14ª Sessão Ordinária - 10 de abril de 2023

Na noite desta segunda-feira, 10 de abril, foi realizada no Plenário Luiz Carlos Contesini a 14ª Sessão Ordinária do Terceiro ano Legislativo da 19ª Legislatura.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 41 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a segurança das escolas da rede municipal de ensino.

Requerimento nº 94 de 2023 de autoria  do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares referente ao Requerimento de Informação nº 039/2023 que pede informações sobre o processo de aquisição de máquinas e caminhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Moção nº 47 de 2023 de autoria de vareadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Alfredo Diener pelos seus 123 anos de fundação.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 334 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais que busca adequar a quantidade de vagas do cargo de Engenheiro Civil com o intuito de atender as necessidades de projetos de desenvolvimento da Administração Municipal.

Aprovado o pedido de adiamento de discussão pela vereadora Carla Hofmann do Projeto de Lei do Executivo nº 342 de 2023  de autoria do Executivo Municipal que altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 que dispõe sobre a impossibilidade da concessão de vantagem aos servidores comissionados que realizem horas extraordinárias, seja ela de forma pecuniária ou não.

Projeto de Lei do Executivo nº 354 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE no âmbito do Programa Mobilidade Urbana / Avançar Cidades / FGTS, para pavimentação viária no município de São Bento do Sul .

Projeto de Lei do Executivo nº 355 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.

Projeto de Lei do Executivo nº 356 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), para melhoria da malha viária pavimentada,  a fim de realizar a recuperação e recape da pavimentação na área central.

Projeto de Lei do Executivo nº 357 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para pagamento de serviços de arbitragem e transporte para atletas para diversas competições fora do município.

Projeto de Lei do Executivo nº 359 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul que concede aumento real de 7% sobre o vencimento base dos cargos de Atendente Educativo, Atendente de Berçário e Auxiliar de Berçário que consta do Anexo I da Lei nº945/2004 – Tabela de Vencimentos e Progressão Funcional dos Cargos Efetivos do Magistério.

Atendendo ao Requerimento número 093 de 2023 de autoria da vereadora Carla Hofmann, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Adriana Adam e o Senhor Cesar Luis Maia, Diretora Geral e Assessor de Direção respectivamente do Colégio Estadual Professor Roberto Grant que apresentaram as atividades da escola e do anfiteatro.