Projeto para regulamentação das fossas sépticas é aprovado
A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul de abril, ocorrida nesta quinta-feira (30), contou com a aprovação de certificados de regularidade, além de projetos de lei.
Um dos projetos aprovados em segunda discussão foi o 212/2026, regulamentando a destinação dos resíduos das fossas sépticas, ou seja, do sistema de tratamento de esgoto utilizado em locais onde não há acesso à rede pública. O projeto é do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae) e irá estabelecer uma base legal para que a autarquia possa receber, tratar e destinar adequadamente os efluentes das fossas sépticas, enviados pelas empresas especializadas e cadastradas, conhecidas como “limpa-fossa”. Com a aprovação, o Samae poderá continuar cobrando uma taxa das empresas que executam o serviço, algo que já estava em andamento, mas sem regulamentação. “O valor dessa taxa é de cerca de R$ 18 reais. Lembrando que não haverá nenhuma cobrança ao munícipe, somente à empresa”, frisou a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas.
De iniciativa Legislativa, outro projeto aprovado foi o 70/2026, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, denominando Waldemar Schier Rua do município. O local, situado no bairro Cruzeiro, faz esquina com a Rua Heinz Weber. O cidadão homenageado levou uma vida simples, mas repleta de trabalho. “Ele foi caminhoneiro autônomo por 15 anos, eletricista automotivo na Oficina Auto Elétrica Trevo e, posteriormente, eletricista de manutenção na Oxford Porcelanas, onde trabalhou por 14 anos até sua aposentadoria”, comentou Voltolini.
Já em primeira discussão somente o projeto 231/2026 foi pautado. Ele busca realocar recursos, através do convênio simplificado firmado com o Estado de Santa Catarina, para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo, a fim de pavimentar um trecho da Estrada Fundão que liga ao bairro Mato Preto, e para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ajustando orçamentos relacionados ao Programa Pet Levado a Sério. “O valor total é de R$ 200 mil: R$ 100 mil para o Planejamento e Urbanismo e R$ 100 mil para a Agricultura e Meio Ambiente”, afirmou Dybas.
Os vereadores Vilson da Silva, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo, Diego Niespodzinski, Cátia Friedrich, Gilmar Pollum e Luiz Neri Pereira participaram da Palavra Livre.