Projeto voltado à erradicação de doenças de animais é aprovado nas comissões
Seis projetos de lei do Executivo, um projeto do Legislativo e duas moções de apelo foram discutidos e votados na reunião das comissões permanentes desta terça-feira (21). Todas as cinco comissões participaram do encontro. Saiba quais foram as matérias:
Projeto de Lei do Executivo 132/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 133/2025 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul a transferir por doação veículo a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo 134/2025 - Institui o Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose, Tuberculose e Anemia Infecciosa em animais de grande porte.
Projeto de Lei do Executivo 135/2025 - Altera a redação da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004.
Projeto de Lei do Executivo 136/2025 - Revoga disposição da Lei nº 4.930, de 14 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei do Executivo 139/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação orçamentária do orçamento 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo 50/2025 - Denomina-se de Bernardo Endler, Rua do Município.
Moção 55/2025 - Moção de Apelo, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Hugo Motta, e ao Presidente do Senado Federal, Sr. Davi Alcolumbre, para que seja colocado em pauta e aprovado o Projeto de Lei nº 6.088/2023 de autoria do Deputado Federal Zé Trovão.
Moção 56/2025 - Moção de Apelo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Sr. Júlio Garcia, para que coloque em pauta o Projeto de Lei nº 337/2025 de autoria da Deputada Estadual Ana Campagnolo.
Discussão
A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, aprovou os projetos 132, 133, 134, 135 e 136, além do projeto do Legislativo 50.
Em seguida, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, através dos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, aprovou a tramitação dos projetos 134 e 135.
Já a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da silva, aprovou o projeto 134.
Seguindo o cronograma, a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, através dos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, votou os projetos 132, 134, 135, 136 e 139, aprovando todos à tramitação.
Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, através dos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, aprovou os projetos 132, 133 e 50.