Projeto visa criar a Procuradoria da Mulher
Deu entrada na sessão desta segunda-feira, 05, da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul o Projeto de Resolução 001/2021, de autoria da vereadora Carla Hofmann, o qual deve criar a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Bento do Sul.
Segundo o Projeto, após a sua tramitação e aprovação, será instituída no Legislativo são-bentense a Procuradoria da Mulher, cujo objetivo é proteger os direitos das mulheres são-bentenses, principalmente contra a violência e a discriminação, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos da mulher, e promovendo um espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, sendo que a Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão do Legislativo, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara de Vereadores.
A procuradoria da Mulher será composta por uma procuradora, designada pelo presidente do Legislativo Municipal, com mandato igual ao da mesa diretora da Câmara de Vereadores, ou seja, dois anos. O projeto prevê ainda que caso não haja vereadora eleita para assumir a função de procuradora, uma servidora do Legislativo poderá assumir a função.
As competências da procuradora da Mulher serão representar a Procuradoria Especial da Mulher em palestras, eventos e reuniões específicas; apresentar até 30 (trinta) de janeiro o calendário de eventos para a Mesa Diretora aprovar; apresentar à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no mês de Dezembro, relatórios anuais da atividade desenvolvida; coordenar os trabalhos da Procuradoria; acompanhar os programas do governo estadual, federal e de municípios, que visam a promoção da igualdade de gênero, a fim de verificar sua aplicabilidade nesta localidade;
Ainda são competências da procuradora a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar perante os organismos internacionais, públicos e privados, quando solicitada; promover estudos e debates sobre o assunto relacionado ao Direito das Mulheres; promover estudos e debates sobre qualificação profissional, empreendedorismo e mercado de trabalho; e atualizar-se constantemente nos assuntos relacionados à implementação legislativa em âmbito federal, estadual e municipal.
Compete à Procuradora ainda zelar pela participação mais efetivas das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover políticas públicas municipais, audiências públicas, pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre seu deficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara de Vereadores; auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família; acompanhar reuniões, debates, agendas, promovidas pelos órgãos que atendem e promovem políticas públicas para mulheres, promover a integração entre os movimentos em prol das mulheres e o Legislativo.
Segundo o Projeto, a Procuradoria da Mulher é detentora de poderes para acionar, na defesa dos interesses da Mulher, o Poder Executivo Municipal e demais órgão integrantes, bem como as Delegacias de Polícia voltadas ao atendimento da Mulher.
Em sua justificativa, a autora do Projeto, vereadora Carla Hofmann, destacou que a procuradoria da mulher insere-se como mais uma das várias ações que visam extinguir com o preconceito, a discriminação e todo e qualquer tipo de violência em que as mulheres são submetidas. "Dessa forma a procuradoria atuaria, primordialmente, no combate à violência e a discriminação contra as mulheres, trazendo o debate de gênero, através de palestras, seminários entre outros, para o parlamento, como também recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população", avaliou Carla.
A vereadora frisou ainda o fato de que o cenário político nacional ainda é predominantemente masculino, portanto, com a criação dessa procuradoria busca-se também garantir uma maior representatividade, visibilidade e destaque para as mulheres na política. Ainda, segundo a autora, a implantação da Procuradoria da Mulher já está acontecendo em diversos municípios de Santa Catarina, entre eles estão a cidade de Penha e São José, "mas o pioneiro e com maior destaque é a Procuradoria da Mulher da Câmara de Deputados, instituída no ano 2009, que nos demonstra a importância desse órgão", finalizou a vereadora.