19ª Sessão Ordinária - 02 de Maio de 2022

por Giancarlo publicado 03/05/2022 11h09, última modificação 03/05/2022 11h09

Aconteceu na noite desta segunda-feira (02/05) a 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Ao início da Sessão foi realizada a entrega de Moção de Aplausos ao senhor Evaldo Rosa da Silva, ex-atleta olímpico pelas mais de quatro décadas de serviços prestados ao esporte nacional e de São Bento do Sul, de proposição do vereador Luiz Neri Pereira.

Foram aprovados em discussão única e votação os projetos:

Requerimento de Informação nº023/2022 de autoria do vereador Jairson Sabino requerendo ao Executivo Municipal informações complementares a respeito do Contrato de Concessão do Autódromo, regido pela Lei nº465/1992.

Requerimento nº055/2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº50/2022 da Sociedade Padre Eduardo Michelis.

Certificado de Regularidade nº51/2022 da Sociedade de Produtores Rurais de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº52/2022 da Sociedade Desportiva Bandeirantes.

Certificado de Regularidade nº53/2022 da JCI São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº54/2022 da Associação São Bento de Futebol.

Certificado de Regularidade nº55/2022 do Grupo Escoteiro Desbravador.

Certificado de Regularidade nº56/2022 da Associação Empresarial de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade nº57/2022 da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº 195 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), referente a Emenda de Bancada Parlamentar para aquisição de veículo para APAE.

Projeto de Lei Executivo nº 196 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em ingresso de emenda de bancada de parlamentares, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para aquisição de veículo para APAE.

Projeto de Lei Executivo nº 197 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 002/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional Regional Jaraguaense – Católica de Santa Catarina, para a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensinom nos termos do Processo Administrativo nº3707/2022.

Projeto de Lei Executivo nº 198 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 005/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Fundação Educacional da Região de Joinville – FURJ, mantenedora da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, para a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensinom nos termos do Processo Administrativo nº7778/2022.

Projeto de Lei Executivo nº 199 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 006/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Unidade Superior Ingá Ltda – UNINGÁ, para a realização de estágio curricular obrigatório, não remunerado, aos alunos mantidos pela instituição de ensinom nos termos do Processo Administrativo nº9277/2022.

Projeto de Lei Legislativo nº 061 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que altera o Art. 1º da Lei nº 616, de 14 de julho de 2000, que Denomina de 22 de Abril rua do município, localizada no Bairro Brasília.

Realizado a leitura da Denuncia nº02 de 2022 que pede a cassação do mandato do vereador Ângelo Ronei Peschiski.

Após a Sessão, deu-se início a 5ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº200 de 2022 que dispõem sobre as ligações de energia elétrica pela CELESC nas edificações que não tenham alvará de construção e/ou habite-se no âmbito do município de São Bento do Sul.