01ª Sessão Extraordinária de 2022
Na noite desta terça-feira 18 de janeiro, aconteceu no Plenário da Câmara a primeira sessão extraordinária de 2022.
Foram aprovados os Projetos de Lei Executivo nº147/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$170.300,00 (Cento e setenta mil e trezentos Reais) para atender investimentos em infraestrutura turística, na aquisição de placas de sinalização e desenvolvimento do aplicativo interativo para o Circuito das Araucárias de Cicloturismo.
Projeto de Lei Executivo 148/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$12.086.800,00 (Doze milhões, oitenta e seis mil e oitocentos reais) para reforço das seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei Executivo nº149/2022 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base no Superavit Financeiro, no valor de R$120.630,00 (cento e vinte mil e seiscentos e trinta reais) que autoriza o ingresso do município ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina ? CINCATARINA e para atender as demandas oriundas do uso do Sistema de Informações Municipais do IMA.
Projeto de Lei Executivo nº150/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$1.493.754,77 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e 54 reais e setenta e sete centavos) para aquisição de solução integrada de apoio a aprendizagem em português e matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnósticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados ? 1º ao 9º ano, com início da vigência em 28/12/2021 e publicação do Extrato de Termo de Compromisso, no Diário Oficial da União, 13/01/2022.
Projeto de Lei Executivo nº150/2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base no ingresso de transferência especial, no valor de R$78.618,67 (setenta e oito mil e seiscentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de solução integrada de apoio a aprendizagem em português e matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnósticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados ? 1º ao 9º ano, com início da vigência em 28/12/2021 e publicação do Extrato de Termo de Compromisso, no Diário Oficial da União, 13/01/2022.