Projeto que garante mais transparência na gestão pública é aprovado

Durante a sessão da Câmara Municipal de São Bento do Sul, ocorrida na manhã desta quinta-feira (21), treze projetos de origem Executiva foram aprovados.

Uma das iniciativas em segunda discussão foi a 238/2026, criando o Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal, visando fortalecer os mecanismos de governança, transparência e controle na gestão pública, alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais de prevenção e combate à corrupção. O Programa, de acordo com o projeto, é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União, com a finalidade de apoiar os municípios que adotam medidas para fortalecer a gestão pública. Na prática, o Executivo deverá estruturar Planos de Integridade, aperfeiçoar o Canal de Denúncias, elaborar Código de Conduta Ética e outras medidas. “Com a adesão, o Município terá acesso a diversos cursos sem custos sobre o tema”, completou a vereadora e líder de governo, Terezinha Dybas.

Outro projeto aprovado foi o 247/2026, que autoriza o incremento orçamentário de R$ 413.653,51, destinado aos contratos de terceirização para o Hospital e Maternidade Sagrada Família. A emenda veio do deputado federal Rafael Pezenti.

Mais projetos de alteração orçamentária foram aprovados, como o 257/2026, que vai abrir crédito adicional especial a fim de garantir a continuidade e manutenção adequada do Programa Transporte Mais Acesso (Porta a Porta), garantindo mais acessibilidade, inclusão social e dignidade no deslocamento dos usuários que necessitam de consultas médicas, tratamento de saúde, educação, trabalho, atividades de reabilitação e demais compromissos do dia-a-dia. A suplementação, de acordo com o documento, será feita por conta do aumento da demanda pelos serviços. O vereador Luiz Neri Pereira se mostrou favorável à iniciativa, visto que diversas pessoas são beneficiadas pelo programa. “Hoje são 34 pessoas atendidas e, dessas, 27 são cadeirantes”, informou. O vereador Rodrigo Vargas também se mostrou favorável. “É um programa maravilhoso em nossa cidade. O meu pai trabalha diretamente nele e a gente sabe que as pessoas necessitam. O Porta a Porta facilita muito a vida deles”, comentou.

Os vereadores Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Diego Niespodzinski, Vilson da Silva, Cátia Friedrich e Rodrigo Vargas participaram da Palavra Livre nesta sessão.