Câmara Municipal arquiva denúncia contra vereador Joelmir Bogo

A sessão da Câmara Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (9) contou com a discussão de projetos de lei, votação da denúncia contra o vereador Joelmir Bogo e outros assuntos.

Ainda no início da sessão, o vereador Rodrigo Vargas leu a resposta do Executivo com relação ao requerimento de informação 03/2025, que pedia informações sobre possíveis irregularidades no afastamento de um servidor público concursado no cargo de vigilância sanitária, para assumir cargo comissionado no Município de Rio Negrinho. De acordo com o parlamentar, as respostas foram anexadas pelo departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

Denúncia

A sessão contou com a leitura parecer da comissão processante relacionada a denúncia por suposta infração político-administrativa cometida pelo vereador Joelmir Bogo. A acusação englobou um acidente de trânsito com fuga do local, uso indevido de recursos públicos através de diárias e violência política de gênero cometida contra a vereadora Cátia Friedrich. A defesa do parlamentar apresentou justificativas para todas as acusações.

Em primeiro lugar, de acordo com o relatório, com relação ao acidente de trânsito, a defesa apresentou comprovante de pagamento dos danos ocasionados durante a colisão, evidenciando acordo entre as partes.

Quanto ao uso de recursos públicos indevidos, a defesa apresentou a documentação referente a duas diárias inteiras e 1/4 de diária, alegando que, em 15 de agosto, data de retorno de um congresso em Florianópolis, a atividade parlamentar ultrapassou seis horas, fazendo jus a 1/2 diária, mais do que a fração recebida. O vereador também apresentou um comprovante de abastecimento no valor de R$ 150 pago com recursos próprios. A denúncia também afirmou que Bogo teria desviado da rota, seguindo com o carro até a sua casa, entretanto, a defesa alegou que não houve desvio e que o parlamentar precisou ir até a residência por motivo de saúde.

Por fim, quanto à denúncia por violência de gênero cometida à vereadora Cátia Friedrich, a defesa apresentou a cópia do inquérito policial 427.25.00098, que consta o não indiciamento do denunciado diante da ausência de provas que caracterizam o crime.

Mediante o relatório, a comissão processante instaurada, composta pelos vereadores Rodrigo Vargas, Vilson da Silva e Diego Niespodzinski, optou pelo arquivamento da denúncia. A decisão final, entretanto, foi tomada pelos vereadores através de votação. Os vereadores Marcelo Quost, Vilson da Silva, Luiz da Luz, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas e Diego Niespodzinski foram favoráveis ao arquivamento. Já a vereadora Cátia Friedrich foi contrária.

Cada vereador teve a oportunidade de justificar o voto. A vereadora Zuleica Voltolini, por exemplo, comentou: “Nosso papel é político, mas não podemos deixar de avaliar outros aspectos. Acredito que prolongar essa comissão só traria desgaste, sem trazer algo novo”. A vereadora Cátia Friedrich, como única contrária ao arquivamento, justificou o voto afirmando que entende a necessidade de mais fiscalização ao caso, bem como por estar envolvida nele.  “Sou contra o arquivamento por questões óbvias. Não só sou contra pela causa das mulheres e da Procuradoria da Mulher, mas também pelos dois fatos que ocorreram”, finalizou.

Projetos de lei

Dentre os projetos em segunda discussão, dois do Legislativo, de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Diego Niespodzinski, foram aprovados: o que denomina Sibylla Rösler Neumann e Waldemiro Tascheck ruas do município.

Em primeira discussão dois projetos entraram em pauta. Um deles foi o 125/2025, que estabelece normas gerais e critérios para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no transporte público municipal.  De acordo com o documento, a iniciativa tem o objetivo de modernizar e aprimorar o sistema de transporte gratuito para o público especificado. Para usufruir da gratuidade, o beneficiado deverá apresentar laudo médico, contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID-10 e/ou CID-11) “Essa lei irá atualizar alguns outros pontos, que estão desatualizados há anos”, completou o líder de governo, Joelmir Bogo.

Os vereadores Luiz da Luz, Zuleica Voltolini, Gilmar Pollum, Joelmir Bogo, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich participaram da Palavra Livre desta sessão.