44ª Sessão Ordinária - 12 de Setembro de 2022

Na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, aconteceu a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em discussão única e votação a Moção nº 34 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos ao Clube Tiro Seta 8 de Março pela passagem dos seus 25 anos de fundação.

Projeto de Lei Executivo nº 246 de 2022 e autoria do Executivo Municipal que cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio.

Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para incremento temporário ao custeio de Atenção Primária a utilizado na aquisição de material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica, material de distribuição gratuita e serviços de tecnologia da informação para as unidades de saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 254 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), para cobrir despesas com pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 255 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), para pagamento de despesas com pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde e para manutenção das atividades até o final do exercício financeiro, como: diárias, consultas médicas, exames e outras despesas com o Hospital e Maternidade Sagrada Família – prestador de serviço credenciado ao SUS.

Foi também realizado leitura da Denúncia nº04 de 2022 em desfavor do vereador Angelo Ronei Peschiski, e aceita a admissibilidade da denúncia sendo na sequência constituída a comissão processante: Zuleica Voltolini – Presidente, Jairson Sabino – Relator e Paulo Zwiefka – Membro.