30ª Sessão Ordinária e 6ª Extraordinária - 30 de Junho de 2022

Aconteceu na noite desta Segunda-Feira, 30 de junho a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e São Bento do Sul, onde foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 27 de 2022 de autoria do vereador Hélio Alves ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento requerendo informações sobre a pavimentação da Estrada Dona Francisca.

Requerimento nº 64 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Oxford.

Requerimento nº 65 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino solicitando a convocação do Senhor Maykel Roberto Laube, Secretário Municipal de Administração para prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 162/2022.

Requerimento nº 66 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº 71 de 2022 da Associação São-bentense de voleibol.

Certificado de Regularidade nº 72 de 2022 do Clube da Lady de São Bento do Sul.

Aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2022 que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.

Projeto de Lei Executivo nº 214 de 2022 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2022 que autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2022 que autoriza o Município de São Bento do Sul a repasse financeiro para o Convênio nº PMSC 40956/2017.

Ao término da Sessão deu-se início a 6ª Sessão Extraordinária onde foi levado a segunda votação e aprovação o Projeto de Lei Executivo nº227 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais) para contratação de empresa terceirizada para prestação de serviço médico.