45ª Sessão Ordinária - 14 de setembro de 2023

Nesta quinta-feira (14/09) os vereadores se reuniram no Plenário Luiz Carlos Contesini para a 45ª Sessão Ordinária de 2023.

Em discussão única e votação, aprovaram o Veto Parcial nº 03 de 2023 de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 100/2023 que “Institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos”.

Seguindo a ordem do dia, foi realizado a leitura das respostas dos Requerimentos de Informação:

Requerimento de Informação nº 48 de 2023 de autoria dos vereadores Carla Odete Hofmann e Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal, com cópia a SAMAE requerendo informações sobre a Usina de resíduos sólidos.

Requerimento de Informação nº 51 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão VW 26.280 CRM 6x4, ano 2023, Placa RVD3E38, adquirido neste ano pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Requerimento de Informação nº 52 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o conserto realizado no Caminhão FORD/CARGO 2525, ano/modelo 2001/2001, Placa MBI5403, Chassi nº 9BFYTNYT71BB06028, número de patrimônio 183, com prancha para transporte de máquinas, pertencente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Requerimento de Informação nº 53 de 2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka ao Executivo Municipal requerendo informações do DETRU sobre as Indicações nºs 065, 076, 121, 138, 160, 234, 415, 505, 533, 549, 606, 678, 740 e 751 de 2023.

Foram também aprovados pelos vereadores em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 437 de 2023 que dispõem sobre o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes em família acolhedora.

Projeto de Lei do Executivo nº 441 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2677, de 24 de novembro de 2010.

Projeto de Lei do Executivo nº 442 de 2023 que cria o Conselho da Cidade de São Bento do Sul, um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e propositiva, que tem por finalidade propor diretrizes para o desenvolvimento municipal, com participação social.

Projeto de Lei do Executivo nº 444 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado a cobrir despesas de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.