Projeto que regulariza trânsito de ciclomotores e outros entra em discussão

Os vereadores, durante a sessão da Câmara Municipal de São Bento do Sul desta quinta-feira (25), discutiram mais de cinco projetos de iniciativa Executiva e Legislativa. O encontro, tradicionalmente às terças-feiras, foi reprogramado por conta do aniversário de São Bento do Sul, ocorrido no dia 23 de setembro.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 115/2025, que busca regularizar algumas edificações em São Bento do Sul através do programa “Regulariza São Bento”. O objetivo principal da iniciativa é regularizar imóveis construídos em desacordo ou sem licenciamento até agosto de 2022, quando as imagens do sistema de geoprocessamento foram captadas. “Pessoas com baixa renda ou em vulnerabilidade serão beneficiadas com esse projeto”, destacou o vereador Joelmir Bogo. Completando a discussão, o vereador Gilmar Pollum afirmou que mais de 5 mil famílias serão beneficiadas com a iniciativa.  

No total, sete projetos entraram em primeira discussão, como o 123/2025, do Executivo, que regulamenta a Legislação Nacional de Trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias urbanas de São Bento do Sul, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ou seja, que não precisam da carteira nacional de habilitação (CNH) para serem conduzidos. A iniciativa tem o objetivo de buscar mais harmonia no trânsito, visto que o uso dos equipamentos está aumentando no município, especialmente entre os adolescentes. Algumas regras, como o uso exclusivo nas pistas de rolamento, proibição de circulação em área de circulação de pedestres e uso obrigatório de capacete estão listadas. “É uma forma de também incentivar as alternativas de mobilidade, inclusive, de forma sustentável. Mas, sem essas regras, o transporte fica tumultuado”, afirmou Bogo.

Quatro projetos do Legislativo foram discutidos. Um deles é o 46/2025, de autoria do vereador Gilmar Pollum, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de QR CODE nas placas informativas de obras públicas realizadas pelo município de São Bento do Sul, por meio de sua administração direta,

indireta ou de empresas contratadas. De acordo com Pollum, o código deverá estar posicionado em um local visível, contendo o título da obra, descrição do projeto, valor investido, data de início dos trabalhos e outras informações. “Quero dar mais transparência à aplicação do dinheiro público na cidade. Existe as informações no portal da transparência, mas quero algo mais acessível, no próprio celular”, citou.

Os vereadores Gilmar Pollum, Luiz da Luz, Joelmir Bogo, Diego Niespodzinski, Terezinha Dybas e Vilson da Silva participaram da Palavra Livre.