17ª Sessão Ordinária - 25 de Abril de 2022

Aconteceu na noite desta segunda-feira (25/04) a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 191 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que revoga a Lei nº 4396, de 9 de junho de 2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19.

Projeto de Lei Executivo nº 193 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à APP da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond para aquisição de instrumentos musicais, conforme plano de trabalho.