16ª Sessão Ordinária - 17 de abril de 2023
Na noite desta segunda-feira (17/04) aconteceu a 16ª Sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.
Foram aprovados em discussão única e votação:
Moção nº 50 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Célio Kososki, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho de Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Aurélio José Pelozato da Rosa, Comandante Geral da Polícia Militar em favor da convocação dos 71 candidatos remanescentes aprovados no Edital nº 042/CGP/2019 da Polícia Militar de Santa Catarina.
Certificado de Regularidade nº 83 de 2023 da Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul – Casa da Amizade
Certificado de Regularidade nº 84 de 2023 da Sociedade Desportiva Guarani.
Certificado de Regularidade nº 85 de 2023 da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick.
Em segunda discussão e votação foram aprovados:
O pedido de cancelamento de discussão feito pelo vereador Darlan Guliani do Projeto de Lei Executivo nº 342 de 2023 que altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 que dispõe sobre a impossibilidade da concessão de vantagem aos servidores comissionados que realizem horas extraordinárias, seja ela de forma pecuniária ou não.
Projeto de Lei do Executivo nº 361 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2893, de 19 de outubro de 201, que dispõem sobre o Transporte Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei do Legislativo nº 089 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que introduz modificações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 090 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera o Anexo I da Lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei do Legislativo nº 091 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera o Anexo II da Lei nº 1385, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 023 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera dispositivos da Resolução nº 22, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 024 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera dispositivos da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.