36ª Sessão Ordinária - 29 de Julho de 2022
Na noite desta quinta-feira, 28 de julho, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.
Aprovados em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº020 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que dispõem a cerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal.
Requerimento de informação nº30 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino que requer ao Executivo Municipal, informações sobre compras realizadas pelo sistema Prime, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.
Requerimento de Informação nº31 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino que requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Concurso Público nº001/2022 e Processo Seletivo Simplificado nº010/2022.
Aprovado em segunda votação e discussão:
Projeto de Lei Executivo nº 234 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para dar cobertura as despesas com pessoal, de servidores lotados na Secretaria de Educação.
Projeto de Lei Executivo nº 235 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para dar cobertura ao pagamento com auxílio alimentação, de servidores lotados na Secretaria de Educação.
Projeto de Lei Executivo nº 236 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para contratação de empresa para o projeto de desenvolvimento de competências socioemocionais na Educação Básica.
Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), para aquisição de materiais para manutenção das vias do município, manutenção de veículos e aquisição de combustível para frota da SEMOB.
Fez uso da Tribuna o Secretário Municipal de Administração, Maikel Roberto Laube, convocado pelo vereador Jairson Sabino para prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 162/2022.