Diversos projetos seguem em tramitação após reunião das comissões

Quatro comissões permanentes se reuniram nesta terça-feira (13), a fim de definir os assuntos que passarão pela sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta semana. Os projetos estão especificados abaixo:

- Projeto de Lei do Executivo 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo.

- Projeto de Lei do Executivo 49/2025 - Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.

- Projeto de Lei do Executivo 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

- Projeto de Lei do Executivo 53/2025 - Altera a redação da Lei nº 5070/2025.

- Projeto de Lei do Executivo 55/2025 - Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983.

- Projeto de Lei do Legislativo 19/2025 - Institui a Semana Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

- Projeto de Lei Complementar 001/2025 - Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022.

- Moção 14/2025 - Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.

- Moção 15/2025 - Moção de aplausos ao Sr. Antonio Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.

- Moção 16/2025 - Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica Bosch Car Service, pelos seus 30 anos de fundação.

- Moção 17/2025 - Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pelos seus 190 anos de fundação.

- Certificados de Regularidade 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2025.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos selecionados para a reunião, aprovando-os.

Em seguida, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, através dos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, aprovaram os projetos 48, 55 e 001 para tramitação.

Os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, pertencentes à comissão de Finanças, Contas e Orçamento votaram favoráveis à tramitação dos projetos 48, 49, 52, 53, 001 e todos os certificados de regularidade.

A última comissão a se reunir foi a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva. Eles trataram do projeto 48 e todos os certificados de regularidade, aprovando-os à tramitação.