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Aconteceu na noite desta segunda-feira (06/02) a 02ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.

Foram aprovados em discussão única e votação o Requerimento de informação nº38 de 2023 de autoria do Vereador Adriano Reinhardt (Chicão) ao Executivo Municipal e Secretaria de Saúde requerendo informações sobre as Unidades de Saúde do Município.

Aprovado também a Prestação de Contas do Executivo Municipal referente ao Exercício Fiscal de 2021. A proposta seguiu o entendimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou a aprovação sem restrições, tendo sido cumpridos os limites legais de gastos e investimentos por parte do poder Executivo de São Bento do Sul.

Aconteceu na noite desta quarta-feira, 01 de fevereiro a primeira Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 19ª Legislatura.

Na abertura da Sessão, foram lidas as matérias recebidas que são os Projetos de Lei do Executivo e do próprio Legislativo bem como as Indicações que os vereadores realizam às Secretarias e Prefeitura, ofícios recebidos e expedidos.

Em discussão única e votação a Redação Final do projeto de Lei do Executivo nº311 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza permuta de imóvel de propriedade do Município de São Bento do Sul com a iniciativa privada que atenderão os interesses municipais possibilitando ligações viárias importantes.

Foi anunciada pela Presidente a nova composição das comissões técnicas permanentes da casa e o calendário das Sessões.

Após o expediente deu-se início a Palavra Livre que está disponível no canal da Câmara no YouTube.

Estiveram prestigiando a Sessão o Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre, vereador Jefferson Cunha acompanhado do vereador João Nilson, além do Prefeito de São Bento do Sul, Antônio Tomazini juntamente de secretários e diretores da Prefeitura.

Nesta quarta-feira, primeiro de fevereiro acontecerá a primeira Sessão Ordinária do 3º Ano Legislativo da 19ª Legislatura no Plenário Luiz Carlos Contesini e será transmitida ao vivo em nossos canais oficiais na internet.

Também no dia primeiro, as 18h acontece a Posse dos Vereadores Mirins da Legislatura 2023.

Aconteceu no final da tarde da última quarta-feira (25/01) a primeira reunião da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bento do Sul para o Biênio 2023/2024.

Foi apresentado aos vereadores um relatório da atual estrutura de pessoal, patrimonial e predial da Câmara bem como estabelecidas algumas diretrizes para os trabalhos do novo ano legislativo, além das questões administrativas e jurídicas.
A ideia da nova presidência é decidir junto a Mesa Diretora todas as ações que envolvem a Câmara.

A Mesa Diretora é composta pela Presidente, Vereadora Zuleica Voltolini, Vice-Presidente, Vereador Hélio Alves, Primeiro-Secretário, Vereador Adriano Reinhardt (Chicão) e pelo Segundo-Secretário, Vereador Jairson Sabino.

Conduziram a reunião juntamente a Presidente o Diretor-Geral, Marco Redlich e o Assessor Jurídico da Casa, Tiago Martinhuk.

Nesta segunda-feira (12/12) ocorreu a 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 039 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos ao Grupo Folclórico Germânico Böhmerwald, pela passagem dos seus 45 anos de fundação.

Emenda Modificativa nº 01 de 2022 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani e Luiz Lindecir Pesenti ao Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022 que “Altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul”.

Emenda Modificativa nº 01 de 2022 de autoria dos vereadores Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann, Darlan Andre Guliani e Luiz Lindecir Pesenti ao Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul”.

Foram também aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 308 de 2022 de autoria do  Executivo Municipal que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 309 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e através do Fundo de Melhorias da Polícia Militar, visando a realização de policiamento ostensivo motorizado

Projeto de Lei do Executivo nº 310 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 12.946,40 (doze mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), para pagamento ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMUNESC.

Projeto de Lei do Executivo nº 312 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em virtude da alteração de valores na renovação do Convênio PMSC nº00064388/2022, celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por meio do Fundo de Melhorias da Polícia Militar, visando realização de policiamento ostensivo motorizado por intermédio de guarnições de Radiopatrulha da Polícia Militar.

Projeto de Lei do Executivo nº 313 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que inclui anexos na Lei nº 4645, de 26 de setembro de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias parar o exercício de 2023.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Estabelece diretrizes no Município de São Bento do Sul para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Federal nº 11.598 (REDESIM), de 3 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 13.874 (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica), de 20 de setembro de 2019 e Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 09 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que concede remissão para os créditos tributário relativos ao imposto predial e territorial urbano (IPTU) e à taxa de remoção de lixo domiciliar incidentes sobre os imóveis interditados definitivamente pela Defesa Civil Municipal e dá outras providências.

Atendendo ao Requerimento nº81 de 2022 o Secretario Municipal de Educação Josias Terres compareceu a Sessão para prestar esclarecimentos sobre os projetos de leis de alterações orçamentárias em prol da Secretaria.

Na noite desta segunda-feira, 05 de dezembro, aconteceu no Plenário Luiz Carlos Contesini a eleição para a Mesa Diretora que irá comandar a Câmara Municipal nos próximos dois anos.

Para o pleito, foram protocoladas duas chapas, compostas por:

Chapa 01: Presidente: Zuleica Voltolini, Vice-Presidente: Helio Alves, 1º Secretário: Adriano Reinhardt e 2º Secretário: Jairson Sabino

Chapa 02 composta por Presidente: Darlan Guliani, Vice-Presidente: Luiz Pesenti, 1º Secretário: Karen Lilli Fechner e 2º Secretario: Terezinha Dybas.

Como prevê o Regimento Interno da Casa, houveram duas votações com empate, registrando cinco votos para cada chapa.

Segundo o Regimento no critério de desempate fica eleita a chapa com o candidato à presidência de maior idade, ficando assim eleita a Chapa 01 presidida pela Vereadora Zuleica Maria Souza Voltolini.

Na noite desta segunda-feira, 05 de dezembro, aconteceu a 61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.
Foi empossada como vereadora titular a senhora Karen Lili Fechner que assume no lugar do vereador Angelo Ronei Peschiski, que teve sweu mandato cassado na última terça-feira (29/11).
Foram aprovados em discussão única e votação:
Requerimento do Vice-prefeito, Senhor Tirso Gladimir Hümmelgen solicitando afastamento do cargo e
Requerimento nº 084 de 2022 - Autora: Carla Odete Hofmann - Solicitando dispensa de interstício.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei de Lei do Executivo nº 307 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Michelis / Hospital e Maternidade Sagrada Família no valor de R$1.311.420,00 (um milhão, trezentos e onze mil e quatrocentos e vinte reais), que serão aplicados como complemento das despesas com a manutenção da Unidade de Terapia Intensiva – UTI.

Projeto de Lei do Legislativo nº 079 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Pastor Nirton dos Santos rua do município.

Após as matérias do dia, foi realizada e eleição da Mesa Diretora para os próximos dois anos legislativos, onde foram apresentada duas chapas, Nº01 composta por Presidente: Zuleica Voltolini, Vice-Presidente: Helio Alves, 1º Secretário: Adriano Reinhardt e 2º Secretário: Jairson Sabino e Chapa 02 composta por Presidente: Darlan Guliani, Vice-Presidente: Luiz Pesenti, 1º Secretário: Karen Lilli Fechner e 2º Secretario: Terezinha Dybas.

Havendo empate, de acordo com o Regimento Interno da Casa, o critério de desempate fica eleita a chapa com o candidato a presidência de maior idade, ficando assim eleita a Chapa 01 presidida pela Vereadora Zuleica Voltolini.

Ao término da 61ª Sessão Ordinária, deu-se início a 10ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 316 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 326.500,00 (trezentos e vinte e seis mil e quinhentos reais), para aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros, para recuperação dos estragos causados pelas chuvas no município.

Na noite desta quinta-feira, 01 de dezembro, a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal realizou seu evento de encerramento das atividades do ano 2022.

Na ocasião a vereadora Carla Hofmann falou sobre a Violência Política sofrida pelas mulheres contando um pouco sobre sua experiência particular, enquanto vereadora e presidente do legislativo municipal.

A vereadora Zuleica Voltolini explanou sobre os 5 tipos de Violência contra a Mulher: Psicológico, Moral, Patrimonial, Físico e Sexual.

A Procuradora, vereadora Terezinha Dybas apresentou os resultados dos trabalhos realizados pela equipe ao longo deste ano, que chegou a marca de 1.046 alunos de nono ano de toda rede de ensino do município: municipal, estadual e particular.

Os vereadores Darlan Guliani e Luiz Pesenti, juntamente de seus assessores prestigiaram o evento, que contou também com a presença de inúmeras autoridades e lideranças da sociedade são-bentense.

Soroptimistas, Clube da Lady, Rede Feminina de Combate ao Câncer, JCI, CDL, OAB Mulher, Rotarys Club, Casa da Amizade, CONDIM, foram algumas das entidades que participaram da noite.

Representando o poder executivo, a Primeira Dama, Dra. Mônica Tomazini parabenizou as vereadoras pelo trabalho e destacou a importância de propagar o tema à toda comunidade.

Compuseram ainda a mesa de autoridades a Prefeita de Campo Alegre, Alice Grosskopf, representando todos os municípios convidados e o Delegado Dr. Odair Rogério Sobreira Xavier da 21ª Delegacia Regional de Polícia.

Na noite desta segunda-feira (28/11) aconteceu no Plenária da Câmara a 60ª Sessão Ordinária do Segundo ano da 19ª Legislatura.
Foi aprovado em discussão única e votação o Requerimento nº83 de 2022 de autoria da vereadora Carla Hofmann solicitando dispensa de interstício.
Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei do Executivo nº 298 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 007/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda.

Projeto de Lei do Executivo nº 301 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.774,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e quatro reais), para aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros para COSIP, por meio do Consórcio CINCATARINA.

Projeto de Lei do Executivo nº 302 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), para pagamento das despesas com pessoal dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Projeto de Lei do Executivo nº 303 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.161,610,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil e seiscentos e dez reais), para dar cobertura às despesas com pessoal da SEMED.

Projeto de Lei do Executivo nº 304 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para aquisição de tapete para o CT de tênis de mesa, agasalhos para as modalidades esportivas da FMD e pagamento de transporte para atletas em diversas competições sediadas fora do município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 305 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para dar cobertura ao pagamento do PASEP e aos gastos com tarifas bancárias na cobrança das faturas.

Projeto de Lei do Executivo nº 306 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que abre crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para pagamento de sentença judicial conforme Procedimento Comum Cível nº 0303284-95.2015.8.24.0058/SC.

Projeto de Lei do Legislativo nº 078 de 2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas que denomina Affonso Mareth Servidão de Passagem do município.

Após a Sessão se deu início a 9ª Sessão Extraordinária onde foi aprovado o projeto de lei Executivo nº314 de 2022 que disciplina no âmbito do Município de São Bento do Sul a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nesta segunda-feira, 21 de novembro, aconteceu a 59ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação:

Requerimento nº 081 de 2022 de autoria dos vereadores Adriano Reinhardt, Hélio Alves, Jairson Sabino, Paulo Zwiefka e Zuleica Maria Sousa Voltolini solicitando a convocação do Senhor Josias Terres, Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre os projetos de leis de alterações orçamentárias em prol da Secretaria.

Requerimento nº 082 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann solicitando dispensa de interstício.

Certificado de Regularidade nº 078 de 2022 da Associação de Pais e Professores do CEIM Vereador Silvio Ivens Grossl.

Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023.

Projeto de Lei do Executivo nº 290 de 2022 de autoria do: Executivo Municipal que Institui a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 291 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que cria o Programa de Domicílio Fiscal e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 292 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para dar cobertura as despesas com pagamento do PASEP.

Projeto de Lei do Executivo nº 293 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino no Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 294 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para pagamento de sentenças judiciais.

Projeto de Lei do Executivo nº 295 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), para pagamento de aposentadorias e reformas FAPES.

Projeto de Lei do Executivo nº 296 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 96.313,20 (noventa e seis mil, trezentos e treze reais e vinte centavos), para pagamentos de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e horas extras aos servidores lotados na Fundação Cultural.

Projeto de Lei do Executivo nº 297 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.064,00 (um mil e sessenta e quatro reais), para pagamento de aposentadorias e reformas FAPES.

Após a Sessão se deu início a 8ª Sessão Extraordinária onde foram levados a votação os projetos nª299 e 300 de 2022 ambos autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial ou total de dotação orçamentária, para pagamento das despesas com pessoal aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Na noite desta quinta-feira (17/11) aconteceu a 58ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Redação Final ao Projeto de Lei Legislativo nº 074 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que disciplina o uso do espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para dar cobertura as despesas cm pessoa da Secretaria de Educação.

Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC.

Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel.

Vereadores Mirins de São Bento do Sul finalizam Legislatura 2022

Na tarde desta quarta-feira, 09 de Novembro aconteceu a última Sessão Ordinária da Câmara Mirim da Legislatura 2022.

Na ocasião foi entregue Moção de Aplausos ao MOJOX – Grupo de Jovens de Oxford pelos 47 anos de sua fundação, por proposição da Vereadora Mirim Thamyres Drozdek Silverio e Moção de Aplausos à Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria em reconhecimento aos trabalhos dedicados a comunidade, de proposição da vereadora Mirim Samara Treml Alves.

Os quinze Mirins (titulares e suplentes) fizeram uso da Palavra Livre, onde agradeceram pela oportunidade de participar do Programa, pelo conhecimento adquirido e experiências que a Câmara Municipal lhes proporcionou. Foram duas viagens técnicas, uma a Rio Negrinho e outra a Florianópolis onde participaram de cursos promovidos pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina além de cinco visitas técnicas a secretarias municipais, gabinete do Prefeito, 23º Batalhão da Polícia Militar e Fórum de Justiça (a realizar-se neste mês).

No mês de Dezembro acontecerá a Diplomação dos novos integrantes que comporão a Legislatura Mirim 2023, tendo 16 escolas inscritas (municipais, estaduais e particulares).

Na noite de quinta-feira (10/11) aconteceu a 57ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram discutidos em primeira discussão os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), para dar cobertura as despesas cm pessoa da Secretaria de Educação.

Projeto de Lei do Executivo nº 288 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de São Bento do Sul – FMC.

Projeto de Lei do Executivo nº 289 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº 4.413, de 28 de julho de 2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel.

Na noite desta segunda-feira (07 de novembro) aconteceu a 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi entregue Moção de Aplausos ao Núcleo da Mulher Empresária da ACISBS pelos 25 anos de sua fundação.

Foi aprovado em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Executivo nº286 de 2022 de autoria do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para manutenção do Programa Porteira Aberta, para atender os produtores rurais que sofreram prejuízos devido as chuvas frequentes nos últimos meses.

Projeto de Lei Legislativo nº076 de 2022 de autoria das vereadoras Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini que denomina Alexsandro André Daumann, Servidão de Passagem do Município.

Na noite desta quinta-feira (03 de novembro) aconteceu a 55ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados em discussão única e votação:

Moção nº 037 de 2022 de autoria dos vereadores Angelo Ronei Peschiski, Darlan Andre Guliani, Luiz Lindecir Pesenti e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo a Deputada Federal, Senhora Carmen Zanotto para que o Hospital Regional do Planalto Norte São Vicente de Paulo, de Mafra, possa realizar procedimentos vasculares de alta complexidade.

Moção nº 038 de 2022 de autoria do vereador Angelo Ronei Peschiski, Darlan Andre Guliani, Luiz Lindecir Pesenti e Terezinha Maria Dybas - Moção de Apelo a Deputada Federal, Senhora Carmen Zanotto e a Secretaria de Estado da Saúde para o acréscimo de leitos para atendimentos psiquiátricos em Santa Catarina.

Em segunda votação e discussão foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para pagamento de serviços hospitalares, laboratórios e clínicas e manutenção das atividades da Secretaria Municipal.

Projeto de Lei do Executivo nº 285 de 2022 - Autor: Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para cobertura de pagamento em outras despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceiros e com outros benefícios assistenciais.

Na noite desta segunda-feira (31/10) aconteceu a 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul, onde foi entregue Moção de Aplausos ao Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente pela passagem dos seus 40 anos de fundação.

Em segunda discussão e votação foram aprovados os projetos:

Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt que disciplina o uso do espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos.

Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que denomina Santinor da Silva o Centro Comunitário do Loteamento Parque Santa Fé.

Fez uso da Tribuna Popular Livre a Presidente da Rede Feminina de combate ao Câncer de São Bento do Sul, senhora Olivia Schulz Fendrich, que na oportunidade falou sobre a importância da conscientização da realização dos exames de prevenção como também apresentou dados da entidade.

Na noite desta segunda-feira, 24 de outubro, realizou-se a 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em discussão única e votação a Redação Final ao Projeto de Resolução nº 19 de 2022de autoria do vereador Rodrigo Vargas que institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.

Aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para complementação dos cardápios da alimentação escolar, com valorização da agricultura familiar do Município, por meio da APROSUL (Associação de Produtores Rurais de São Bento do Sul), garantindo os gêneros básicos de alimentação escolar até o final do exercício financeiro de 2022.

Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), em virtude do ingresso de recursos do convênio com a Fesporte, para realização dos 13º JASTI – Jogos da Terceira Idade, que irá ocorrer do dia 07 a 11 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022 de autorias das vereadoras Terezinha Maria Dybas, Carla Odete Hofmann e Zuleica Maria Sousa Voltolini que veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.

Na noite desta quinta-feira, 20 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal, aconteceu a 52ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura – Segundo ano.

Foram aprovados em discussão única e votação os projetos:

Emenda Modificativa nº 001/2022 de autoria da vereadora Terezinha Maria Dybas ao Projeto de Resolução nº 019/2022 que "Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade".

Projeto de Resolução nº 19 de 2022 de autoria do vereador Rodrigo Vargas que Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.

Em segunda discussão e votação foram aprovados:

Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 de autoria Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em virtude do provável excesso de arrecadação nas transferências de recursos do FUNDEB, para cobrir despesas com pessoal da SEMED (secretaria Municipal de Educação) – Educação Básica.

Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), para pagamento de despesas de exercícios anteriores realizadas pela Secretaria de Assistência Social.

Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 13 de outubro, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Moção nº 08 de 2022 de autoria da vereadora mirim Laura Cristofolini – Moção de Apelo, ao Governo Estadual de Santa Catarina e Secretaria Estadual de Educação, apelando para a possibilidade de reforma da quadra esportiva presente na EEB Professora Osmarina Betkowski.

Moção nº 09 de 2022 de autoria da vereadora mirim Thamyres Drozdek Silverio – Moção de aplausos, para o grupo MOJOX de Oxford pelos 47 anos de fundação.

Moção nº 10 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Samara Treml Alves – Moção de aplausos, para a Igreja Matriz Puríssimo Coração de Maria pela belíssima homenagem ao saudoso Padre Fidélis Tomelin.

Indicação nº 64 de 2022 de autoria do vereador mirim Guilherme Jalasco – Ao Executivo Municipal, solicitando que envie notificação aos moradores da rua Alberto Larsen, para que cumpram a lei nº 1676 de 2006, sobre construção de calçadas em frente a suas residências.

Indicação nº 65 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Fabiana Arendartchuk – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando que nas folhas de matricula e rematrícula da educação municipal contenha o campo “necessita de material escolar, sim ou não”.

Indicação nº 66 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Gabryela Gatis – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando instalação de sinalização e pinturas na rua Leonardo Roesler.

Indicação nº 67 de 2022 de autoria da vereadora mirim  Thamyres Drozdek Silverio – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, solicitando a substituição das cadeiras de espera na unidade de saúde do bairro Cruzeiro.

Indicação nº 68 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, solicitando que a secretaria forneça apoio às escolas para que ajudem na reativação dos grêmios estudantis.

Na noite desta segunda-feira (17/10) aconteceu no Plenário da Câmara a 51ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura do segundo ano Legislativo.

Foi aprovado em Discussão Única e votação a Moção nº36 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini – Moção de Aplausos ao Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente pela passagem dos 40 anos de sua Fundação.

Em segunda discussão e votação foi aprovado Projeto de Lei Executivo nº277/2022 que autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar acordo judicial com a Paviplan Pavimentação Ltda.

Fez uso da Tribuna Popular Livre a senhora Marcia Gracietti, por requerimento da vereadora Zuleica Voltolini, onde falou sobre o Pacto Global da ONU para 2030 e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de apresentar e difundir o movimento.

Na noite desta segunda-feira (10/10) aconteceu a 50ª Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal.

Requerimento de Informação nº 036 de 2022 de autoria do vereador Paulo Zwiefka - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo requerendo informações sobre o número de empresas que encerraram suas atividades nos últimos quinze anos em nossa cidade.

Moção nº 35 de 2022 de autora da vereadora Terezinha Maria Dybas - Moção de Aplausos ao Núcleo de Mulheres Empresárias de São Bento do Sul pela passagem dos seus 25 anos de fundação.

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei do Executivo nº 262 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel e aquisição.

Na noite desta segunda-feira, 03 de outubro, aconteceu a 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foram aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 266 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais no valor de R$8.000,00 (oito mil Reais) para o projeto “Treinando para a Vida”.

Projeto de Lei do Executivo nº 267 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo, no valor de R$15.230,00 (quinze mil, duzentos e trinta reais) para o projeto “Vestindo Campões”.

Projeto de Lei do Executivo nº 268 de 2022 que autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.801,40 (dezenove mil, oitocentos e um reais e quarenta centavos) para o projeto “Educando com Música I” para aquisição de instrumentos musicais e estandes maestro.

Projeto de Lei do Executivo nº 269 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.677,80 (dezenove mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos) para o projeto “Educando com Música II” para aquisição de instrumentos musicais e estandes maestro.

Projeto de Lei do Executivo nº 270 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.984,33 (dezenove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) para o projeto “Vendo a Banda a Passar I” para aquisição de instrumentos musicais.

Projeto de Lei do Executivo nº 271 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, no valor de R$19.122,97 (dezenove mil, cento e vinte e dois reais e noventa e sete centavos) para o projeto “Vendo a Banda a Passar II” para aquisição de instrumentos musicais.

Projeto de Lei do Executivo nº 272 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo, no valor de R$20.000,00 para o projeto “Formando Campeões”, para aquisição de material esportivo, contratação de profissionais e tarifa bancária.

Projeto de Lei do Executivo nº 273 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul, no valor de R$20.000,00 (vinte mil Reais) para o projeto “Bombeiro Mirim”, para aquisição de equipamentos e uniformes.

Projeto de Lei do Executivo nº 274 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube, no valor de R$19.962,22 (dezenove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), para o projeto “Inclusão e Socialização através do Handebol” que deverá ser aplica na aquisição de material esportivo, uniformes e tarifa bancária.

Projeto de Lei do Executivo nº 275 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal, no valor de R$20.000,00 (vinte mil Reais) para o projeto “Futsal compromisso como Futuro” para aquisição de camisas, bolas, contratação de profissionais, pagamento de imposto e tarifas bancárias.

Projeto de Lei do Executivo nº 276 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-bentense de Basquete, no valor de R$19.982,86 (dezenove mil, novecentos e oitenta e dois Reais e oitenta e seis centavos) para o projeto “Treinando para a Vida” para aquisição de uniformes esportivos.

Na noite desta quinta-feira (29/09) aconteceu a 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foram aprovados em discussão única e votação a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº69/2022 de autoria da vereadora Zuleica Vltolini que denomina Maestro Affonso Treml – Xerife o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.

Requerimento de Informação nº35 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Voltolini ao Executivo Municipal requerendo informações sobre o contrato nº063/2022.

Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº265/2022 de autoria do Executivo Municipal que altera a redação da Lei nº2328, de 29 de abril de 2009, que autoriza o Município de São Bento do Sul a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Aconteceu na noite desta segunda-feira (26/09) a 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em primeira discussão e votação a Emenda Modificativa nº 01 de 2022 de autoria do vereador Adriano Reinhardt ao Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2022 que “Denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes” para que passe a ser denominado “Maestro Affonso Treml – Xerife”.

Foram aprovados em segunda discussão e votação os projetos:

Projeto de Lei do Executivo nº 263 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para cobrir despesas com obras do CEIM Neide de Fátima Lobermayer, CEIM Vera Lúcia Drechsler Kitzberger e CEIM Pingo de Gente.

Projeto de Lei do Executivo nº 264 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para custeio de vale-transporte dos alunos das escolas estaduais, em virtude do aumento do valor da tarifa do transporte público municipal, considerando que para os próximos meses o Estado complementará o valor a ser repassado ao Municípios.

Projeto de Lei do Legislativo nº 69 de 2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini que denomina Affonso Treml o coreto da Praça Jardim dos Imigrantes.

Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann que altera a Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1982, para incluir prolongamento da Rua Theodoro Ziebarth.

Foi realizado a entrega de Moção de Aplausos ao Clube Tiro Seta 8 de Março pelos 25 anos de sua fundação de proposição da vereadora Carla Hofmann.

Fez uso da Tribuna Popular Livre, a senhora Vanessa Hoffmann Leite, representando a ACISBBS que falou sobre as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Mulheres Empresárias durante os 25 anos de sua trajetória, de proposição da vereadora Terezinha Dybas.

Aconteceu nesta segunda-feira dia 19 de setembro a 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado em discussão única e votação:

Requerimento de Informação nº 34 de 2022 de autoria do Adriano Reinhardt - Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a pavimentação da Rua Paulo Chapiewsky.

Foram também aprovados em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei do Executivo nº 245 de 2022 de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.

Projeto de Lei do Executivo nº 256 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que ratifica Termo de Colaboração nº 045/2022 celebrado entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Santa Catarina – SENAI/SC e o Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforma do prédio onde se encontra a Fundação Cultural e a Escola de Música Donaldo Ritzmann.

Projeto de Lei do Executivo nº 258 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.618.084,00 (um milhão, seiscentos e dezoito mil e oitenta e quatro reais), referente ao reajuste do valor destinado aos agentes comunitários de saúde e de endemias, a ser utilizado na folha de pagamento dos agentes.

Projeto de Lei do Executivo nº 259 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões, noventa mil reais), a ser utilizado no pagamento de materiais ambulatoriais, medicamentos, serviços de terceiros pessoa jurídica, sistemas de informática, diárias, folha de pagamento e encargos patronais.

Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.197.000,00 (um milhão, cento e noventa e sete mil reais), para cobrir despesas com manutenção de vias públicas, como: aquisição de massa asfáltica e saibro e da frota de veículos da SEMOB, como: aquisição de combustíveis, peças de veículos e serviços de mão de obra.

Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cobrir despesas com subsídios para as famílias acolhedoras.

Fez uso da tribuna popular livre o senhor Antonio Gonçalves dos Santos que falou sobre o Dia do Gaúcho.

Na noite desta quinta-feira (15/09) aconteceu a 45ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Foi aprovado Requerimento de Informação nº 33 de 2022 de autoria do vereador Jairson Sabino - Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação requerendo informações sobre a alimentação escolar.

Foi entregue Moção de Aplausos ao Laboratório Municipal pelo 15 anos de bons préstimos, servidos com excelência e altruismo a nossa população, de proposição do vereador Helio Alves.

Aconteceu na tarde desta quarta-feira (14/09) a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Mirim, onde foram aprovados:

Moção nº 07 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Moção de Apelo, ao Governo Estadual de Santa Catarina, apelando para a reforma do ponto de ônibus que está em ponto crítico que está localizado nas proximidades do posto de combustível Delta na SC 301.

Indicação nº 58 de 2022 de autoria da vereadora mirim Fabiana Arendartchuk – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de palestras para prevenção às drogas e ao suicídio para as escolas municipais, em especial as séries finais do ensino fundamental II.

Indicação nº 59 de 2022 de autoria da vereadora mirim Julia Helena Ferreira de Lima – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a estudos técnicos para adequação de rampas que permitam acessibilidade a algumas portas do prédio escolar da EBM Lúcia Tschoeke.

Indicação nº 60 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU, solicitando a pinturas das faixas de pedestres na estrada Cruzeiro e no cruzamento das ruas Iracema e da avenida Itaiopolis.

Indicação nº 61 de 2022 de autoria da vereadora mirim Samara Treml Alves – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando que as escolas municipais façam visitas com os alunos na CAESP Girassol – APAE.

Indicação nº 62 de 2022 de autoria da vereadora mirim Thamyres Drozdek Silverio – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a manutenção das calçadas em torno da EBM Profª Adélia Lutz e de seu Ginásio de Esportes.

Indicação nº 63 de 2022 de autoria da vereadora mirim Thamyres Drozdek Silverio – Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a manutenção do telhado da EBM Profª Adélia Lutz.

Foi entregue ao Vigário Padre Anderson Roberto da Silva Moção de Aplausos à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Oxford de proposição da vereadora mirim Samara Treml Alves em reconhecimento aos trabalhos dedicados a comunidade.

Na noite desta segunda-feira, 12 de setembro, aconteceu a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Bento do Sul.

Foi aprovado em discussão única e votação a Moção nº 34 de 2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann - Moção de Aplausos ao Clube Tiro Seta 8 de Março pela passagem dos seus 25 anos de fundação.

Projeto de Lei Executivo nº 246 de 2022 e autoria do Executivo Municipal que cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei Executivo nº 252 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio.

Projeto de Lei Executivo nº 253 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para incremento temporário ao custeio de Atenção Primária a utilizado na aquisição de material de consumo, serviços de terceiros pessoa jurídica, material de distribuição gratuita e serviços de tecnologia da informação para as unidades de saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 254 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), para cobrir despesas com pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Executivo nº 255 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), para pagamento de despesas com pessoal lotado no Fundo Municipal de Saúde e para manutenção das atividades até o final do exercício financeiro, como: diárias, consultas médicas, exames e outras despesas com o Hospital e Maternidade Sagrada Família – prestador de serviço credenciado ao SUS.

Foi também realizado leitura da Denúncia nº04 de 2022 em desfavor do vereador Angelo Ronei Peschiski, e aceita a admissibilidade da denúncia sendo na sequência constituída a comissão processante: Zuleica Voltolini – Presidente, Jairson Sabino – Relator e Paulo Zwiefka – Membro.