48ª Sessão Ordinária - 28 de setembro de 2023

Na noite desta quinta-feira (28/09) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Requerimento nº114/2023 que solicita dispensa de interstício, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº456/2023 do Executivo Municipal e convocar Sessão Extraordinária.

Ainda em discussão única, foi aprovado o Requerimento de Informação Complementar nª57/2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca no bairro Bela Aliança.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023 que ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para cobrir despesas com pessoa da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Após o término da Sessão foi realizado a 3ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.