62ª Sessão Ordinária - 11/12/2023
Na noite desta segunda-feira (11/12) aconteceu a 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na qual aconteceu a entrega de Moção de Aplausos ao ex-vereador, senhor Edimar Geraldo Salomon – Edi, devido a sua história pública voltada aos bons préstimos a nossa cidade, de proposição do vereador Paulo Zwiefka.
Resposta de Requerimento de Informação nº 58 de 2023 de autoria dos Vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino, ao Executivo Municipal que solicitou informações sobre a cessão de uso de espaço público para a realização do evento Copa Brasil de Velocross.
Em discussão única e votação foram aprovados:
Moção nº 76 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos a SBS Racing Team pelas conquistas na modalidade de ciclismo no ano de 2023.
Moção nº 77 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Escola de Ensino Fundamental Osmarina Batista Betkowski e ao Professor Sidnei Farias pelo Projeto Estante Mágica.
Em discussão única e votação também foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 398/2023 que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.
Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 513 de 2023 que institui grupo ocupacional Contadoria e grupo funcional de formação técnica em contabilidade, concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 alterado pela Lei nº 4786/2023 acerca de gratificações de função e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 514 de 2023 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 1410, de 21 de outubro de 2005.
Projeto de Lei do Executivo nº 515 de 2023 que institui grupo ocupacional com formação técnica em enfermagem, altera a Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 516 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à compra de móveis para escolas.
Projeto de Lei do Executivo nº 517 de 2023 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Ao término da Sessão fez uso da Tribuna o Secretário de Agricultura, senhor José Ermínio Grein para prestar esclarecimentos sobre o Edital da Expoama, retirada e destinação dos materiais da demolição do EMEJA e sobre o Projeto de Lei nº 468/2023 sobre o Programa Porteira Aberta.