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A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul retomou suas atividades internas no dia 8 de janeiro. Desde então, o atendimento ao público ocorre das 7 às 19 horas. 

De acordo com a presidente Zuleica Voltolini, mesmo com o recesso parlamentar, os vereadores seguem com suas atividades fora da Câmara, participando de reuniões, conversas com a comunidade entre outras. “O trabalho de vereador não é algo que se restrinja somente às sessões. Ele vai muito além. Nós, enquanto vereadores, não paramos um minuto sequer, pois a população sempre nos procura, trazendo suas necessidades, e tanto eu quanto os demais, estamos dispostos a ouvir e a colaborar”, destaca. 

A presidente informa ainda que as sessões ordinárias serão retomadas no dia 1º de fevereiro, às 19 horas. “A população pode participar de forma presencial no plenário, ou acompanhar por meio das transmissões ao vivo disponibilizadas nos canais oficiais da Câmara no Instagram, Facebook ou Youtube”, convida.

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A Escola de Ensino Fundamental Osmarina Batista Betkowski e o Professor e Psicólogo Sidinei Farias receberam na tarde desta quarta-feira (13/12) Moção de Aplausos pelo Projeto Estante Mágica.

A homenagem aconteceu durante a 63ª Sessão Ordinária e foi uma proposição da vereadora Carla Hofmann.

Projeto Estante Mágica visa colocar a criança em protagonismo, pois cada uma escreve e ilustra seu próprio livro e comemora a conquista em um evento de autógrafos. A escola Osmarina Batista, fortalecida e encorajada por este caminho, foi brindada pelo quinto ano do ensino fundamental sob mediação do professor e psicólogo Sidinei Farias, além da segunda professora Lucimara de Souza Pereira para aplicação deste projeto.  

Cada estudante construiu o seu próprio livro, totalizando em 56 obras inéditas. Além disso, a escola impactou a comunidade com 81 livros autografados e entregue às famílias. Ademais, a turma escritora, comemorou as seguintes conquistas: 14 798 palavras escritas, 336 desenhos que ilustraram as páginas, 81 textos de gênero biográfico produzidos e anexados ao livro, além de 38 livros infanto juvenis lidos anualmente com o trabalho das fichas de leitura nas aulas de língua portuguesa.

Na tarde desta quarta-feira (13/12), durante a 63ª Sessão Ordinária, a SBS Racing Team recebeu Moção de Aplausos pelas conquistas na modalidade de ciclismo no ano de 2023, de proposição da vereadora Zuleica Voltolini.

O senhor Egeano Veiga e Juan Pablo Veiga, pai e filho, diante seu amor pelo ciclismo decidiram em 2022 começar a competir pela modalidade, participaram então do seu primeiro campeonato - Desafio Planalto Norte de Mountain Bike, o qual aconteceu em 7 etapas, passando pelas cidades de Canoinhas, Três Barras, Bela Vista do Toldo, Antônio Olinto, Major Vieira, Papanduva e Mafra, onde ao final do campeonato foram campeões em suas categorias, representando muito bem São Bento do Sul.

Em fevereiro de 2023, decidiram aumentar a equipe e convidaram os atletas Dieter David Parey e Chanael Fernandes para integrarem-na, formando assim a SBS RACING TEAM, equipe de ciclismo, a qual na sequência somou a atleta Bruna Souza da cidade de Rio Negrinho e os atletas Lucas Vieira e sua filha Larissa Vieira, da cidade de Canoinhas.

Ao longo do ano a equipe participou de diversas competições em toda a região, obtendo excelentes resultados, conquistando assim vários títulos pelo ciclismo.

Na noite desta segunda-feira (11/12) aconteceu a 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na qual aconteceu a entrega de Moção de Aplausos ao ex-vereador, senhor Edimar Geraldo Salomon – Edi, devido a sua história pública voltada aos bons préstimos a nossa cidade, de proposição do vereador Paulo Zwiefka.

Resposta de Requerimento de Informação nº 58 de 2023 de autoria dos Vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann e Jairson Sabino, ao Executivo Municipal que solicitou informações sobre a cessão de uso de espaço público para a realização do evento Copa Brasil de Velocross.

Em discussão única e votação foram aprovados:

Moção nº 76 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos a SBS Racing Team pelas conquistas na modalidade de ciclismo no ano de 2023.

Moção nº 77 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Escola de Ensino Fundamental Osmarina Batista Betkowski e ao Professor Sidnei Farias pelo Projeto Estante Mágica.

Em discussão única e votação também foi mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 398/2023 que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 513 de 2023 que institui grupo ocupacional Contadoria e grupo funcional de formação técnica em contabilidade, concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 alterado pela Lei nº 4786/2023 acerca de gratificações de função e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 514 de 2023 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 1410, de 21 de outubro de 2005.

Projeto de Lei do Executivo nº 515 de 2023 que institui grupo ocupacional com formação técnica em enfermagem, altera a Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 516 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado à compra de móveis para escolas.

Projeto de Lei do Executivo nº 517 de 2023 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Ao término da Sessão fez uso da Tribuna o Secretário de Agricultura, senhor José Ermínio Grein para prestar esclarecimentos sobre o Edital da Expoama, retirada e destinação dos materiais da demolição do EMEJA e sobre o Projeto de Lei nº 468/2023 sobre o Programa Porteira Aberta.

No final a tarde desta segunda-feira (11/12) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a Sessão Solene de Diplomação dos 17 Vereadores Mirins para a 16ª Legislatura para o ano 2024.

Além da Diplomação aconteceu o sorteio dos vereadores mirins titulares e suplentes bem como sorteio dos vereadores que serão os padrinhos dos mirins, os quais irão auxiliar e ajuda-los em suas atividades parlamentares ao longo do mandato.

Vereadores Titulares

Carlos Eduardo Kuberesky - EEB Profº Carlos Zipperer Sobrinho - Madrinha Vereadora Karen Lili Fechner

Hanna Laura A. Grosskopf - EBM Dr. Hercílio Malinowsky - Padrinho Vereador Adriano Reinhardt

José Luiz Dalmolin Silva - Colégio Univille - Madrinha Vereadora Zuleica Voltolini

Julia Schreiner Rodrigues - EBM Sophia Schwedler - Madrinha Vereadora Carla Odete Hofmann

Maria Julia Vieira - EBM Rodolfo Berti – Madrinha Vereadora Terezinha Maria Dybas

Milena de Fátima Batista Moreira - EEB Orestes Guimarães – Padrinho Vereador Paulo Zwiefka

Milena Preisler Cagliari - CAESP Girassol - APAE São Bento do Sul – Padrinho Vereador Jairson Sabino

Pedro Henrique Schroeder - EBM Professora Adélia Lutz - Padrinho Vereador Hélio Alves

Talita Gabriele dos Passos - EBM Profº Newton Mendes - Darlan André Guliani

Tamaris Cieslinski - EBM Emílio Engel – Luiz Lindecir Pesenti

Vereadores Sulentes:

Amabily Brixi - EBM Presidente Castelo Branco – Vereador Padrinho Hélio Alves

Augusto Luis Ozeika - EBM Coronel Osny Vasconcellos - Vereador Padrinho Adriano Reinhardt

Fernanda Mascarino - EBM Prefeito Antonio Treml - Carla Odete Hofmann

Higor Waldmann Martins - EBM Maria W. de V. Kruger - Vereador Padrinho Darlan André Guliani

Letycia Batista Ribeiro - EEF Profª Osmarina B. Betkowski – Vereador Padrinho Paulo Zwiefka

Ramirez Teruo Conceição Afuso - EEB São Bento - Vereadora Madrinha Terezinha Maria Dybas

Renan Guilherme Weiss - Colégio Global – Vereador Padrinho Jairson Sabino

Estiveram presentes a presidente da Câmara Mirim 2023 Claudia Veiga Buchinger e demais vereadores mirins da 15ª Legislatura, o senhor José Dorival Dums representando o prefeito municipal Antonio Tomazini, a diretora de Programas e Projetos, Simone Lesnhak, representando o Secretário Municipal de Educação, Josias Terres, e o senhor Paulo Meinster representando o senhor Arnaldo Medeiros da Gerência Regional de Educação de São Bento do Sul.

Na noite desta segunda-feira (04/12) aconteceu no Plenário da Câmara a 61ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Redação final do Projeto de Lei Legislativo nº109/2023 que denomina Jaime Urbainski rua do Município. De autoria da vereadora Terezinha Dybas.

Moção de Aplausos ao senhor Edimar Geraldo Salomon pelos bons préstimos aos cidadãos são-bentenses por meio do serviço público. Moção nº74/2023, de autoria do vereador Paulo Zwiefka.

Moção de Aplausos à paratleta Danielle Rauen pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago – Chile 2023 na modalidade de tênis de mesa, consagrando-se tricampeã no torneio. Moção nº75/2023, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo, autorizando o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, a repassar recursos financeiros. Projeto nº496/2023 ao nº509/2023.

Também aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº511/2023 que disciplina a coleta pública seletiva no âmbito do município de São Bento do Sul. 

O Poder Legislativo de São Bento do Sul homenageou na noite desta segunda-feira (27/11) o Grupo Oxford, que recebeu Moção de Aplausos pelos 70 anos de sua fundação.

De proposição da vereadora Zuleica Voltolini (Progressistas) e subscrita por todos os vereadores, a moção busca valorizar e homenagear seus 70 anos de história, lembrando os desafios, conquistas, inovação e criatividade que permitiram a empresa chegar no ranking das maiores do mundo e líder absoluta de produtos de louça de mesa das Américas, contando hoje com mais de 3 mil funcionários nas suas unidades industriais e administrativas de São Bento do Sul (SC), Campo Alegre (SC), Pomerode (SC) e São Mateus (ES).

Design, tecnologia e sustentabilidade são os três pilares que guiam a Oxford na realização de todas as suas atividades e eles visam atender aos anseios de uma nova geração de consumidores que é mais conectada, cosmopolita, criativa e consciente. E foi para essa nova geração de consumidores que a Oxford criou uma nova geração da porcelana, aliando design e tecnologia com sustentabilidade.

Diante do seu histórico de merecimento, a Câmara Municipal concedeu Moção de Aplausos à Oxford Porcelanas.

Na noite desta segunda-feira (27/11) durante a 60ª Sessão Ordinária, foi entregue Moção de Aplausos a atletas e dirigentes que foram os precursores do futebol feminino de São Bento do Sul.  

Eles iniciaram esse trabalho numa época que o futebol feminino não era visto com bons olhos por grande parte da sociedade, enfrentaram preconceito, discriminação e exclusão, sendo impedidos de praticar essa atividade esportiva tendo que romper muitas barreiras e tabus.

Em São Bento do Sul o futebol feminino iniciou suas atividades nos bairros: no bairro Cruzeiro no Clube do Remo, em Serra Alta Campo da Sociedade São Bento, Rio Vermelho, Centenário e Mato Preto no campo do Juquitiba, mais tarde, teve início no centro da cidade na quadra do Colégio Orestes Guimarães.

Importante ressaltar que as empresas do município também contribuíram para o início das atividades montando equipes para participarem de campeonatos abertos.

Mesmo diante de todas as dificuldades, nunca deixaram de acreditar e lutar por mais apoio, mais espaço, mais atenção e mais incentivo por parte do poder público e da iniciativa privada.

Na noite desta segunda-feira (04/12) aconteceu no Plenário da Câmara a 61ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Redação final do Projeto de Lei Legislativo nº109/2023 que denomina Jaime Urbainski rua do Município. De autoria da vereadora Terezinha Dybas.

Moção de Aplausos ao senhor Edimar Geraldo Salomon pelos bons préstimos aos cidadãos são-bentenses por meio do serviço público. Moção nº74/2023, de autoria do vereador Paulo Zwiefka.

Moção de Aplausos à paratleta Danielle Rauen pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago – Chile 2023 na modalidade de tênis de mesa, consagrando-se tricampeã no torneio. Moção nº75/2023, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo, autorizando o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA, a repassar recursos financeiros. Projeto nº496/2023 ao nº509/2023.

Também aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº511/2023 que disciplina a coleta pública seletiva no âmbito do município de São Bento do Sul. 

Na noite de quinta-feira, 23 de novembro, aconteceu no Plenário da Câmara o evento de encerramento dos trabalhos da Procuradoria da Mulher do ano 2023.

Entre os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano, teve sequência o Circuito de Palestras “Os tipos de violência contra a Mulher”, focada nos alunos de nonos anos das escolas públicas e particulares, que atingiu aproximadamente 1.140 pré-adolescentes.

Em alusão ao Agosto Lilás, foi realizada a exposição “Arte que denuncia, combate e previne”, da artista plástica Mirian Arceno Rocha, que levou os visitantes a uma profunda reflexão sobre o tema de violência contra a mulher e a criança, entre outros eventos e parcerias com a iniciativa privada e campanhas educativas.

Na ocasião, foram homenageadas todas as ex-vereadoras e suplentes que assumiram ao longo da história do Legislativo, por meio de certificado de reconhecimento, bem como com um vídeo onde cada vereadora conta um pouco sobre sua vida política.
Foram homenageadas também as vereadoras da atual Legislatura pelos trabalhos realizados na Procuradoria da Mulher.

O evento contou com a participação de vereadoras da região, representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo, Polícias Militar e Civil e entidades de classe, e contou também com a presença da senhora Marianne Cristina Tillmann, Assessora da Procuradoria e da Bancada Feminina da ALESC, representando a Deputada Estadual, Luciana Carminatti, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC.

Na noite desta segunda-feira, 20 de novembro, aconteceu a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, onde foi entregue Moção de Aplausos à atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de Triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023, de proposição da vereadora Zuleica Voltolini.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 72 de 2023 de autoria do vereador Veiga Júnior (MDB) - Moção de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023 que estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Projeto de Lei do Executivo nº 495 de 2023 que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), destinado ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Na noite da última sexta-feira (17/11) a Câmara Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul recebeu homenagem em Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Joinville, evento que celebrou os 20 anos da Câmara Mirim joinvilense.

De proposição do deputado Maurício Peixer, foram homenageados a presidente da Câmara Mirim, Claudia Veiga Buchinger, a Câmara Municipal, representada pela presidente Zuleica Voltolini e a Coordenação da Câmara Mirim, que tem os servidores Djoni Cleber Pinheiro e Simone Roberti Baum a frente do programa.

Além de Joinville e São Bento do Sul, foram homenageados também as Câmaras de Araquari, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Massaranduba, Rio Negrinho, São Francisco do Sul e Schroeder.

Em seu discurso o deputado destacou a importância do Programa para a formação dos jovens: “Por meio deste programa eles realmente aprendem o que é a política, como fazer um projeto, qual a diferença entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e eles participam muito do dia a dia da câmara. Eu lembro que estava na Câmara de Joinville como vereador quando o programa foi criado e realmente ele teve uma importância muito grande para o desenvolvimento dessa juventude em termos de cidadania.”

Na noite desta quinta-feira, 16 de novembro, aconteceu a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Sul.

Foi entregue Moção de Aplausos aos atletas são-bentenses medalhistas da 22ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC, realizada entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2023 na cidade de Florianópolis.

Na Sessão foi também realizado a leitura da resposta do Requerimento de Informação nº 57 de 2023 e complementar de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em discussão única e votação foi aprovado:

Projeto de Resolução nº 29 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

Moção nº 69 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos a Oxford Porcelanas S.A pelos seus 70 anos de fundação.

Requerimento nº 122 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Agricultura, Senhor José Ermínio Grein afim de prestar esclarecimentos sobre o Edital da Expoama, retirada e destinação dos materiais da demolição do EMEJA e sobre o Projeto de Lei nº 468/2023 sobre o Programa Porteira Aberta.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 484 de 2023 que altera a redação da Lei nº 1.487, de 23 de dezembro de 2005, que dispôs sobre o contencioso tributário do Município de São Bento do Sul, institui o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 492 de 2023 que institui o Programa de incentivo à prática de xadrez e dominó em espaços públicos no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 108 de 2023 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina de Pedro Paulo Baptista Praça Pública do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo nº 109 de 2023 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Jaime Urbainski Rua do Município.

Na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, aconteceu a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 70 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023.

Moção nº 71 de 2023 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas - Moção de Aplausos a Orquestra Som Brasil pelos seus 25 anos de fundação.

O Projeto de Resolução nº 29 de 2023 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio, teve pedido de vistas pela vereadora Carla Hofmann para realizar análise da proposição.

Em Segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 485 de 2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a realizar aquisição de imóvel por meio de desapropriação amigável.

Projeto de Lei do Executivo nº 487 de 2023 que altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.

Projeto de Lei do Executivo nº 488 de 2023 que autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e terá por finalidade o apoio na estruturação do setor de oncologia que vem sendo reformado e ampliado.

Projeto de Lei do Executivo nº 490 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional incremento por transposição no orçamento do município, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), a proposição tem por objetivo o aumento de recursos financeiros em dotação específica, para fim de atender a solicitação do 23º Batalhão de Polícia Militar, que visa adquirir um veículo para instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.

Na noite desta quinta-feira (09/11) aconteceu a entrega das Comendas Mérito Esportivo que ocorreu durante a 56ª Sessão Ordinária.

O Poder Legislativo Municipal, por meio de seus vereadores, representantes eleitos pelos cidadãos são-bentenses, aprovaram por unanimidade na 53ª ocorrida no dia 26 de outubro, o Decreto Legislativo nº05 de 2023 que concede a Comenda Mérito Esportivo aos destaques do município.

A Comenda Mérito Esportivo foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº20 de 2022, de autoria do então vereador Rodrigo Vargas, e visa agraciar o atleta ou profissional do esporte que, pela capacidade de superação de limites, conquistas de objetivos, espírito agregador e de equipe, exemplo de determinação e/ou mérito excepcional em prol do esporte, se tenha tornado merecedor dessa homenagem.

No total, 5 categorias foram agraciadas com a Comenda:

Atleta destaque: Arthur Meirelles da Costa
Paratleta destaque: Priscila Manuela Becker
Treinador Destaque: Vachagan Ter Meliksetyan (Watik)
Incentivador ao Esporte: Buddemeyer SA
Gran Mérito Esportista: Nelson Carvalho Neto

A Comenda não apenas celebra conquistas individuais, mas também ressalta a importância do esporte como catalisador de valores como: dedicação, disciplina e superação.
Ao conceder esta honraria aos protagonistas do mundo esportivo local, o Poder Legislativo Municipal não só evidencia a excelência atlética, mas também incentiva o desenvolvimento de talentos, inspirando novas gerações a se envolverem em atividades físicas e competitivas.

Na noite desta quinta-feira (09/11) deu-se a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal na qual aconteceu a entrega das Comendas Mérito Esportivo, o qual homenageou os atletas, treinadores e empresa incentivadora destaques do município.

Entregue também Moção de Aplausos de proposição da vereadora Carla Hofmann ao delegado Odair Rogério Sobreira Xavier pelos 13 anos de serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul.

Em discussão única e votação foi aprovado redação Final ao Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023 que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 482 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto.

Projeto de Lei do Executivo nº 483 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a 20transferir por doação máquinas de costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul.

Na noite desta segunda-feira (06/11) aconteceu a 55ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, de São Bento do Sul.

Tomaram posse como vereadores titulares por 30 dias a senhora Jucélia Drechsler Zotz (Cidadania) no lugar do vereador Darlan Guliani (Cidadania) e Veiga Junior (MDB) no lugar da vereadora Karen Lili (MDB)

Em discussão única e votação foi aprovado o Decreto Legislativo nº02 de 2023 de autoria das vereadoras Carla Hofmann (PSD), Karen Lili (MDB), Terezinha Dybas (PSDB) e Zuleica Voltolini (Progressistas) que concede o Título de Cidadão Honorário a senhora Clélia Maria Bork Roesler e ao senhor Antonio Dias Mafra.

Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023 com Emenda Modificativa que dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial.

Projeto de Lei do Legislativo nº 107 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que denomina de Valdir Heuchling, rua do município.

Atendendo ao Requerimento nº120/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre a senhora Jarulanes Susan Gorniak da Associação Empresarial de São Bento do Sul a qual explanou sobre a atuação do Núcleo de Responsabilidade Social da ACISBS e sobre os 5 anos de existência do Núcleo.

Na noite desta quinta-feira (26/10) durante a 53ª Sessão Ordinária os vereadores aprovaram o Decreto Legislativo nº01/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que concede a Comenda Mérito Esportivo aos atletas e empresa escolhidos por comissão nomeada para esse fim, como seguem:

Atleta destaque: Arthur Meirelles da Costa
Paratleta destaque: Pricila Manuela Becker
Treinador Destaque: Wachagan Ter Meliksetyan (Watike)
Incentivador ao Esporte: Buddemeyer SA
Gran Mérito Esportista: Nelson Carvalho Neto

As comendas serão entregues em Sessão Ordinária que acontecerá no dia 09 de novembro no Plenário Luiz Carlos Contesini às 19 horas, sendo também transmitida ao vivo nos canais oficiais da Câmara.

Aprovado em Sessão Extraordinária na noite desta quinta-feira (26/10) o PL 476/2023 que autoriza o Poder Executivo a fazer o repasse e pagamento para a categoria de enfermagem, auxiliares e técnicos.

Os recursos para o cumprimento do piso da categoria foram recebidos da União, dispostos na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022.

O pagamento do piso é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho essencial dos profissionais da área de enfermagem, bem como trazer incentivo a qualidade no atendimento de saúde à população.

Na noite desta segunda-feira (26/10) aconteceu a 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que concede Comenda do Mérito Esportivo.

Moção nº 68 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos ao Dr. Odair Rogério Sobreira Xavier pelos seus 13 anos de serviços prestados à comunidade de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 58 de 2023 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a cessão de uso de espaço público para a realização do evento Copa Brasil de Velocross.

Certificado de Regularidade nº 119 de 2023 da Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.

Certificado de Regularidade nº 120 de 2023 da Academia de Atletas.

Por meio do Requerimento nº119/23 foi aprovado pedido de interstício para realização de Sessão Extraordinária para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº476/23 que dispõem sobre o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Após as matérias em discussão única e votação foi realizado a leitura do requerimento de Informação nº 56 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre os atendimentos e encaminhamentos, bem como exames e consultas na área de oncologia em nosso município.

Em Sessão Extraordinária os vereadores realizaram a segunda discussão e votação Projeto de Lei nº476/2023 que o autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 368.238,10 (trezentos e sessenta e oito mil e duzentos e trinta e oito reais e dez centavos) destinado ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Na noite desta segunda-feira (23/10) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura Municipal.

Atendendo o Requerimento nº118/2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Luiz Carlos Floriani, Presidente do Conselho de Administração do CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola – o qual apresentou os trabalhos realizados no município, por meio do Relatório de Sustentabilidade 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 469 de 2023 que altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o município tem em face do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS administrado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de São Bento do Sul – IPRESBS.

Projeto de Lei do Executivo nº 470 de 2023 que ratifica a 2ª alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do CISNORDESTE/SC.

Na noite desta segunda-feira, 16 de outubro, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Os vereadores votaram em discussão única e votação a Moção de Aplausos aos atletas do município que foram medalhistas na 22ª Olimpíada Estudantil Catarinense – OLESC que aconteceu em Florianópolis entre os dias 25 de setembro e 03 deste mês. A Moção foi uma proposição da vereadora Terezinha Dybas (PSDB).

Entraram em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 445 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Diener Concessionária de Veículos Ltda e Juliano Jorge Vieira Diener em ação civil pública. O objeto da ação é a adoção de medidas de compensação indenizatórias pelos danos ambientais ocasionados em área de preservação permanente situada em imóvel localizado na rua Antônio Kaesemodel.

Projeto de Lei do Legislativo nº 104 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner que declara de utilidade pública a Associação Pumas de Futsal.

Associação que tem por finalidade assegurar o reconhecimento da participação social como direito do cidadão bem como difundir e incentivar a prática do futsal mediante a realização de eventos e campeonatos no município.

A Associação já possui em andamento projeto no qual oferece aulas de futsal gratuitas para a comunidade.

Em atenção ao Artigo 284 do Regimento Interno da Câmara, o Plenário votou favorável ao pedido de adiamento de discussão ao Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul, requerido pela vereadora Carla Hofmann.

A Câmara Municipal de São Bento do Sul lançou seu Edital para o Concurso Público para contratação de novos servidores efetivos, que será realizado pelo Instituto Tupy.

As vagas previstas no Edital são: 1vaga para Auxiliar Legislativo, 1 vaga para Assistente de Compras e Licitações, 1vaga para Assistente de Informática, 1 vaga para Assistente de Recursos Humanos e 1 vaga para Assistente Legislativo e os salários vão de R$3.154,35 a R$4.863,17.

 O Processo de Inscrição ao Concurso Público deverá ser realizado exclusivamente pelo site https://institutotupy.com.br e o período das inscrições será das 14h00min do dia 10 de outubro de 2023 às 20h00min do dia 09 de novembro de 2023.

 As provas estão previstas para acontecer no dia 26 de novembro.

 O Edital pode ser conferido no site da Câmara: http://www.saobentodosul.sc.leg.br

Nesta segunda-feira (09/10) aconteceu a 50ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 66 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal para que salvaguardem a competência legislativa do Congresso Nacional diante da tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 no Supremo Tribunal Federal.

Certificado de Regularidade nº 118 de 2023 do São Bento Associação de Tênis de Mesa.

Realizado a leitura da resposta ao Requerimento de Informação nº 55 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre denúncia de realização de serviços de roçadas em testadas e passeios em terrenos particulares pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 que dispõe sobre a implantação da rede 5G no município.

Projeto de Lei do Executivo nº 462 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição decremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para a construção do Centro de Especialidades Médicas.

Projeto de Lei do Executivo nº 463 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para pagamento de bolsa auxílio aos estagiários da Secretaria de Educação e aquisição de cadeiras para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.  

Projeto de Lei do Executivo nº 464 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transferência da União decorrente de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 1.639.961,46 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), para construção de uma quadra coberta fechada na EBM Carlos Doetsch na Estrada Carlos Schoroeder no bairro Alpino.

Projeto de Lei do Executivo nº 465 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição incremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), para construção do Centro de Especialidades Médicas.

Projeto de Lei do Executivo nº 466 de 2023 que altera a redação da Lei nº 4602, de 4 de julho de 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 467 de 2023 que altera o artigo 1º da lei 4747, de 29 de março de 2023.

Na noite desta segunda-feira (02/10) aconteceu a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde os vereadores aprovaram em discussão única e votação:

Moção nº 65 de 2023 de autoria das vereadoras Zuleica Voltolini e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana, Ministro da Educação para a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON.

Certificado de Regularidade nº 117 de 2023 da Associação Titãs de Artes Marciais.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial de ações de média e alta complexidade do Hospital Sagrada Família.

Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), viabilizando a restituição de valores relacionados ao Programa Projovem Trabalhador.

Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023 que autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023 que institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023 que altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Na noite desta quinta-feira, o Plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Executivo nº456/23 que dispõem sobre o pagamento do Piso Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na rede municipal de saúde.

O Projeto entrou em segunda discussão na 03ª Sessão Extraordinária que aconteceu logo após o término da 48ª Sessão Ordinária e contou com o voto de aprovação de todos os vereadores. 

Os recursos para o cumprimento do piso da categoria foram recebidos da União, dispostos na Lei Federal nº14.434, de 4 de agosto de 2022.

O pagamento do piso é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho essencial dos profissionais da área de enfermagem, bem como trazer incentivo a qualidade no atendimento de saúde à população.

Na noite desta quinta-feira (28/09) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em primeira discussão e votação o Requerimento nº114/2023 que solicita dispensa de interstício, para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº456/2023 do Executivo Municipal e convocar Sessão Extraordinária.

Ainda em discussão única, foi aprovado o Requerimento de Informação Complementar nª57/2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca no bairro Bela Aliança.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023 que ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), para cobrir despesas com pessoa da Secretaria Municipal da Educação – SEMED.

Após o término da Sessão foi realizado a 3ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores o Projeto de Lei do Executivo nº 456 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 425.534,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e quatro reais), para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Na tarde desta quarta-feira (27/09) a Câmara Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul realizou Sessão Especial em homenagem aos 150 anos de São Bento do Sul que aconteceu no auditório da Escola de Educação Básica São Bento.
A Sessão foi uma proposição do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso.

Para homenagear o sesquicentenário, foi apresentado o vídeo institucional produzido pela Câmara, que conta a história de São Bento do Sul desde sua fundação.
A solenidade contou com a presença do vereador Adriano Reinhardt representando a presidente Zuleica Voltolini, bem como o Padre Luciano Toller da Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria que apresentou o monumento em homenagem ao santo padroeiro do município: São Bento, contando a sua história e a importância deste, que é um marco de fé e também um novo ponto turístico para a cidade.

Na ocasião foi entregue Moção de Aplausos ao Colégio São Bento pelos 70 anos de sua fundação, comemorados esse ano.
Participaram da Sessão também as vereadoras Karen Lili e Carla Hofmann.

Na noite desta segunda-feira, 25 de setembro, aconteceu a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde em seu início, foi executado o Hino ao Imigrante de letra e música do maestro e músico José Sluminski em homenagem aos 150 anos do Município.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Lei do Executivo nº 446 de 2023 que abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para custear despesas com o fornecimento de passes para os alunos da Rede Estadual de Ensino.

Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), destinado às Secretarias Municipais de Assistência Social e de Planejamento e Urbanismo.

Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), para obras de pavimentação.

Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para atender o programa Universalização dos Serviços de Água e Esgoto, para contratação de consultoria na área de engenharia mecânica.

Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para aquisição de material esportivo para as modalidades esportivas da Fundação Municipal de Desportos.

Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023 que ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.