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O evento Diálogos Institucionais, realizado na Associação Empresarial de São Bento do Sul – ACISBS no final da tarde desta segunda-feira (12/06) representou um importante momento de discussão entre o poder público estadual e municipal e o setor empresarial, acerca da mobilidade da população.

A presença da Presidente do Legislativo são-bentense, Zuleica Voltolini (Progressistas), juntamente dos vereadores Carla Hofmann (PSD), Karen Lili (MDB), Terezinha Dybas (PSDB), Adriano Reinhardt (Progressistas), Darlan Guliani (Cidadania), Hélio Alves (União Brasil) e Jairson Sabino (PSDB) e do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, demonstrou o compromisso com o desenvolvimento da região.

Durante o evento, foram apresentadas informações sobre o andamento das obras de mobilidade no Estado, permitindo uma avaliação da situação atual. Além disso, houve uma valiosa troca de ideias com a comunidade empresarial de São Bento do Sul e representantes das cidades de Campo Alegre e Rio Negrinho, possibilitando identificar as principais demandas da região.

A participação do Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Silvio Dreveck, acrescentou ainda mais experiência e conhecimento do Planalto Norte ao debate, proporcionando uma visão abrangente sobre os desafios e oportunidades relacionados à mobilidade.

Essa iniciativa reforça a importância do diálogo entre o poder público, o setor empresarial e a comunidade, visando a construção conjunta de soluções eficientes para promover a mobilidade da população, seja ela voltada para o lazer, negócios, saúde ou escoamento da produção industrial e agrícola.

Na noite desta segunda-feira (22/05) aconteceu a 22ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foi retirado pela autora de discussão a Moção nº 54 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner - Moção de Apelo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e aos Deputados Federais representantes de Santa Catarina em prol da construção de uma rotatória/trevo ou via lateral e uma passarela na SC 280, no acesso da nova penitenciária em nosso município.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº 98 de 2023 da Sociedade Esportiva e Recreativa São Bento.

Certificado de Regularidade nº 99 de 2023 do Ralados no Asfalto Moto Clube.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 362 de 2023 com emenda que institui o valor social na estrutura de tarifa de água e esgoto e taxa de lixo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. O Projeto busca regularizar a concessão da tarifa social aos contribuintes mais vulneráveis, que demonstrarem preencher os requisitos de renda e consumo, dentro da realidade atual.

Na noite desta segunda-feira, 08 de maio, aconteceu a 20ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

No início da Sessão foi entregue Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação, de proposição da Vereadora Carla Hofmann.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº 96 de 2023 da Associação São-bentense de Voleibol.
Certificado de Regularidade nº 97 de 2023 do Rotary Club de São Bento do Sul.

Foi reprovado o Requerimento de Informação nº 44 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o Projeto de Lei nº 373/2023 e a atuação dos servidores no regime de sobreaviso.

Em segunda discussão e votação foi aprovado:

Projeto de Lei do Executivo nº 372 de 2023 que autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa – FETEP de São Bento do Sul, por meio de Termo.

Na noite desta segunda-feira, 08 de maio, foi entregue durante a 20ª Sessão Ordinária a Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento pelos 45 anos de fundação, de proposição da Vereadora Carla Hofmann.

Tudo começou bem antes da data da fundação oficial, no desejo de Rose Marie Scharf em preservar a alegria das músicas e danças que seus pais cultivavam num Grupo Folclórico da vizinha cidade de Rio Negrinho. Com amigos e parentes, em 1973, formou um grupo de danças para comemorar Bodas de Ouro de seus tios, quando então foi estimulada a continuar esse trabalho.

Veio morar em São Bento do Sul e encontrou aqui: alegria, garra e gente que como ela, que tinha o desejo de reviver a história de nossos antepassados e homenageá-los através da preservação de suas tradições.

Assim, Rose Marie e Roberto Scharf, juntamente com os amigos Norma e Arnoldo Harms, Reni e Norberto Lobermayer (in memorian), Daisy e Mário Weihermann, Mônica e Walter Malewschik (in memorian), Edali e Edison Liebl, Marcos Malewschik(in memorian), (como músico acordeonista) e o grande  incentivador Nelson R. Stiegler (in memorian), iniciaram os contatos na busca dematerial e história para formar um grupo de danças alemãs autêntico.

Por meio de pesquisas junto ao Consulado da Alemanha, que encaminhou e promoveu o encontro com o Grupo Folclórico Rio Branco, ambos de Curitiba-PR, chegaram até São Bento do Sul as primeiras coreografias de danças folclóricas germânicas.

Em outubro de 1977, Rose Marie e Roberto, Reni e Norberto e o músico Marcos Malewschik foram à Curitiba assistir aos ensaios do Grupo Folclórico Rio Branco e, em 03 de dezembro desse mesmo ano, aconteceu no Palácio de Esportes do Colégio Estadual São Bento (CESB) de São Bento do Sul-SC, o primeiro ensaio oficial do que mais tarde viria a ser o Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, que assim foi batizado num encontro na Cantina Tony.

Este nome homenageia os primeiros imigrantes de nossa cidade,

vindos em sua maioria da região da Floresta da Boêmia na Alemanha, que após a Segunda Guerra Mundial passou a pertencer a Tchecoslováquia, hoje, República Tcheca.

Os primeiros ensaios foram realizados com músicas tocadas com acordeão, Posteriormente, por iniciativa de Marcos Malewschick, foi criada uma Bandinha típica para acompanhar o corpo de dançarinos.

Em 1978 o Grupo faz sua primeira apresentação no Baile da Coca-Cola em benefício da APAE de São Bento do Sul, na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Ainda naquele ano, teve o primeiro contato com os Sudetos, vindos da Argentina, numa apresentação também na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento.

Em 1979 passou a fazer parte desta Sociedade e tem até os dias atuais,  em sua Diretoria, grandes aliados e incentivadores. 

Quatro décadas é tempo suficiente para uma iniciativa criar raízes e gerar frutos, assim com mais de 807 apresentações o grupo teve a oportunidade de visitar muitas cidades em vários estados do Brasil, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás.

Em 1987 através de contatos com a Associação Alemã Sudetendeutscherlandsmanschaft teve a oportunidade de confeccionar trajes autênticos, inclusive com a importação de tecidos, bem como a vinda de costureiras, as quais trouxeram e ensinaram a arte de confecção e bordados tradicionais dos trajes típicos da região do Böhmerwald. Contato este que também oportunizou a primeira viagem do Grupo à Europa em 1988, com foco principal na Alemanha e República Tcheca, participando de um encontro internacional de Sudetos, sendo agraciado com uma homenagem especial pela autenticidade de seus trajes. Visitar a terra natal de nossos antepassados foi como retornar à origem de tudo que nos foi legado. Da mesma forma, outra viagem à Europa foi realizadaem 1997.

Ao longo destes 45 anos teve a gratificante oportunidade de conhecer, fazer e manter amigos por todos os lugares e regiões nas quais passou, formando um grande laço de intercâmbios culturais e sociais que se mantêm ativos até hoje.

Todo este trajeto e história se tornaram possíveis através do empenho de todas as pessoas que fizeram e fazem parte deste grupo ou eventualmente da iniciativa privada.

Com o apoio do poder público, em 1999, através de regime de comodato e posteriormente no ano de 2008, a Prefeitura Municipal, efetuou a doação definitiva e lavração de escritura pública de posse, de uma Sede Própria ao Grupo, a antiga Escola Municipal Araci Hansen, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Santa Catarina, o qual foi restaurado e se mantém conservado em perfeito estado de usabilidade com recursos próprios do Grupo Böhmerwald.

O Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, através de seus 31 integrantes agradece a todos que incentivaram e contribuíram para alcançar estes 45 anos de cultivo e divulgação da cultura. 

 Por todo o exposto e em reconhecimento às atividades realizadas em prol da cultura da comunidade São-Bentense, tens por justa e merecida esta homenagem.

Na noite desta quinta-feira (04/05) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 088 de 2023 com emenda de autoria do Vereador Adriano Reinhardt que denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.

Requerimento de Informação nº 43 de 2023 de autoria do Vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre os editais de convocação para os candidatos aprovados para o cargo de coordenador educacional.

Certificado de Regularidade nº 92 de 2023 da Associação Empresarial de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 93 de 2023 da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 94 de 2023 da Associação Filantrópica Fonte de Vida Eterna.
Certificado de Regularidade nº 95 de 2023 da Associação Comunitária Alto da Glória.

Projeto de Lei do Executivo nº 324 de 2023 que altera a Redação e anexo da Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 366 de 2023 que acrescenta artigos à Lei nº 2478, de 22 de dezembro de 2009, para conferir ao advogado constituído poderes para autenticar cópias reprográficas de documentos e dispensa procuração pública, nos processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Projeto de Lei do Executivo nº 368 de 2023 que ratifica Termo de Convênio de estágio nº 001/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade de Educação Superior e Cultura Brasil S.A.

Projeto de Lei do Executivo nº 369 de 2023 que institui no âmbito do município de São Bento do Sul a Semana Municipal do Movimento Escoteiro.
P
rojeto de Lei do Executivo nº 370 de 2023 que dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Municipal do Movimento Escoteiro.

Projeto de Lei do Executivo nº 371 de 2023 que autoriza o Município de São Bento do Sul a receber, por doação, do Consórcio Intermunicipal Quiriri, monumento artístico comemorativo aos 10 anos do Circuito das Araucárias de Cicloturismo.

18ª Sessão Ordinária

Na noite desta quinta-feira (27/04) aconteceu a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul onde foram discutidos diversos assuntos importantes para a cidade por meio de projetos de lei, requerimentos e indicações.

Foram aprovados em discussão única e votação:
Requerimento nº 097 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que solicita a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos referentes a Secretaria elencados pelo Vereador Adriano Reinhardt durante a sessão ordinária do dia 24 de abril de 2023.
Certificado de Regularidade nº 86 de 2023 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 87 de 2023 da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 88 de 2023 da Associação São Bento de Futebol.
Certificado de Regularidade nº 89 de 2023 do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul.
Certificado de Regularidade nº 90 de 2023 da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento. Certificado de Regularidade nº 91 de 2023 da Associação Regional da Empresa Moveleira.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), para reprogramação do superávit financeiro dos recursos vinculados a Assistência Social.

Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), para a contratação de professor de música e assistente administrativo para a Fundação Cultural, para a realização da 30ª Edição do Festidança Escolar que tem por expectativa atender cerca de 6 mil pessoas entre dançarinos, professores e público em geral.

Projeto de Lei do Legislativo nº 088 de 2023 com emenda de autoria do vereador Adriano Reinhardt que denomina Afonso Christoff Servidão de Passagem do Município.

Na noite desta segunda-feira (17/04) aconteceu a 16ª Sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 50 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Célio Kososki, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho de Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Aurélio José Pelozato da Rosa, Comandante Geral da Polícia Militar em favor da convocação dos 71 candidatos remanescentes aprovados no Edital nº 042/CGP/2019 da Polícia Militar de Santa Catarina.

Certificado de Regularidade nº 83 de 2023 da Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul – Casa da Amizade

Certificado de Regularidade nº 84 de 2023 da Sociedade Desportiva Guarani.

Certificado de Regularidade nº 85 de 2023 da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

O pedido de cancelamento de discussão feito pelo vereador Darlan Guliani do Projeto de Lei Executivo nº 342 de 2023 que altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 que dispõe sobre a impossibilidade da concessão de vantagem aos servidores comissionados que realizem horas extraordinárias, seja ela de forma pecuniária ou não.

Projeto de Lei do Executivo nº 361 de 2023 que altera a redação da Lei nº 2893, de 19 de outubro de 201, que dispõem sobre o Transporte Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.  

Projeto de Lei do Legislativo nº 089 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que introduz modificações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 090 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka - Altera o Anexo I da Lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei do Legislativo nº 091 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera o Anexo II da Lei nº 1385, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 023 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera dispositivos da Resolução nº 22, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 024 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Paulo Zwiefka que altera dispositivos da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.

✅ Os vereadores aprovaram na Sessão desta segunda-feira (13/04) o Projeto de Lei nº358/2023 que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

🚺 O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher é uma importante ferramenta para promover a igualdade de gênero e combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nível local. Criado pela Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, o Fundo tem como objetivo financiar ações e projetos que garantam os direitos das mulheres, promovam sua participação na sociedade e fortaleçam a rede de proteção e atendimento às vítimas de violência.

💰 Os recursos do Fundo são provenientes de repasses do orçamento municipal, doações de pessoas físicas e jurídicas e convênios com outras esferas de governo e organizações da sociedade civil. Com esses recursos, é possível financiar projetos de capacitação e formação de mulheres, campanhas de conscientização sobre a violência de gênero, programas de atendimento psicossocial e jurídico a vítimas de violência, entre outras ações.

👩🏽‍⚖️ Além disso, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher também é responsável por acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para as mulheres, avaliar a efetividade dessas políticas e propor novas medidas para garantir a igualdade de gênero e o respeito aos direitos das mulheres.

🧍🏼‍♀️ Assim, a existência do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher é fundamental para promover a participação e a igualdade de gênero no âmbito local, fortalecendo a rede de proteção e atendimento às vítimas de violência e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Na tarde desta quarta-feira (13/04) aconteceu a 3ª Sessão deste ano da Câmara Mirim, onde foram aprovados:

Indicação nº 13 de 2023 de autoria do vereador mirim Heitor Henrique Pavesi – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, sugerindo a revitalização da Avenida dos Imigrantes com implantação de ciclovias, estacionamento adequado bem como a implantação de um portal de entrada da cidade.

Indicação nº 14 de 2023 de autoria do vereador mirim Yudi Conceição Afuso – Ao Executivo Municipal, solicitando o conserto das cercas de proteção existentes na esquina das ruas Manoel Tavares com a Avenida Argolo.

Indicação nº 15 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Ao Executivo Municipal, solicitando a reforma das calçadas das ruas da área central de nossa cidade ou que sejam encaminhadas notificações aos proprietários lindeiros para que o façam.

Indicação nº 16 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação, solicitando a troca das lâmpadas que se encontram queimadas nas ruas Manoel Tavares, Marechal Deodoro e Jorge Lacerda, no centro.

Indicação nº 17 de 2023 de autoria do vereador mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Ao Executivo Municipal, solicitando correções na implantação do piso tátil existente na Avenida Argolo, em frente aos Correios, bem como na rua Marechal Deodoro.

Indicação nº 18 de 2023 de autoria da vereadora mirim Luisa Vieira Ramos – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando estudo para implantação e construção de abrigo coberto nas proximidades da Mercearia do Mauricio, bairro Rio Vermelho Povoado.

Indicação nº 19 de 2023 de autoria da vereadora Luisa Vieira Ramos – Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária, solicitando providências para aplicação de inseticidas nas proximidades na EBM Emilio Engel, visando a eliminação dos mosquitos.

Nesta quinta-feira (13/04) no Plenário Luiz Carlos Contesini aconteceu a 15ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 48 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico EEB São Bento pelos seus 35 anos de fundação.

Moção nº 49 de 2023 de autoria dos vereadores Zuleica Voltolini e Adriano Reinhardt - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Mauro de Nadal, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em favor da tramitação em regime de urgência, bem como na aprovação do Projeto de Lei nº 100 de 2023, de autoria da Deputada Estadual Senhora Ana Campagnolo que versa sobre a instituição de programa estadual de vigilância e monitoramento da rede estadual de ensino.

Certificado de Regularidade nº 81 de 2023 do Grupo Escoteiro Desbravador.

Certificado de Regularidade nº 82 de 2023 da Sociedade Atiradores 23 de Setembro.

Em segunda votação e discussão foram aprovados:

Aprovado pedido de vistas feito pelo vereador Paulo Zwiefka do Projeto de Lei do Executivo nº 342 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 358 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.

Projeto de Lei do Executivo nº 360 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para Michelle Batista Fragozo.

Na noite desta segunda-feira, 10 de abril, foi realizada no Plenário Luiz Carlos Contesini a 14ª Sessão Ordinária do Terceiro ano Legislativo da 19ª Legislatura.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 41 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a segurança das escolas da rede municipal de ensino.

Requerimento nº 94 de 2023 de autoria  do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares referente ao Requerimento de Informação nº 039/2023 que pede informações sobre o processo de aquisição de máquinas e caminhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Moção nº 47 de 2023 de autoria de vareadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos a Escola Básica Municipal Alfredo Diener pelos seus 123 anos de fundação.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 334 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera Anexo XI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais que busca adequar a quantidade de vagas do cargo de Engenheiro Civil com o intuito de atender as necessidades de projetos de desenvolvimento da Administração Municipal.

Aprovado o pedido de adiamento de discussão pela vereadora Carla Hofmann do Projeto de Lei do Executivo nº 342 de 2023  de autoria do Executivo Municipal que altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 que dispõe sobre a impossibilidade da concessão de vantagem aos servidores comissionados que realizem horas extraordinárias, seja ela de forma pecuniária ou não.

Projeto de Lei do Executivo nº 354 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE no âmbito do Programa Mobilidade Urbana / Avançar Cidades / FGTS, para pavimentação viária no município de São Bento do Sul .

Projeto de Lei do Executivo nº 355 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza concessão de outorga onerosa – Imobiliária São Bento.

Projeto de Lei do Executivo nº 356 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), para melhoria da malha viária pavimentada,  a fim de realizar a recuperação e recape da pavimentação na área central.

Projeto de Lei do Executivo nº 357 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 165.535,65 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para pagamento de serviços de arbitragem e transporte para atletas para diversas competições fora do município.

Projeto de Lei do Executivo nº 359 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera o Anexo I da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul que concede aumento real de 7% sobre o vencimento base dos cargos de Atendente Educativo, Atendente de Berçário e Auxiliar de Berçário que consta do Anexo I da Lei nº945/2004 – Tabela de Vencimentos e Progressão Funcional dos Cargos Efetivos do Magistério.

Atendendo ao Requerimento número 093 de 2023 de autoria da vereadora Carla Hofmann, fez uso da Tribuna Livre a Senhora Adriana Adam e o Senhor Cesar Luis Maia, Diretora Geral e Assessor de Direção respectivamente do Colégio Estadual Professor Roberto Grant que apresentaram as atividades da escola e do anfiteatro.

Na noite desta segunda-feira (03/04) aconteceu a 13ª Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

 Tomou posse como vereador o  7º Suplente de Vereador, senhor Célio Kososki devido ao pedido de licença da vereadora titular, Terezinha Dybas, que fica licenciada por 30 dias.

 Foram aprovados em discussão única e votação a Moção nº 46 de 2023 de autoria dos vereadores Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Jorginho Mello, ao Presidente da ALESC, Senhor Mauro de Nadal e a todos os Deputados Estaduais de Santa Catarina afim de promover os atos e ações necessárias para atender as demandas dos profissionais servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.

Certificado de Regularidade nº 80 de 2023 da Associação Casa do Artista.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº086 de 2023 de autoria do vereador Paulo Zwiefka que denomina Isabel Zwiefka Servidão de Passagem do Município.

Entrou em primeira discussão o Projeto de Lei 359 de 2023 que concede aumento real de 7% sobre o vencimento base dos cargos de Atendente Educativo, Atendente de Berçário e Auxiliar de Berçário que consta do Anexo I da Lei nº945/2004 – Tabela de Vencimentos e Progressão Funcional dos Cargos Efetivos do Magistério.

Nesta segunda-feira, 27 de março, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a solenidade de homenagem aos sócios honorários da Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul.

A homenagem aconteceu de acordo com o Artigo 29º do Estatuto Social da entidade tendo sido autorizada pelo Conselho Deliberativo e homenageou os sócios ativos que fazem parte da história de 63 anos da instituição no município, combatendo incêndios, prestando primeiros socorros e resgates.
Receberam o título de Sócios Honorários os Bombeiros Voluntários:

Geraldo Dybas - 22 Anos de Brigada
Nilson dos Santos Francelli - 23 Anos de Brigada
Agnaldo Cordeiro - 23 Anos de Brigada
Marciano Lipreri - 23 Anos de Brigada
Nelson Viliczinski - 24 Anos de Brigada
Adriano Smigel - 24 Anos de Brigada
Josnei Arnold - 25 Anos de Brigada
João Cesar Santos - 25 Anos de Brigada
Handrei Jonnes Kreutzfeld - 25 Anos de Brigada
Lourenço Alois de Souza - 25 Anos de Brigada
Sandro Luis Nunes - 27 Anos de Brigada


Também foi agraciado com o título o sócio fundador, Senhor Horst Maul, diretor da empresa Fiação São Bento e ex-presidente da Sociedade.
Participaram do evento a Presidente do Poder Legislativo, Zuleica Voltolini, os vereadores Hélio Alvez, Jairson Sabino, Carla Hofmann, Karen Lili Fechner, Paulo Zwiefka e Terezinha Dybas além do Prefeito Antônio Joaquim Tomazini Filho e demais membro do Conselho Deliberativo da Sociedade Bombeiros Voluntários e empresas associadas.

Na noite desta segunda-feira, 27 de março, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 340 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que fica instituído o Programa de Residência Técnico-Superior (PRTS), no âmbito do Município de São Bento do Sul, com vista ao aperfeiçoamento profissional dos bacharéis em direito, engenharia, arquitetura, economia, administração, biologia e contabilidade, egressos do curso de graduação pelo período máximo de 5 (cinco) anos, mediante prévia aprovação em processo seletivo.

Projeto de Lei do Executivo nº 346 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar divisão amigável e extinção de condomínio de imóvel, que foi objeto de permuta entre as partes com a finalidade de regularizar a área efetivamente utilizada pela EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond, conforme Lei Municipal nº4.195 de 17 de dezembro de 2019.

Projeto de Lei do Executivo nº 347 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável.

Projeto de Lei do Executivo nº 348 de 2023 de autoria do  Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com o Grupo Teatral Arno Fendrich de São Bento do Sul, por meio de Termo de Fomento, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 349 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Bento do Sul – SAMAE a celebrar acordo de cooperação com o Município de Campo Alegre para implementação de rede de abastecimento de água nas comunidades de Rio Represo e Serrinha Gatz e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 350 de 2023 de autor do Executivo Municipal que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 351 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a terceirização dos serviços de limpeza nas unidades escolares.

Projeto de Lei do Executivo nº 352 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta mil reais), para aquisição de vale transporte para os alunos do ensino fundamental.

Projeto de Lei do Executivo nº 353 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões, quatrocentos e dez mil reais), para a execução de atividades essenciais para a SEMED – Secretaria Municipal de Educação, tais como: aquisição de materiais de consumo (brinquedos, materiais esportivos e recreativos, material escolar e de expediente, entre outros; contratação de serviços de terceiros (mão de obra elétrica, pequenos reparos, roçadas, etc.), e para a continuidade de obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 087 de 2023 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini que denomina Doralice Vieira Roberge rua do município.

Fez uso da Tribuna, atendendo ao Requerimento nº91 de 2023 de autoria da vereadora Carla Hofmann, o Secretário de Educação do município, Josias Terres.

O objetivo da convocação se deu em virtude da prestação de informações e esclarecimentos sobre a falta de professores, materiais escolares e segurança nas unidades educacionais municipais.

Na noite desta quinta-feira, 23 de março aconteceu a 11ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura do 3º anos legislativo da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Em discussão única e votação foram aprovados:

Moção de Apelo nº45 de 2023 de autoria da vereadora Karen Lili Fechner ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Melo, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – ALESC, Mauro de Nadal e a todos os deputados estaduais para inclusão das instituições privadas de ensino no Programa Universidade Gratuita, bem como a inclusão da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina na discussão e elaboração do projeto sobre o tema.

Certificado de Regularidade nº79 de 2023 da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.

Em segunda votação e discussão foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 338 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do município de São Bento do Sul. O Projeto visa assegurar que nenhum servidor receba por 40 horas semanais vencimento inferior que R$1.700,00 (um mil e setecentos reais) considerando a realidade econômica vivenciada.
O Acréscimo ao vencimento do servidor efetivo será diretamente na Classe e Nível que este ocupa no Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais – Lei nº2.966/2012 e se dará a título de abono complementar, não incidindo sobre vantagens pecuniárias e contribuição previdenciária, tampouco incorporando ao vencimento sob qualquer hipótese. Se tratando de servidor temporário, se dará na letra A e Nível I do cargo no qual correu a admissão.

Projeto de Lei do Executivo nº 344 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para pagamento retroativo de adicional de insalubridade de servidora pública lotada na Câmara de Vereadores.

Projeto de Lei do Executivo nº 345 de 2023 de autoria Executivo Municipal que autoriza a aquisição de imóvel que será utilizado para a instalação do PROCON. O pagamento será feito com valores provenientes do FMDC – Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, cuja destinação é para estruturação e instrumentalização do PROCON Municipal.

Aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini na tarde desta quarta-feira (15/03) a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim.

Acompanharam a Sessão do Plenário os alunos do oitavo ano da E.E.B São Bento, escola do então Presidente desta Legislatura, Pablo Yudi Conceição Afuso.

Foram empossadas as Vereadoras Mirins Alejandra Lampugnani Kohlbeck - EBM Aracy Hansen, Bruna Franz - EBM Sophia Schwedler, Gabrielli Felipi de Almeida - EBM Prefeito Antonio Treml e Luisa Vieira Ramos - EBM Emilio Engel.

Indicação nº 07 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Pablo Yudi Conceição Afuso ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, sugerindo a instituição de uma caixa de sugestões padronizada a ser fornecida pela Câmara Mirim em todas as escolas da rede municipal de ensino.

Indicação nº 08 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Pablo Yudi Conceição Afuso ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando a manutenção da rede de esgoto na rua Felipe Schimidt, em frente ao nº 81.

Indicação nº 09 de 2023 de autoria do Vereador Mirim João Pedro Periz Machado ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando reparos na cerca da EBM Rodolfo Berti, bairro Brasília.

Indicação nº 10 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Gilliad Quost ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando estudos técnicos para a construção de calçadas na rua Pedro Robl, proximidades da escola Osmarina Batista Betkowski.

Indicação nº 11 de 2023 de autoria da Vereadora Mirim Claudia Veiga Buchinger  ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando projeto de mudanças no anel viário que pertence à EBM Presidente Castelo Branco.

Indicação nº 12 de 2023 de autoria da Vereadora Mirim André Fernandes Martins ao Executivo Municipal, com cópia A Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando estudos técnicos para a implantação de um redutor de velocidade e a sinalização da área escolar em frente ao Colégio da Univille, na rua Noberto Eduardo Weihermann, bairro Colonial.

Moção nº 01 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Pablo Yudi Conceição Afuso – Moção de Apelo, para ao GERED, solicitando instituição de uma caixa de sugestões padronizada fornecida pela Câmara Mirim, em todas as escolas da rede estadual de ensino em nossa cidade.

Na noite desta segunda-feira, 20 de março, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

 Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

 Projeto de Lei do Executivo nº 341 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que estabelece normas para reconhecimento e denominação de Servidão Pública no Município de São Bento do Sul, haja vista que já se tornaram via pública, porém sem a devida denominação e incorporação ao domínio público, o que, via de regra impede o uso de recursos e maquinários públicos em suas manutenções.

 Projeto de Lei do Executivo nº 343 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóvel para os beneficiários Ademir Rogalski e Ingrid Moreira Wursthorn.

Na noite desta segunda-feira (13/03) aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 09ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 335 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Plano Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul que objetiva adequar a composição do Conselho Municipal de Educação a fim de possibilitar a participação da Associação de Pais e Amigos dos Autistas – AMA.

Projeto de Lei do Executivo nº 339 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a celebração de parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a organização da Sociedade Civil São Bento Motor Clube, por meio de acordo de cooperação que objetiva além de promover o desenvolvimento de provas automobilísticas no Autódromo, o fomento de competições e o desenvolvimento social no Município, por meio do turismo e da movimentação do comércio gerado pelas mesmas, concedendo também a obrigação à organização da Sociedade Civil a responsabilidade e zelo do local.

Na noite desta quinta-feira, (09/03) aconteceu a 08ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Em primeira discussão e votação foi aprovado a Moção nº 44 de 2023 de autoria da Vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Senhor Jerry Edson Comper e ao Deputado Estadual, Senhor Fernando Krelling em prol da instalação de rotatória ou trevo na SC 418, no acesso ao Loteamento Alpestre.

Sendo uma localidade bastante povoada, com comércios e residências, tendo um alto fluxo de pessoas se descolando aos seus trabalhos e escolas e ser uma região cortada pela Rodovia sendo palco frequente de acidentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 336 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 299.423,00 (duzentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte e três reais), para realização de reparos emergentes que surgiram durante a execução da obra no prédio que abriga a Fundação Cultural, contratação do projeto “Fábrica de Gaiteiros” e para pagamento de estagiários.

Projeto de Lei do Executivo nº 337 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.171,657,00 (um milhão, cento e setenta e um mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), para adequação na ação do transporte escolar, tendo em vista que os recursos recebidos do Estado, são para cobrir despesas com aquisição de passes para os alunos do ensino médio.

Fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Adriano Cubas, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Habitação – EMHAB, atendendo o Requerimento de Convocação nº087/2023 de autoria do Vereador Jairson Sabino com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da autarquia à população.

Na noite desta segunda-feira, 06 de março, aconteceu a 07ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de São Bento do Sul.

Requerimento de Informação nº 40 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt, ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Finanças requerendo informações sobre o superávit financeiro de 2022.

Moção nº 43 de 2023 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Paulo Zwiefka e Zuleica Voltolini - Moção de Aplausos ao Sindicato dos Servidores Públicos de São Bento do Sul pelos seus 30 anos de fundação.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 084 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que denomina Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul.

Fez uso da Tribuna Popular Livre o senhor Oscar José Fernandes Junior, diretor da Sociedade Padre Eduardo Michelis – Hospital e Maternidade Sagrada Família, para apresentar o balanço referente ao exercício 2022, onde após a explanação dos dados e informações tirou muitas dúvidas dos vereadores referente a vários assuntos.

Na noite desta segunda-feira, 27 de fevereiro, a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal onde foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 42 de 2023 de autoria do vereador Adriano Reinhardt - Moção de Aplausos ao Colégio Froebel pelos seus 130 anos de fundação.

Requerimento nº 91 de 2023 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar informações e esclarecimentos sobre os assuntos referentes a Secretaria: falta de professores, material escolar e segurança nas escolas.

Em Segunda Discussão e Votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 330 de 2023 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº 4666, de 14 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.

Projeto de Lei do Executivo nº 331 de 2023  de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concordância de desapropriação amigável cumulada com doação de imóvel.

Atendendo ao Requerimento nº89/2023 de autoria da Vereadora Zuleica Voltolini, fez uso da Tribuna Popular Livre o empresário Frank Bollmann que na ocasião falou sobre a Fundação Promotora de Eventos de São Bento do Sul – PROMOSUL.

Na noite desta quinta-feira, 23 de fevereiro, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a 5ª Sessão Ordinária do 3º ano Legislativo da 19ª Legislatura.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 39 de 2023 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o processo de aquisição de máquinas e caminhões para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com recursos oriundos de operação de crédito entre o Município e o Banco do Brasil.

Redação Final ao Projeto de Lei do Legislativo nº 085 de 2023 de autoria dos vereadores Carla Odete Hofmann, Adriano Reinhardt, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini  que revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.

Na tarde desta quinta-feira (16/02) aconteceu no Plenário da Câmara a 1ª Sessão Ordinária de 2023 da Câmara Mirim.

Foram apresentadas as indicações:

Indicação nº01 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Heitor Henrique Pavesi ao Executivo Municipal solicitando a realização de ajardinamento em frente a sede da Secretaria Municipal de Educação.

Indicação nº02 de 2023 de autoria do Vereador Mirim João Pedro Periz Machado ao Executivo Municipal solicitando estudos técnicos sobre criar projeto em que profissionais de psicologia e assistência social venham atuar nas escolas com finalidade de ajudar os alunos sobre assuntos relacionados ao bullying entre outros.

Indicação nº03 de 2023 de autoria do Vereador Mirim André Fernandes Martins ao Executivo Municipal solicitando estudos sobre a possibilidade de construção de calçada ao lado do Colégio Univille, na rua Eduardo Weihermann no Bairro Colonial.

Indicação nº04 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Anderson Luan Tomporoski Estoieski ao Executivo Municipal solicitando revitalização da pintura de faixas do estacionamento da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger.

Indicação nº05 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Anderson Luan Tomporoski Estoieski ao Executivo Municipal solicitando a reforma da calçada da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger.

Indicação nº06 de 2023 de autoria do Vereador Mirim Anderson Luan Tomporoski Estoieski ao Executivo Municipal solicitando adequação do banheiro da pré-escola e também que seja colocada grade nas janelas da pré-escola, localizada na parte superior da EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Kruger.

Acompanharam a Sessão os vereadores Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Karen Lili Fechner e Jairson Sabino além do Assessor Jurídico, Tiago Martinhuk e dos Assessores Parlamentares Pamela dos Santos (Zuleica Voltolini), Geremias Alves (Darlan Guliani) Antonio Ademil (Luiz Pesenti), Jeferson Wedderhoff (Adriano Reinhardt), Kauan Matheus Dias (Paulo Zwiefka), Sandro Silva (Carla Hofmann).

Na noite desta segunda-feira (13/02) aconteceu a 04ª Sessão Ordinária do Terceiro ano da 19ª Legislatura da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Em discussão única e votação foi aprovado o Requerimento de Urgência de autoria da vereadora Zuleica Voltolini referente aos Projetos de Lei Executivos nº 332 e 333 de 2023.

Aprovado também, Moção de Aplausos ao Colégio São Bento pelos seus 70 anos de fundação, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº326/2023 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº742, de 20 de dezembro de 1996, que cria o Novo Código de Posturas do Município.

Projeto de Lei Executivo nº327 de 2023 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos).

Projeto de Lei Executivo nº328/2023 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município, com base com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para ajustes na classificação contábil dos serviços de terceirização de mão de obra para unidades educacionais no exercício de 2023.

Projeto de Lei nº329/2023 de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), para sequência e desenvolvimento dos trabalhos de georreferenciamento, em fase final de implantação.

Projeto de Lei Legislativo nº085 de 2023 de autoria dos vereadores: Carla Hofmann, Adriano Reinhardt, Luiz Pesenti e Zuleica Voltolini que revoga a Lei nº3.005 de 02 de maio de 2012 que dispõem sobre a proibição do consumo de bebidas alcóolicas em logradouros públicos.

Após o término da Sessão deu-se inicio a 1ª Sessão Extraordinária onde foi colocado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Executivo nº332/2023 que concede revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores municipais e agentes políticos a correção do valor remuneratório