o término da Sessão deu-se inicio a 1ª Sessão Extraordinária onde foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº332/2023 que concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores municipais e agentes políticos a correção do valor remuneratório