Projetos do Executivo são discutidos em sessão da Câmara
A sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (5) aconteceu durante a manhã, pois alguns parlamentares querem prestigiar a posse do prefeito Antonio Tomazini como presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Cim-Amunesc), em Joinville, marcada para 16 horas.
No total, seis projetos de origem Executiva entraram em primeira discussão na reunião ordinária. A partir da próxima semana eles entrarão em votação, conforme prevê o regimento interno da Casa de Leis.
Um dos projetos é o 184/2026, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (Ipresbs). Os reajustes feitos pela Prefeitura sempre passam antes pela Câmara de Vereadores. Com a previdência são-bentense também não é diferente. “Para que os aposentados que não tem paridade recebam o reajuste ainda em fevereiro, é preciso aprovar logo. O reajuste está assegurado pela Constituição Federal”, afirmou a vereadora Terezinha Dybas, líder de governo.
Outro projeto discutido foi o 187/2026, buscando ratificar, ou seja, validar o Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina e o Município de São Bento do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração (Sea). De acordo com o projeto, um novo prédio para a Escola Engelberto Grossl, localizada no bairro Lençol, foi concedido de forma não remunerada ao Município. Com a aprovação do projeto, a Prefeitura vai passar a administrar o local, transformando-o em escola integral. “No ano passado essas tratativas tiveram continuidade em Florianópolis e deu certo. Era um local ocioso que vai ganhar forma. Todos os equipamentos já foram providenciados pela Secretaria de Educação”, afirmou Terezinha. “Fico feliz em ver que o Município vai administrar aquele local, formando novas gerações”, completou a vereadora Zuleica Voltolini.
Também entrou em discussão o projeto 188/2026, que deve autorizar o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026, através do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Os projetos contemplam a aquisição de equipamentos de informática, como notebooks e chromebooks, materiais de robótica educacionais e instalação de parques infantis. O valor a ser suplementado ultrapassa os R$ 2 milhões. “Ele visa o fortalecimento das políticas públicas na cidade”, citou a líder de governo. O vereador Joelmir Bogo também acrescentou que o valor do FRPL é adquirido através de multas oriundas de empresas: “Essas multas acontecem por alguma infração ou algum problema que gerou prejuízo ao ente público.”
Os vereadores Joelmir Bogo, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum e Diego Niespodzinski participaram da Palavra Livre desta quinta-feira.