Projeto que autoriza doação de carro aos bombeiros é aprovado
Vereadores se reuniram nesta terça-feira (19) para mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul, com projetos do Executivo em primeira e segunda discussão. Os parlamentares Terezinha Dybas e Marcelo Quost se ausentaram da sessão por motivos de viagem e falecimento de um familiar.
Um dos projetos aprovados foi o 104/2025, que autoriza o Município de São Bento do Sul a doar um automóvel para o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. O veículo em questão é um Sprinter TCA AMB, da marca Mercedes Benz. “O veículo se tornará uma ambulância. Será de muita serventia ao nosso Corpo de Bombeiros”, comentou o líder de governo e vereador Joelmir Bogo.
Dois projetos entraram em primeira discussão. O primeiro, o 101/2025, autoriza o município a criar o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de São Bento do Sul (Funproc). O objetivo da iniciativa é instituir a sistemática de arrecadação de honorários de sucumbência, ou seja, os honorários do advogado. Está previsto em lei que ele deve receber da parte vencida. “As verbas de sucumbência estão indo para o município e o projeto prevê a divisão para os advogados da Prefeitura, com a supervisão do Procurador”, comentou. A vereadora Zuleica Voltolini, durante a discussão, pediu que o envolvimento do procurador seja revisto, já que ele é um agente político.
O outro projeto é o 105/2025, que altera a lei nº 1718, de 24 de novembro de 2006, introduzindo modificações e consolidando a lei nº 1549, de 18/04/2006, sobre o Regime Próprio de Previdência Social (Ipresbs). Com a aprovação do projeto, haverá uma alteração na realização das perícias médicas. “Qualquer colaborador do município que utiliza o Ipresbs e que esteja afastado, ao precisar de uma perícia, tem tudo custeado pela previdência. Mas, se ele não residir em São Bento do Sul, a Prefeitura não terá a obrigação de arcar com as despesas”, citou Bogo. A atualização da lei também pretende trazer mais clareza e segurança jurídica no custeio das perícias.
A Palavra Livre desta terça-feira contou com a participação dos vereadores Joelmir Bogo, Diego Niespodzinski, Rodrigo Vargas, Luiz da Luz, Cátia Friedrich, Gilmar Pollum e Zuleica Voltolini.