47ª Sessão Ordinária - 25 de Setembro de 2023

por Giancarlo — publicado 25/09/2023 20h36, última modificação 25/09/2023 20h36
47ª Sessão Ordinária - 25 de Setembro de 2023

Na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, aconteceu a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde em seu início, foi executado o Hino ao Imigrante de letra e música do maestro e músico José Sluminski em homenagem aos 150 anos do Município.

 

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

 

Projeto de Lei do Lei do Executivo nº 446 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para custear despesas com o fornecimento de passes para os alunos da Rede Estadual de Ensino.

 

Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Planejamento e Urbanismo.

 

Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), para obras de pavimentação.

 

Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, para contratação de consultoria na área de engenharia mecânica.

 

Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aquisição de material esportivo para as modalidades esportivas da Fundação Municipal de Desportos.

 

Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023 que ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.