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Na noite desta segunda-feira, 24 de outubro, realizou-se a 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em discussão única e votação a Redação Final ao Projeto de Resolução nº 19 de 2022de autoria do vereador Rodrigo Vargas que institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.

Aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para complementação dos cardápios da alimentação escolar, com valorização da agricultura familiar do Município, por meio da APROSUL (Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul), garantindo os gêneros básicos de alimentação escolar até o final do exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), em virtude do ingresso de recursos do convênio com a Fesporte, para realização dos 13º JASTI – Jogos da Terceira Idade, que irá ocorrer do dia 07 a 11 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022 de autorias das vereadoras Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa Voltolini que veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.

Na noite desta quinta-feira, 20 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, aconteceu a 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura – Segundo ano.

Foram aprovados em discussão única e votação os projetos:

Emenda Modificativa nº 001/2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas ao Projeto de Resolução nº 019/2022 que "Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade".

Projeto de Resolução nº 19 de 2022 de autoria do vereador Rodrigo Vargas que Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 de autoria Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em virtude do provável excesso de arrecadação nas transferências de recursos do FUNDEB, para cobrir despesas com pessoal da SEMED (secretaria Municipal de Educação) – Educação Básica.

Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), para pagamento de despesas de exercícios anteriores realizadas pela Secretaria de Assistência Social.

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 13 de outubro, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Moção nº 08 de 2022 de autoria da vereadora mirim Laura Cristofolini – Moção de Apelo, ao Governo Estadual de Santa Catarina e Secretaria Estadual de Educação, apelando para a possibilidade de reforma da quadra esportiva presente na EEB Professora Osmarina Betkowski.

Moção nº 09 de 2022 de autoria da vereadora mirim Thamyres Drozdek Silverio – Moção de aplausos, para o grupo MOJOX de Oxford pelos 47 anos de fundação.

Moção nº 10 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Samara Treml Alves – Moção de aplausos, para a Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria pela belíssima homenagem ao saudoso Padre Fidélis Tomelin.

Indicação nº 64 de 2022 de autoria do vereador mirim Guilherme Jalasco – Ao Executivo Municipal, solicitando que envie notificação aos moradores da rua Alberto Larsen, para que cumpram a lei nº 1676 de 2006, sobre construção de calçadas em frente a suas residências.

Indicação nº 65 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Fabiana Arendartchuk – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando que nas folhas de matricula e rematrícula da educação municipal contenha o campo “necessita de material escolar, sim ou não”.

Indicação nº 66 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Gabryela Gatis – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando instalação de sinalização e pinturas na rua Leonardo Roesler.

Indicação nº 67 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Thamyres Drozdek Silverio – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando a substituição das cadeiras de espera na unidade de saúde do bairro Cruzeiro.

Indicação nº 68 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando que a secretaria forneça apoio às escolas para que ajudem na reativação dos grêmios estudantis.

Na noite desta segunda-feira (17/10) aconteceu no Plenário da Câmara a 51ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura do segundo ano Legislativo.

Foi aprovado em Discussão Única e votação a Moção nº36 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini – Moção de Aplausos ao Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente pela passagem dos 40 anos de sua Fundação.

Em segunda discussão e votação foi aprovado Projeto de Lei Executivo nº277/2022 que autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda.

Fez uso da Tribuna Popular Livre a senhora Marcia Gracietti, por requerimento da vereadora Zuleica Voltolini, onde falou sobre o Pacto Global da ONU para 2030 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de apresentar e difundir o movimento.

Na noite desta segunda-feira (10/10) aconteceu a 50ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal.

Requerimento de Informação nº 036 de 2022 de autoria do vereador Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo requerendo informações sobre o número de empresas que encerraram suas atividades nos últimos quinze anos em nossa cidade.

Moção nº 35 de 2022 de autora da vereadora Terezinha Maria Dybas - Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres Empresárias de São Bento do Sul pela passagem dos seus 25 anos de fundação.

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 262 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.

Na noite desta segunda-feira, 03 de outubro, aconteceu a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 266 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais no valor de R$8.000,00 (oito mil Reais) para o projeto “Treinando para a Vida”.

Projeto de Lei do Executivo nº 267 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo, no valor de R$15.230,00 (quinze mil, duzentos e trinta reais) para o projeto “Vestindo Campões”.

Projeto de Lei do Executivo nº 268 de 2022 que autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.801,40 (dezenove mil, oitocentos e um reais e quarenta centavos) para o projeto “Educando com Música I” para aquisição de instrumentos musicais e estandes maestro.

Projeto de Lei do Executivo nº 269 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.677,80 (dezenove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para o projeto “Educando com Música II” para aquisição de instrumentos musicais e estandes maestro.

Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.984,33 (dezenove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) para o projeto “Vendo a Banda a Passar I” para aquisição de instrumentos musicais.

Projeto de Lei do Executivo nº 271 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.122,97 (dezenove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) para o projeto “Vendo a Banda a Passar II” para aquisição de instrumentos musicais.

Projeto de Lei do Executivo nº 272 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo, no valor de R$20.000,00 para o projeto “Formando Campeões”, para aquisição de material esportivo, contratação de profissionais e tarifa bancária.

Projeto de Lei do Executivo nº 273 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul, no valor de R$20.000,00 (vinte mil Reais) para o projeto “Bombeiro Mirim”, para aquisição de equipamentos e uniformes.

Projeto de Lei do Executivo nº 274 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube, no valor de R$19.962,22 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), para o projeto “Inclusão e Socialização através do Handebol” que deverá ser aplica na aquisição de material esportivo, uniformes e tarifa bancária.

Projeto de Lei do Executivo nº 275 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal, no valor de R$20.000,00 (vinte mil Reais) para o projeto “Futsal compromisso como Futuro” para aquisição de camisas, bolas, contratação de profissionais, pagamento de imposto e tarifas bancárias.

Projeto de Lei do Executivo nº 276 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-bentense de Basquete, no valor de R$19.982,86 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois Reais e oitenta e seis centavos) para o projeto “Treinando para a Vida” para aquisição de uniformes esportivos.

Na noite desta quinta-feira (29/09) aconteceu a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº69/2022 de autoria da vereadora Zuleica Vltolini que denomina Maestro Affonso Treml – Xerife o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.

Requerimento de Informação nº35 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o contrato nº063/2022.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº265/2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº2328, de 29 de abril de 2009, que autoriza o Município de São Bento do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (26/09) a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em primeira discussão e votação a Emenda Modificativa nº 01 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt ao Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2022 que “Denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes” para que passe a ser denominado “Maestro Affonso Treml – Xerife”.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 263 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para cobrir despesas com obras do CEIM Neide de Fátima Lobermayer, CEIM Vera Lúcia Drechsler Kitzberger e CEIM Pingo de Gente.

Projeto de Lei do Executivo nº 264 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para custeio de vale-transporte dos alunos das escolas estaduais, em virtude do aumento do valor da tarifa do transporte público municipal, considerando que para os próximos meses o Estado complementará o valor a ser repassado ao Municípios.

Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.

Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que altera a Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1982, para incluir prolongamento da Rua Theodoro Ziebarth.

Foi realizado a entrega de Moção de Aplausos ao Clube Tiro Seta 8 de Março pelos 25 anos de sua fundação de proposição da vereadora Carla Hofmann.

Fez uso da Tribuna Popular Livre, a senhora Vanessa Hoffmann Leite, representando a ACISBBS que falou sobre as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Mulheres Empresárias durante os 25 anos de sua trajetória, de proposição da vereadora Terezinha Dybas.

Aconteceu nesta segunda-feira dia 19 de setembro a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 34 de 2022 de autoria do Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a pavimentação da Rua Paulo Chapiewsky.

Foram também aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022 de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Projeto de Lei do Executivo nº 256 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforma do prédio onde se encontra a Fundação Cultural e a Escola de Música Donaldo Ritzmann.

Projeto de Lei do Executivo nº 258 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta e quatro reais), referente ao reajuste do valor destinado aos agentes comunitários de saúde e de endemias, a ser utilizado na folha de pagamento dos agentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 259 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), a ser utilizado no pagamento de materiais ambulatoriais, medicamentos, serviços de terceiros pessoa jurídica, sistemas de informática, diárias, folha de pagamento e encargos patronais.

Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais), para cobrir despesas com manutenção de vias públicas, como: aquisição de massa asfáltica e saibro e da frota de veículos da SEMOB, como: aquisição de combustíveis, peças de veículos e serviços de mão de obra.

Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cobrir despesas com subsídios para as famílias acolhedoras.

Fez uso da tribuna popular livre o senhor Antonio Gonçalves dos Santos que falou sobre o Dia do Gaúcho.

Na noite desta quinta-feira (15/09) aconteceu a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado Requerimento de Informação nº 33 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre a alimentação escolar.

Foi entregue Moção de Aplausos ao Laboratório Municipal pelo 15 anos de bons préstimos, servidos com excelência e altruismo a nossa população, de proposição do vereador Helio Alves.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (14/09) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, onde foram aprovados:

Moção nº 07 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Moção de Apelo, ao Governo Estadual de Santa Catarina, apelando para a reforma do ponto de ônibus que está em ponto crítico que está localizado nas proximidades do posto de combustível Delta na SC 301.

Indicação nº 58 de 2022 de autoria da vereadora mirim Fabiana Arendartchuk – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de palestras para prevenção às drogas e ao suicídio para as escolas municipais, em especial as séries finais do ensino fundamental II.

Indicação nº 59 de 2022 de autoria da vereadora mirim Julia Helena Ferreira de Lima – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a estudos técnicos para adequação de rampas que permitam acessibilidade a algumas portas do prédio escolar da EBM Lúcia Tschoeke.

Indicação nº 60 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a pinturas das faixas de pedestres na estrada Cruzeiro e no cruzamento das ruas Iracema e da avenida Itaiopolis.

Indicação nº 61 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que as escolas municipais façam visitas com os alunos na CAESP Girassol – APAE.

Indicação nº 62 de 2022 de autoria da vereadora mirim Thamyres Drozdek Silverio – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a manutenção das calçadas em torno da EBM Profª Adélia Lutz e de seu Ginásio de Esportes.

Indicação nº 63 de 2022 de autoria da vereadora mirim Thamyres Drozdek Silverio – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a manutenção do telhado da EBM Profª Adélia Lutz.

Foi entregue ao Vigário Padre Anderson Roberto da Silva Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Oxford de proposição da vereadora mirim Samara Treml Alves em reconhecimento aos trabalhos dedicados a comunidade.

Na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, aconteceu a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em discussão única e votação a Moção nº 34 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos ao Clube Tiro Seta 8 de Março pela passagem dos seus 25 anos de fundação.

Projeto de Lei Executivo nº 246 de 2022 e autoria do Executivo Municipal que cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio.

Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para incremento temporário ao custeio de Atenção Primária a utilizado na aquisição de material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica, material de distribuição gratuita e serviços de tecnologia da informação para as unidades de saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 254 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), para cobrir despesas com pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 255 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), para pagamento de despesas com pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde e para manutenção das atividades até o final do exercício financeiro, como: diárias, consultas médicas, exames e outras despesas com o Hospital e Maternidade Sagrada Família – prestador de serviço credenciado ao SUS.

Foi também realizado leitura da Denúncia nº04 de 2022 em desfavor do vereador Angelo Ronei Peschiski, e aceita a admissibilidade da denúncia sendo na sequência constituída a comissão processante: Zuleica Voltolini – Presidente, Jairson Sabino – Relator e Paulo Zwiefka – Membro.

Nesta Segunda-feira, 05 de setembro aconteceu a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

 Tomou posse o vereador César Augusto Kotarski, no lugar do vereador Luiz Pesenti que se licenciou pelo período de 30 dias.

Foi aprovado em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº 22 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que altera dispositivos da Resolução nº17, de 02 de agosto de 2022, que dispõe acerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei Executivo nº 250 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Projeto de Lei Executivo nº 251 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais) ao IPRESBS.

Foi realizado a leitura do Requerimento de abertura de Comissão Processante em desfavor do vereador Angelo Peschiski.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (29/08) a 42ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Certificado de Regularidade nº77 de 2022 do São Bento Motor Clube.

Requerimento de Informação nº32/2022 de autoria do vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal requerendo informações complementares sobre a jornada de trabalho dos médicos e odontólogos que atuam no Sistema Único de Saúde.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº 247 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos do Tribunal de Justiça de SC, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforma do prédio que abriga a Fundação Cultural de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº 248 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos do Tribunal de Justiça de SC, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de veículo para a Assistência Social – Serviço de Acolhimento Familiar.

Projeto de Lei Executivo nº 249 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o processo de qualificação para o exercício das funções de diretor escolar das instituições da rede pública municipal de ensino de São Bento do Sul dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 066 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que declara de Utilidade Pública a Associação dos Pacientes Renais do Planalto Norte – ARPLAN.

Projeto de Lei Legislativo nº 067 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que denomina Ubaldo Grossl rua do município.

Em virtude do Agosto Lilás – Mês de Conscientização e pelo fim da violência contra a mulher, fez uso da Tribuna Popular Livre o Delegado Regional Senhor Odair Rogério Sobreira Xavier da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul, ocasião a qual apresentou dados de registros de violência doméstica contra a mulher no município de São Bento do Sul.

Na noite desta segunda-feira, 22 de agosto, aconteceu a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram a provados em segunda votação e discussão os projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 007 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências. Aprovado pela maioria com sete votos a favor e três contrários.

Projeto de Lei Executivo nº 242 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018 que dispõe sobre a forma de amortização do deficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Município de São Bento do Sul.

Fez uso da Tribuna Popular Livre o Senhor José Augustim da APAE de São Bento do Sul onde explanou sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que objetiva conscientizar a população às necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social e combater a discriminação e preconceito das pessoas com deficiências.

Na noite desta segunda-feira (15/08) aconteceu a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi entregue Moção de Aplausos à Joalheria e Ótica Rolf pelos 60 anos de fundação, de autoria dos vereadores Luiz Pesenti e Carla Hofmann.

Aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 32 de 2022 de autoria do vereador Hélio Alves - Moção de Aplausos ao Laboratório Municipal pelos 15 anos de serviços prestados.

Moção nº 33 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini - Moção de Apelo ao Executivo Estadual, com cópias para o Secretário de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, Senhor Thiago Augusto Viera, a Coordenação Regional de Infraestrutura Norte, Senhora Andréa Cristina Teixeira, Superintendência Regional do DNIT, Senhor Rodney Heyse e aos Deputados Estaduais, Senhor Ricardo Alba, Senhor Fernando Kreling e Senhora Luciane Carminatti solicitando estudos técnicos para a implantação de faixa de conversão e faixa de aceleração central na SC-418, nas proximidades do KM 54, em frente a Escola Básica Municipal Professora Aracy Hansen, no Bairro Bela Aliança.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei Executivo nº 244 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Legislativo nº 065 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que Denomina Aroldo Schroeder Servidão de Passagem do Município.

Aconteceu na noite desta quinta-feira no Auditório da Univille a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal sendo a terceira Sessão Comunitária deste ano.

As Sessões Comunitárias tem o objetivo aproximar o cidadão da Câmara Municipal permitindo o entendimento do Poder Legislativo e do trabalho dos vereadores.

Na Sessão foram aprovadas em discussão única e votação:

Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 064 de 2022 de autoria do vereador Darlan Andre Guliani que institui no Município de São Bento do Sul a “Semana Municipal da Cerveja Artesanal”.

Projeto de Resolução nº 021 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio.

Fizeram uso da Tribuna os vereadores mirins Guilherme Jalasco, aluno do Colégio Univille e a vereadora mirim Samara Treml Alves da EBM Denise Christiane Harms, bem como o Reitor da Univille, professor doutor Alexandre Cidral.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (08/08) a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Emenda Modificativa nº 01 de 2022 de autoria dos vereadores Carla Odete Hofmann, Angelo Ronei Peschiski, Luiz Lindecir Pesenti e Terezinha Maria Dybas no Projeto de Lei Legislativo nº 064 de 2022 que Institui no Município de São Bento do Sul a “Semana Municipal da Cerveja”.

Certificado de Regularidade nº 76/2022 da Associação Titãs de Artes Marciais.

Aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Executivo nº 239 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com a Cooperativa de Trabalho Médico do Planalto Norte de Santa Catarina - UNIMED Planalto Norte.

Projeto de Lei Executivo nº 243 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a

abrir crédito adicional suplementar por incremento no orçamento do Município, com base em decremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 62.207,94 (sessenta e dois mil, duzentos e sete reais e noventa e quatro centavos) para realização do projeto de Revitalização do Museu Municipal Dr. Felippe Maria Wolf.

Foi colocado em votação o Relatório da Comissão Processante nº03 de 2022 em desfavor do vereador Jairson Sabino onde foi decidido pelo arquivamento do mesmo.

Na noite desta quinta-feira, 28 de julho, foi realizada a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Aprovados em discussão única e votação o Projeto de Resolução nº020 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann que dispõem a cerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal.

Requerimento de informação nº30 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino que requer ao Executivo Municipal, informações sobre compras realizadas pelo sistema Prime, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Requerimento de Informação nº31 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino que requer ao Executivo Municipal, informações sobre o Concurso Público nº001/2022 e Processo Seletivo Simplificado nº010/2022.

Aprovado em segunda votação e discussão:

Projeto de Lei Executivo nº 234 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para dar cobertura as despesas com pessoal, de servidores lotados na Secretaria de Educação.

Projeto de Lei Executivo nº 235 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para dar cobertura ao pagamento com auxílio alimentação, de servidores lotados na Secretaria de Educação.

Projeto de Lei Executivo nº 236 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de transferência especial, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para contratação de empresa para o projeto de desenvolvimento de competências socioemocionais na Educação Básica.

Projeto de Lei Executivo nº 238 de 2022 - Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), para aquisição de materiais para manutenção das vias do município, manutenção de veículos e aquisição de combustível para frota da SEMOB.

Fez uso da Tribuna o Secretário Municipal de Administração, Maikel Roberto Laube, convocado pelo vereador Jairson Sabino para prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 162/2022.

Na noite desta segunda-feira (25/07) aconteceu no Auditório Paroquial Dom Irineu Roque Scherer da Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida do bairro de Oxford a 35ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Comunitária de 2022 da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº228 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superavit financeiro, no valor de R$256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais) para aquisição de software para reestruturação do Departamento de Planejamento Estratégico Urbano da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Projeto de Lei Executivo nº233 de 2022 que altera a redação da lei nº4.184 de 17 de dezembro de 2019 que institui o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias que não poderá ser menor que dois salários mínimos.

Fizeram uso da Tribuna Livres os munícipes Geraldo Simões do bairro Mato Preto, Cecília Machado, moradora do bairro Colonial, Gisa Dums, Roanita Hastreiter representando os comerciantes do bairro Oxford e a Vereadora Mirim Thamyres Drozdek Silverio da Escola Básica Municipal Professora Adélia Lutz.

Sessão Comunitária

Acompanhe a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal que acontecerá no Auditório da Igreja Matriz de Oxford.

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Na noite desta segunda-feira (18/07) aconteceu a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul, onde se iniciou a Sessão com a entrega de Moção de Aplausos ao Centro de Recuperação Nova Esperança – CERENE, pelos 20 anos de fundação.

Aprovado em discussão única e votação o Certificado de Regularidade nº74 de 2022 da Academia de Atletas.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº229 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$97.000,00 (noventa e sete mil reais) para aquisição de software para reestruturação do Departamento de Planejamento Estratégico Urbano da Secretaria de Planejamento e Urbanismo.

Projeto de Lei Executivo nº230 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$10.000.000,00 (Dez milhões de reais) que serão destinados para cobrir despesas com pessoal lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Aconteceu na noite desta quinta-feira (14/07) a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado o requerimento nº69 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício para segunda discussão dos projetos 231 e 232 de 2022.

Concedido vistas ao Certificado de Regularidade nº73 de 2022 da Associação Centro Especializado em Prevenção e Recuperação de Dependentes Químicos.

Foi realizado a votação do recebimento da Denúncia nº03 de 2022 que pede cassação do mandato do Vereador Jairson Sabino, sendo aprovado o prosseguimento para instauração de Comissão Processante por 6 votos a 4. Ficando o vereador Adriano Reinhardt como Presidente, Darlan Guliani como relator e Helio Alves como membro da Comissão.

Após a Sessão deu-se início a sétima Sessão Extraordinária onde foi levado à segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 231 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul, no valor de R$480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), dividido em 12 parcelas mensais e sucessivas de R$40.000,00 (quarenta mil reais), compreendido no período entre julho/2022 a junho/2023.

Projeto de Lei Executivo nº 232 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), à Fundação Cultural de São Bento do Sul.

Na noite desta segunda-feira, 11 de julho, aconteceu a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados os Requerimentos de Informação nº28/22 de autoria do Vereador Jairson Sabino ao Executivo Municipal solicitando informações sobra a jornada de trabalho dos médicos e odontólogos que atuam no SUS – Sistema Único de Saúde; e Requerimento de Informação nº29 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann à Secretaria Municipal de Finanças, requerendo informações sobre a arrecadação de tributos pelo município, gerados pelas empresas situadas na Estrada Fundão, no Bairro Mato Preto.

Também foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 223 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, a ser utilizado em exames e consultas de média e alta complexidade e transporte terceirizado para pacientes em tratamento fora do domicílio.

Projeto de Lei Executivo nº 224 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para custeio dos serviços de atenção primária em saúde, a ser utilizados em materiais ambulatoriais, material de expedição e serviços de terceiros nas unidades de saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 225 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio dos serviços de atenção primária em saúde, a ser utilizados em materiais ambulatoriais, material de expedição e serviços de terceiros nas unidades de saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 226 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, a ser utilizado em exames e consultas de média e alta complexidade e materiais ambulatoriais.

Após as matérias do dia foi realizada e leitura da denúncia 03/2022 em desfavor do vereador Jairson Sabino.

Fizeram uso da Tribuna Popular Livre a presidente da JCI São Bento do Sul, Patrícia Sara Hannemann Weitner que falou sobre a introdução da oratória nas escolas e o aluno João Pedro Periz Machado da EBM Rodolfo Berti que apresentou seu discurso com o tema “A Coragem de fazer acontecer: como empreender seu próprio sonho”, vencedor do Concurso de Oratória nas Escolas.

No final desta segunda-feira (04/06) alunos do CEDUP Padre Affonso Robl do Curso Técnico de Administração, coordenados pelo professor Marcio Correia da disciplina de Português Instrumental estiveram em visita a Câmara Municipal.

A  visita faz parte do Programa “Câmara de Portas Abertas” que tem por objetivo apresentar o Poder Legislativo e a função dos vereadores além do funcionamento interno da Casa de Leis aos participantes por meio de visita guiada e palestra no Plenário.

Na noite desta Segunda-feira, 04 de julho, aconteceu no Plenário da Câmara a 31ª Sessão Ordinária do segundo ano da 19ª Legislatura.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº219 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de transferência voluntária do Estado, no valor de R$ 2.170.000,00 (dois milhões, cento e setenta mil reais) para atender investimento em equipamentos e veículos e investimentos em infraestrutura urbana nas ruas: Juruá, Emílio Bauer, Rasalina Bayerl, Max Linzmeyer, Anita Garibaldi, Itororó, Antonio Feliciano, Otton Torres e Frederico Binner conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Executivo nº220 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pagamento de verba indenizatória.

Projeto de Lei Executivo nº221 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para execução de ações socioassistenciais.

Projeto de Lei Executivo nº222 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social, no valor de R$ 47.924,32 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para execução de ações socioassistenciais.

Aconteceu na noite desta Segunda-Feira, 30 de junho a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e São Bento do Sul, onde foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 27 de 2022 de autoria do vereador Hélio Alves ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento requerendo informações sobre a pavimentação da Estrada Dona Francisca.

Requerimento nº 64 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Oxford.

Requerimento nº 65 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino solicitando a convocação do Senhor Maykel Roberto Laube, Secretário Municipal de Administração para prestar esclarecimentos sobre o Edital de Pregão Eletrônico nº 162/2022.

Requerimento nº 66 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº 71 de 2022 da Associação São-bentense de voleibol.

Certificado de Regularidade nº 72 de 2022 do Clube da Lady de São Bento do Sul.

Aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei Executivo nº 204 de 2022 que regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.

Projeto de Lei Executivo nº 214 de 2022 que altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Executivo nº 217 de 2022 que autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.

Projeto de Lei Executivo nº 218 de 2022 que autoriza o Município de São Bento do Sul a repasse financeiro para o Convênio nº PMSC 40956/2017.

Ao término da Sessão deu-se início a 6ª Sessão Extraordinária onde foi levado a segunda votação e aprovação o Projeto de Lei Executivo nº227 de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais) para contratação de empresa terceirizada para prestação de serviço médico.