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Todas as comissões permanentes se reuniram nesta terça-feira (20) para tratar dos projetos que serão votados na sessão desta semana. Há quatro projetos do Executivo e dois do Legislativo, por exemplo. Saiba quais passaram pelos vereadores:

 Projeto de Lei do Executivo 54/2025 - Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983.

 Projeto de Lei do Executivo 56/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente adanos causados pelo Município.

Projeto de Lei do Executivo 57/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, com recursos do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo 58/2025 - Altera a redação da Lei nº 60, de 29 de maio de 2001.

Projeto de Lei do Legislativo 19/2025 - Institui a Semana Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Projeto de Lei do Legislativo 21/2025 - Institui a semana da Mãe Atípica, no Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo 27/2025 - Denomina Eugenio Grosskopf Rua do Município.

Projeto de Lei Complementar 01/2025 - Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022.

Certificado de Regularidade 29/2025 - Da Associação de Skate de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Discussão

 A primeira comissão, de Legislação, Justiça e Redação final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski, trataram dos projetos 54, 56, 57, 58, 19, 21 e 27, além do projeto complementar.

A comissão seguinte, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, formada pelos parlamentares Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, aprovou a tramitação dos projetos 54 e 19.

Composta pelos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Turismo, também aprovou todos os projetos, como o 56, 57 e 27.

A penúltima comissão a se reunir foi a de Saúde, Saneamento e Assistência Social. Os vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva trataram do projeto 58 e do certificado de regularidade 29, aprovando-os à tramitação.

A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, a última a se reunir e composta pelos parlamentares Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, aprovou os projetos 56, 57 e o certificado de regularidade. 

Quatro projetos de lei do Executivo entraram em segunda discussão na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (15), sendo todos aprovados. No encontro, a vereadora Cátia Friedrich não compareceu por representar a Câmara Municipal em um evento da Procuradoria da Mulher no mesmo horário.

O projeto 48/2025, que visa indenizar o proprietário André Silva Santos, locatário da propriedade onde funcionou o Abrigo de Acolhimento Institucional de 2013 a 2025, foi aprovado. Ele receberá cerca de R$ 67 mil de indenização para reformar o local, que está danificado, e voltará a ser como antes da locação, conforme uma cláusula do contrato. O valor foi acordado amigavelmente entre a Prefeitura e André. Os vereadores na sessão de terça-feira (13) já se mostraram favoráveis à iniciativa, votando pela aprovação nesta quinta-feira.

Outro projeto do Executivo, o 52/2025, que autoriza leilão e dá baixa em bens inservíveis do patrimônio público, foi aprovado. Dentre os itens estão cadeiras, mesas, carteiras, berços, beliches, biombos, aparelhos de DVD, computadores e mais. “Essa medida trará benefícios ao município”, citou o vereador Joelmir Bogo.

Quanto ao projeto 53/2025, que altera a redação da lei 5.070, de 17 de setembro de 2024, os vereadores também foram favoráveis. O documento cita que há a necessidade de especificar o valor de R$ 29.958,23 de uma área doada ao município. Para finalizar a escritura, o Tabelionato de Notas exigiu a mudança. A área está localizada na Rua Nilo Bachel, no bairro Cruzeiro. ”Lá poderá ser um espaço institucional futuramente, abrigando, por exemplo, uma creche”, também contribuiu Bogo.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Rodrigo Vargas, Joelmir Bogo, Luiz da Luz, Gilmar Pollum e Diego Niespodzinski. Durante o uso da tribuna, quase todos lamentaram a morte precoce de Heloíza Viviany Silva, de 13 anos, que morreu no fim da tarde de quarta-feira (14), ao sair do ensaio da banda marcial da Escola Municipal Antônio Treml, onde também estudava, e ser atropelada na rodovia Acesso Oeste, no trevo de acesso à Móveis Weihermann. Os parlamentares se comprometeram em cobrar do Estado providências ao local, que mostra perigo aos usuários. 

A sessão da Câmara Mirim de maio, ocorrida na quarta-feira (14), contou com a aprovação de diversas indicações e do primeiro projeto de lei da Legislatura. As matérias pedem melhorias em diversos pontos da cidade, bem como atenção a causas nobres, como o meio ambiente.

Antes da Ordem do Dia, o presidente Felipe Ozorio Schultz empossou a vereadora Maiara Bublitz Pereira, da Escola Municipal Rodolfo Berti. Na ocasião, os alunos do 8º ano do colégio foram convidados a assistir a sessão e prestigiaram a colega, que prometeu fazer um mandato responsável.

A discussão iniciou com a vereadora Stefany de Fátima Kuberesky, que falou sobre o projeto de lei 01/2025, o qual institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas escolas municipais. A iniciativa, segundo a adolescente, busca mudar o comportamento das pessoas com relação à natureza, a iniciar dentro do ambiente escolar. “O objetivo dele é levar a debate, através das unidades escolares, para então garantir a sustentabilidade junto ao desenvolvimento, assegurando uma educação formal em todos os níveis de ensino. O nosso desejo é que, capacitando os alunos, tenhamos uma participação ativa da comunidade em defesa do meio ambiente”, disse. Com a aprovação, o projeto será despachado para a Câmara, a fim de continuar os trâmites.

Nesta sessão, no total, 13 indicações foram apresentadas pelos vereadores Guilherme Fiamoncini, Maiara Bublitz Pereira, Hanna Catherine Rueckl, Beatriz Lima da Silva, Maria Clara Buttechewitz e Augusto Cesar Chaves. Os pedidos ao Executivo foram voltados à pavimentação de ruas, melhorias em espaços ao ar livre, no atendimento de saúde e na manutenção das escolas.

Os vereadores que participaram da Palavra Livre foram Maiara Bublitz Pereira, Stefany de Fátima Kuberesky, Augusto Cesar Chaves e Hanna Catherine Rueckl. Ao fim, o presidente convidou os presentes para a próxima sessão, no dia 11 de junho, às 15h30.

Buscando trazer conscientização ao abuso sexual e a exploração de crianças e adolescentes, a Procuradoria da Mulher vai promover um ‘Apitaço’ nesta sexta-feira (16), às 9 horas, na Praça Jardim dos Imigrantes. A ação integra a programação do Maio Laranja, mês destinado à reflexão sobre o tema.

A iniciativa, de acordo com a procuradora Cátia Friedrich, foi uma sugestão da senadora Damares Alves, durante a viagem a Brasília, no encontro das Procuradorias da Mulher, em março. “A Procuradoria da Mulher tem como foco principal a mulher, porém não pode se calar quando as crianças sofrem e precisam ser ouvidas. A violência traz muito sofrimento para as famílias e nosso Apitaço tem que ganhar voz”, comentou. O evento, além do ato simbólico, contará com a fala de autoridades do município.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, entre 2015 e 2021, mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil, o que acende um alerta para a causa.  “Isso é um absurdo. Tem que haver um basta. Nossa união é mais do que necessária”, citou Cátia.

Em todo o país, 18 de maio é oficialmente o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data relembra o caso Araceli Cabrera Sánchez, de uma menina de apenas 8 anos que foi sequestrada, violentada sexualmente e assassinada em 1973. Pensando na amplitude do tema, o mês laranja foi criado, a fim de trazer mais oportunidades de conscientização.

Diversas moções foram aprovadas e outros projetos entraram em primeira discussão na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (13).

Dentre as moções aprovadas estão a 14 e 15/2025, que reconhecem a contribuição musical nas bandas marciais dos irmãos Cláudio José e Antonio Fagundes. De acordo com a vereadora Zuleica Voltolini, autora das homenagens, o pedido veio por meio de alunos dos professores. Eles, que participaram de fanfarras desde a juventude, coordenaram diversas bandas marciais pelos colégios de São Bento do Sul. “Quantos alunos eles não ajudaram? Alguns deles estão assumindo outras bandas aqui na cidade”, afirmou.

Outra moção com apoio unânime foi a 17/2025, de autoria do vereador Gilmar Pollum, que parabeniza a Polícia Militar de Santa Catarina pelos 190 anos de fundação. “Destaco, em especial, o trabalho do nosso 23º batalhão aqui em São Bento do Sul. Não é à toa que nossa cidade é uma das mais seguras do estado”, enalteceu Pollum.

Os vereadores também discutiram sete projetos de lei vindos do Executivo. Um deles é o 48/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anula dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização. O documento afirma que o imóvel onde funcionava o Abrigo de Acolhimento Institucional desde 2013 será entregue ao locatário. O local, entretanto, precisa de reformas para que fique como estava quando foi alugado. O vereador Diego Niespodzinski, em contato com o proprietário, trouxe a informação que o local precisaria de R$ 120 mil para a reforma, entretanto, ele firmou um acordo com o Executivo em receber R$ 66.980,40 para os reparos. Os vereadores, na oportunidade, agradeceram ao proprietário André Silva Santos pela economia ao município.  

Outro projeto discutido foi o 52/2025, que autoriza  leilão e dá baixa em bens inservíveis do patrimônio público. Dentre os itens estão cadeiras, berços, beliches, biombos, aparelhos de DVD, computadores, entre outros. “Tem mais de 50 páginas no projeto com bens”, afirmou o vereador Joelmir Bogo.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Luiz da Luz, Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Joelmir Bogo, Terezinha Dybas e Diego Niespodzinski.

Quatro comissões permanentes se reuniram nesta terça-feira (13), a fim de definir os assuntos que passarão pela sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta semana. Os projetos estão especificados abaixo:

- Projeto de Lei do Executivo 48/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025, para fins de pagamento de indenização, na forma em que especifica abaixo.

- Projeto de Lei do Executivo 49/2025 - Altera a Lei nº 2.959, de 17 de fevereiro de 2012.

- Projeto de Lei do Executivo 52/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.

- Projeto de Lei do Executivo 53/2025 - Altera a redação da Lei nº 5070/2025.

- Projeto de Lei do Executivo 55/2025 - Altera a redação das Leis nº 78, de 20 de setembro de 1967 e nº 10, de 28 de junho de 1983.

- Projeto de Lei do Legislativo 19/2025 - Institui a Semana Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.

- Projeto de Lei Complementar 001/2025 - Altera a Lei Complementar 08, de 22 de dezembro de 2022.

- Moção 14/2025 - Moção de aplausos ao Sr. Cláudio José Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.

- Moção 15/2025 - Moção de aplausos ao Sr. Antonio Fagundes em reconhecimento à sua valiosa contribuição musical nas Bandas Marciais de São Bento do Sul.

- Moção 16/2025 - Moção de aplausos ao Centro Automotivo Nova Auto Elétrica Bosch Car Service, pelos seus 30 anos de fundação.

- Moção 17/2025 - Moção de aplausos à Polícia Militar do Estado de Santa Catarina pelos seus 190 anos de fundação.

- Certificados de Regularidade 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2025.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos selecionados para a reunião, aprovando-os.

Em seguida, a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, através dos vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, aprovaram os projetos 48, 55 e 001 para tramitação.

Os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, pertencentes à comissão de Finanças, Contas e Orçamento votaram favoráveis à tramitação dos projetos 48, 49, 52, 53, 001 e todos os certificados de regularidade.

A última comissão a se reunir foi a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva. Eles trataram do projeto 48 e todos os certificados de regularidade, aprovando-os à tramitação. 

Diante da previsão de temperaturas abaixo da média para o inverno no Estado de Santa Catarina, a Defesa Civil providenciou um ponto de arrecadação no hall da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul para o Programa Cobertor Solidário.

A campanha se estenderá até 30 de junho de 2025, com o objetivo de arrecadar cobertores, roupas de cama e toalhas de banho para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade durante o período de frio intenso. Os itens poderão ser novos ou usados, desde que estejam limpos e em condições de uso.

A coleta das doações, por meio da equipe da Defesa Civil, deve ocorrer semanalmente ou sempre que for relatada uma grande quantidade de doações, garantindo assim uma logística eficiente e o atendimento às necessidades da comunidade.

Buscando mais eficiência na gestão, o diretor geral da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, Ronnie Zulauf, o presidente Gilmar Pollum, e o assessor jurídico, Diego Varela, visitaram a Câmara Municipal de Rio Negro, no Paraná, nesta semana. O encontro teve o objetivo de conhecer o trabalho executado no Legislativo rio-negrense, bem como observar iniciativas positivas para aplicar em São Bento do Sul.

O prédio em Rio Negro, construído em 1928, segundo Ronnie, é como uma viagem ao tempo. “É um prédio muito bonito, com um plenário decorado com vitrais. É como uma volta à antiguidade mesclada com a tecnologia atual”, disse. Ele também comentou que observou outras áreas, como a secretaria da Câmara e comissões permanentes.  

De acordo com Zulauf, mais nove Câmaras serão visitadas nos próximos cinco meses, como a de São José, Brusque e Itapoá, que possuem projetos avançados em diversos setores. A finalidade das visitas, segundo o diretor, é comparar iniciativas que indiquem o que está avançado e o que está deficiente na Câmara são-bentense para alterar a partir de 2026. “Hoje não não temos esse parâmetro para comparar. Vamos, então, começar a buscar essas informações para chegar em um relatório final”, comentou.

Vereadores da Câmara Mirim visitaram o Departamento de Trânsito Urbano (Detru) de São Bento do Sul na quarta-feira (7), a fim de aprender e despertar a reflexão quanto às atitudes no trânsito. O convite partiu do próprio órgão, através da campanha do Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização no trânsito.

Os jovens foram acompanhados pelos coordenadores da Câmara Mirim, Djoni Cleber Pinheiro, Sabrina Zimkovicz e Tatiana Carlin Pizzini, além da assessora de gabinete do presidente Gilmar Pollum, Maria Rosa da Silva, que o representou na visita. De acordo com Sabrina, a palestra foi proveitosa, visto que todos estavam interessados em aprender mais sobre as diretrizes no trânsito. “Eles refletiram como os pais deles se comportam quando dirigem e até como eles agem como pedestres”, comentou. Conduzida pelo assessor 2 do Detru, Rafael Verbinenn, e pelo agente de trânsito Rogério Adriano Rodrigues, a palestra englobou assuntos como uso de cinto de segurança, a importância da atenção ao dirigir, utilização da faixa de pedestre, responsabilidade dos condutores, entre outros. 

Vereadores da Câmara de São Bento do Sul e demais autoridades participaram da solenidade alusiva ao aniversário de 190 anos da Polícia Militar de Santa Catarina, promovida pelo 23º Batalhão da PM, localizada na Avenida dos Imigrantes, na última terça-feira (6). Marcaram presença na comemoração os parlamentares Marcelo Quost, Joelmir Bogo, Zuleica Voltolini, Vilson da Silva, Diego Niespodzinski, Gilmar Pollum e Rodrigo Vargas.

O evento contou com a apresentação do projeto “Transitolândia”, uma nova iniciativa implantada em São Bento do Sul, entrega de medalha do batalhão, entrega de brasões de mérito pessoal, medalha corpo de tropa, medalhas de mérito por tempo de serviço, medalha do mérito policial militar Coronel Lopes Vieira e título honorífico amigo da polícia militar. Na ocasião, Gilmar Pollum, Zuleica Voltolini e Vilson da Silva entregaram medalhas aos policiais homenageados.

O comandante do 23º Batalhão, tenente-coronel Cremilson Velozo, enquanto discursava, relembrou a trajetória da Polícia Militar em Santa Catarina. “Ela nasceu em Desterro (antigo nome da capital Florianópolis), onde foi criada a força pública com 27 homens. Havia um comandante, um auxiliar, um sargento, quatro cabos e 20 soldados. Esse é o embrião da Polícia Militar”, detalhou. Velozo também enalteceu os policiais que atuam no cotidiano são-bentense, tornando o município mais seguro. “É uma tropa extremamente aguerrida em meio às missões. Muito obrigado. Este é um momento de reflexão e agradecimento a todos vocês”, finalizou.

A primeira sessão de maio da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, nesta terça-feira (6), foi marcada por casa cheia. Diversas indicações, bem como a discussão e aprovação de projetos do Executivo e Legislativo, foram analisadas pelos parlamentares.

Antes do início do encontro, o presidente Gilmar Pollum parabenizou Maicon Fernandes, motorista do micro-ônibus que transportava a delegação de Balneário Rincão para o Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), ocorrido no último fim de semana, em São Bento do Sul. Um caminhão colidiu com o veículo, que pegou fogo e vitimou duas atletas. Maicon foi ágil e conseguiu salvar outros passageiros, evitando uma tragédia ainda maior. Após a congratulação, Pollum também pediu um minuto de silêncio pelas vítimas Stella Maris Martinelli, Heliane Quevedo e Adélia da Silva, que também faleceu por conta de outro acidente de trânsito durante o decorrer do evento.

Vereadores votaram por unanimidade a moção de apelo de autoria do vereador Luiz da Luz, que pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o avanço da tramitação do PDL 03/2025 e PL 1904/2024 no Congresso Nacional. Os projetos dizem respeito à proibição do aborto, assunto que está sendo tratado pelas Câmaras de todo Brasil. Inclusive, diversos presentes se posicionaram pela causa através de cartazes. O maior deles, inclusive, dizia: “aborto aos 9 meses é crime contra a humanidade”. Sobre a iniciativa, Luiz da Luz disse: “Acredito que a grande maioria do nosso município seja pró-vida. Esta causa é nobre, pois fala sobre o direito à vida. O projeto consiste em tornar o aborto homicídio a partir da segunda semana de gestação”. Além de Luiz, outros vereadores se manifestaram a favor da moção.

O projeto de lei do Executivo 43/2025, que declara as Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial de São Bento do Sul, entrou em segunda discussão e foi aprovado por unanimidade.  “É uma cultura muito forte aqui em nosso município. É familiar, com boas conversas embaladas pela Banda Treml”, citou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo. Assim como na primeira discussão, Rodrigo Vargas se posicionou favorável ao projeto, acrescentando que o evento merece este reconhecimento.

Dentre os projetos em primeira discussão estava o 46/2025, que altera a lei 4.743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e temporários da administração direta ou indireta do município. A iniciativa busca alterar o valor, definindo que nenhum servidor receba, pelo trabalho de 40 horas semanais, vencimento inferior que R$ 1.878,92. “Não quer dizer que os servidores recebem esse valor na totalidade, mas que eles devem receber esse valor como mínimo”, citou o vereador Joelmir Bogo.

Na tribuna

A sessão desta terça-feira contou com a Tribuna Popular de Marlene Dybas Becker e Otavio Emanuel Becker, mãe e filho que explanaram sobre diabetes. O filho tem diabetes tipo 1, uma doença autoimune que afeta cerca de 600 mil brasileiros. Ela falou que no início do ano o presidente Lula vetou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que classificava a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A aprovação traria benefícios às pessoas que são acometidas pela doença. “O que queremos é ter dignidade parente o estado e a lei”, citou a mãe. Otávio também usou a tribuna, dividindo com os presentes a experiência pessoal, de um jovem com uma vida normal e que, de repente, precisou ressignificar a rotina. “Não podemos sair de casa sem pensar na próxima refeição nem sair sem a insulina. A culpa da doença não é minha. É uma questão genética”, disse. Por fim, Otávio pediu ajuda à Câmara de Vereadores, a fim de fazer uma moção de apelo ao Congresso Nacional com objetivo de derrubar o veto do presidente Lula. Todos os vereadores, tocados pela mensagem, se comprometeram em auxiliar a causa.

Por conta da extensão do encontro, a Palavra Livre foi suspensa.

Vereadores pertencentes a quatro comissões permanentes se reuniram nesta terça-feira (6), com o objetivo de tratar de projetos do Executivo e Legislativo que vão seguir em tramitação. A partir desta semana, a reunião das comissões passa a acontecer todas as terças-feiras por preferência dos parlamentares, para que se dediquem completamente aos assuntos da sessão em um único dia. Saiba o que foi abordado nos encontros abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 39/2025 - Autoriza a utilização dos ginásios de esportes anexos às escolas municipais para o uso das associações de pais e professores fora do horário letivo, e adota outras disposições.

Projeto de Lei do Executivo 42/2025 - Dispõe sobre critérios para movimentações de terra no município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 44/2025 - Dispõe sobre o reconhecimento da Banda Treml como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Executivo 46/2025 - Altera a redação da Lei nº 4.743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos e temporários da Administração Direta e Indireta do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo 20/2025 - Institui o dia do CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) no dia 4 de agosto, no âmbito do Município de São Bento do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo 22/2025 - Denomina Erica Hüttl Rua do Município.

Moção 13/2025 - Moção de apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta e ao Presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, pelo avanço da tramitação do PDL 03/2025 e do PL 1904/2024, no Congresso Nacional.

Discussão

A primeira comissão a se reunir, como de costume, foi a de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas e Diego Niespodzinski. Eles aprovaram para tramitação quase todos os projetos. Sobre o projeto 39, o vereador Rodrigo Vargas se manifestou: “É um projeto importante, mas talvez nós tenhamos que pedir vista para analisar e fazer uma emenda”. Já a vereadora Cátia Friedrich pediu vista do projeto 42.

A comissão seguinte, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, através de Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva, trataram e aprovaram os projetos 39 e 44 do Executivo e 20 do Legislativo. Quanto ao projeto 39, já discutido anteriormente, o vereador Vilson da Silva disse: “Conversamos entre os três vereadores e sabemos que há a necessidade de alguém que cuide dessa quadra. É importante fazermos uma emenda que designe alguém para essa função e que paguem por esse serviço”. Os vereadores aprovaram o projeto à tramitação, a fim de seguirem com a emenda.

Os vereadores Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, pertencentes à comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, aprovaram os projetos 42 do Executivo e 22 do Legislativo.

Por fim, a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, composta por Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost, tratou somente do projeto do Executivo 46, aprovando-o à tramitação. 

Os dezesseis vereadores mirins da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul participaram do Seminário de Iniciação Vereador Mirim, na Câmara de Itaiópolis, nesta terça-feira (29). O evento, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contou com uma extensa programação ao longo do dia.

Acompanhados dos Coordenadores do Projeto, Djoni Cleber Pinheiro, Sabrina Zimkovicz e Tatiana Carlin Pizzini, os estudantes participaram de palestras e até de um treinamento de oratória juntamente com os vereadores mirins de outras cidades, Rio Negrinho, Mafra e Itaiópolis. Para Sabrina, o dia foi proveitoso aos alunos, visto que importantes ensinamentos foram repassados. “Eles tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo, as responsabilidades de um vereador, a importância do diálogo e da escuta ativa na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Além do contato com mais vereadores, a vereadora mirim Luiza Liebl, da Escola Sesi, gostou dos temas abordados nas palestras. “Tiveram vários especialistas nos ajudando”, comentou.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul acontecerá no dia 6 de maio, após um período de duas semanas sem. O último encontro aconteceu no dia 22 de abril, completando as seis sessões previstas no mês.

O limite de seis sessões ordinárias, de acordo com o diretor geral da Casa de Leis, Ronnie Zulauf, está descrito no artigo 163 do regimento interno. “Nós sempre respeitamos o nosso regimento. É uma instrução e nós precisamos obedecê-la”, completou. Neste mês, entretanto, haverá uma sessão bônus, que não será ordinária. Ela será destinada à entrega das moções de aplauso aos homenageados pelos vereadores.

Confira o calendário das reuniões de maio:

6 de maio - terça-feira

8 de maio - quinta-feira

13 de maio - terça-feira

15 de maio - quinta-feira

20 de maio - terça-feira

27 de maio - terça-feira

29 de maio - quinta-feira (sessão solene)

Diversos assuntos foram discutidos pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (22), incluindo projetos, moções de aplauso e apelo, inclusive ao Governo Estadual.

Uma das moções de aplauso discutidas e aprovadas foi a 11/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, destinada ao 23º Batalhão da Polícia Militar, a fim de parabenizar os 25 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). “Desde 2001, mais de 27 mil alunos já passaram pelo programa, aprendendo a fazer escolhas seguras. O Proerd é o resultado de um esforço conjunto entre a Polícia Militar, a escola, professores, famílias e toda a comunidade”, citou Zuleica. A vereadora Terezinha Dybas, que foi favorável à iniciativa, contribuiu com a discussão: “homenagear o programa Proerd é extremamente importante. Nada mais importante do que o policial estar em sala de aula explicando às crianças”, citou. Os vereadores Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Vilson da Silva, Luiz da Luz e Gilmar Pollum subscreveram a moção.

Já a moção de apelo 12/2025, também aprovada, foi destinada ao governador de Santa Catarina, ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao deputado estadual Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na sinalização e segurança viária, na Rodovia dos Móveis, principalmente nas proximidades da Escola Sophia Schwedler, no bairro Mato Preto. A vereadora Cátia Friedrich, autora do pedido, disse que as crianças transitam pelo local para se deslocar até a escola. “Umas quatro mães me procuraram para pedir ajuda. Disseram, inclusive, que um aluno quase foi atropelado na última semana”. Zuleica, que trabalhou na escola por um período, citou como é o cotidiano em frente à escola. “É uma tensão na hora da saída. As crianças ficam nervosas para atravessar. Estamos falando da segurança das crianças da pré-escola até o 9º ano”, comentou. Os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Gilmar Pollum subscreveram a moção.

Dentre os assuntos que entraram em primeira discussão está o projeto 43/2025, do Executivo, que trata sobre a tradicional Retreta de Verão. O documento pede que o evento seja considerado como patrimônio cultural imaterial de São Bento do Sul. “A retreta de verão é um evento tradicionalmente organizado pela Prefeitura, composto pelas apresentações musicais da banda Treml, grupos folclóricos, venda de alimentos e a chuva de balas para as crianças. O Executivo busca assegurar a continuidade e expansão do evento”, citou o vereador Luiz da Luz. “A retreta é algo sensacional na cidade. Quem vai ali vê pessoas da maioridade e crianças. É um ambiente feliz”, contribuiu Rodrigo Vagas.

Outro projeto discutido, o 50/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 2025, a fim de repassar R$ 150 mil à Fundação Cultural, com o objetivo de colaborar com eventos, como o Festidança Escolar, Natal, concertos e os festejos do aniversário de São Bento do Sul. “Essa medida valoriza as expressões artísticas e folclóricas”, afirmou Luiz da Luz.

Nesta sessão, participaram da Palavra Livre os vereadores Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Gilmar Pollum e Terezinha Dybas. 

Projetos, moções e mais certificados de regularidade foram avaliados pelos vereadores na reunião das comissões permanentes desta terça-feira (22), que não ocorreu na segunda-feira por conta do feriado de Tiradentes. Das cinco comissões, três se reuniram. Os assuntos tratados estão detalhados abaixo:

- Projeto de Lei do Executivo 43/2025 - Dispõe sobre a Declaração das Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul.

- Projeto de Lei do Executivo 50/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e decremento no orçamento de 2025.

- Projeto de Lei do Legislativo 26/2025 - Altera o anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.

- Moção 10/2025 - Moção de aplausos à Universidade da Região de Joinville - Univille, pelos seus 60 anos de existência.

- Moção 11/2025 - Moção de aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos do Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência – PROERD.

- Moção 12/2025 - Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na sinalização e segurança viária, na Rodovia dos Móveis, principalmente nas proximidades da EBM Sophia Schwedler, no bairro Mato Preto.

- Certificado de Regularidade 11/2025 - Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

- Certificado de Regularidade 12/2025 - Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

- Certificado de Regularidade 13/2025 - Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

- Certificado de Regularidade 14/2025 - Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Discussão

Como de costume, a primeira comissão a se reunir, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos, além de todas as moções, aprovando-os à tramitação.

A comissão seguinte, de Finanças, Contas e Orçamento, cujos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost fazem parte, aprovaram os projetos e todos os certificados de regularidade. Neste encontro, Zuleica não pôde comparecer por motivos profissionais. Quanto ao projeto 26/2025, que reajusta o salário do contador da Câmara Municipal, Terezinha se manifestou: “Por conta do ano eleitoral, em 2024, não foi possível fazê-lo antes. Mas, assim como no Executivo, aqui também será feito.”

Por último, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, através dos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva trataram somente de dois projetos do Executivo, que também foram aprovados para tramitação. Com relação ao projeto 43/2025, Vargas destacou como a retreta faz parte da cultura em São Bento do Sul. “O projeto é extremamente válido, visto que a retreta é tradicional nas famílias são-bentenses”, disse. Quanto ao projeto 50/2025, que pretende abrir crédito de R$ 150 mil para destinar a concertos, Festidança Escolar, Natal e comemorações no aniversário de São Bento do Sul, Vilson se mostrou favorável: “são eventos que acontecerão aqui em São Bento do Sul e, por isso, acho importante que o projeto seja aprovado.

Mais uma sessão ordinária aconteceu na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul nesta quinta-feira (17) com discussões e aprovações. Todos os seis projetos que entraram em segunda discussão foram aprovados.

O projeto do Executivo 51/2025, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) na Prefeitura de São Bento do Sul, foi aprovado. Conforme consta no documento, os ACTs que cumprem a carga-horária de 200 horas receberão R$ 300; 150 horas receberão R$ 225; 100 horas receberão R$ 150. “Há anos era uma reivindicação da comunidade. O objetivo é promover a valorização desses profissionais”, citou o vereador Joelmir Bogo. “Vamos continuar brigando para que os ACTs recebam um valor maior, mas sabemos que é o que há para o momento. Agradecemos a Prefeitura Municipal por ter atendido a esse pedido”, disse o vereador Rodrigo Vargas.  

Já o projeto 41/2025, que autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ, foi elogiado pelos vereadores. Segundo o documento, o objetivo é estabelecer uma gestão conjunta do Centro de Inovação e Univille, amparado na lei 13.019/2014. A parceria pretende garantir a expertise acadêmica, corpo técnico qualificado e acesso a redes de inovação junto aos entes. “A inovação é o nosso caminho. O prédio do Centro de Inovação está em reformas e esperamos inaugurá-lo muito em breve”, citou a vereadora Terezinha Dybas. “É um projeto valioso, pois quem vai ganhar com tudo isso é a nossa cidade. Também nosso município não terá nenhuma despesa. Todo o valor utilizado na iniciativa vem da própria Univille”, comentou a vereadora Zuleica Voltolini.  

O diretor do Hospital Sagrada Família, Fernando Nardino, bem como alguns colaboradores participaram do encontro, a fim de acompanhar a aprovação do projeto 47/2025, que irá repassar recursos do orçamento da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul ao hospital. O valor, de R$ 1 milhão, foi devolvido pela Casa Legislativa ao Executivo para que, agora, seja repassado à instituição. “Esse projeto quase dispensa comentários. São muitos anos de trabalho para a comunidade”, elogiou Joelmir Bogo. Zuleica, que foi presidente da Casa entre 2023 e 2024, falou em nome da 19ª legislatura com satisfação: “Estamos muito felizes em ter economizado esse valor para repassar.”

Quanto à iniciativa do Legislativo, o projeto de lei 18/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, também foi aprovado. A ação visa conceder selos na categoria ouro, prata e bronze às empresas que colaborem na equidade salarial, ajuda com amamentação, entre outros pontos. “Queremos valorizar as mulheres são-bentenses e também trazer um marketing às empresas”, comentou Niespodzinski. “Esse projeto vai abrir ainda mais a visão dos empresários na cidade. Sou favorável, sim”, citou Zuleica.

Nesta sessão participaram da Palavra Livre os vereadores Gilmar Pollum, Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo, Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Terezinha Dybas e Diego Niespodzinski. 

Diversos projetos foram discutidos na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul nesta terça-feira (15). Durante o encontro, também, houve a votação das matérias em segunda discussão.

Um dos projetos discutidos mais importantes da sessão foi o 51/2025, do Executivo, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) na Prefeitura de São Bento do Sul. Para dar agilidade ao tema, como pedido pelo Executivo, os vereadores pausaram a sessão para que o projeto fosse aprovado pelas comissões permanentes. Em seguida, ele foi discutido. De acordo com o vereador Joelmir Bogo, o projeto visa valorizar os servidores. “É um projeto muito importante. São 451 profissionais que terão acesso ao auxílio, com um investimento de mais de R$ 1 milhão”. “Eu fui ACT e sei que esse valor vai colaborar com diversas famílias, incluindo o comércio local” A vereadora Cátia Friedrich afirmou que a iniciativa é positiva. “Eu fui ACT e sei que esse valor vai colaborar com diversas famílias, incluindo o comércio local”, disse. Conforme consta no documento, os ACTs que cumprem a carga-horária de 200 horas receberão R$ 300; 200 horas receberão R$ 225; 100 horas receberão R$ 150. Ele será discutido novamente na quinta-feira, quando também deve ser aprovado.

Outro projeto do Executivo, o 34/2025, que altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023,  beneficiando o Programa Câmbio Verde, foi aprovado por unanimidade. A partir da publicação da lei,  o repasse mensal para os agricultores vinculados à Cooperativa de Produtores Rurais de São Bento do Sul (Aprosul) será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil. “O programa também vai avançar em mais bairros”, citou o líder de governo, Joelmir Bogo. A vereadora Terezinha Dybas ressaltou que o programa, que somente cresceu em São Bento do Sul, é importante e precisa de mais incentivo. “Ele atende aos produtores rurais, à questão ambiental e à conscientização das pessoas sobre a necessidade de cuidar do lixo”, disse. O vereador Diego Niespodzinski também contribuiu à discussão, afirmando que na última edição, realizada no bairro Cruzeiro, mais de 10 toneladas de lixo foram arrecadados.  

 Já a iniciativa do Legislativo, o projeto de lei 18/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, entrou em primeira discussão. Conforme consta no documento, a iniciativa pretende conceder selos na categoria ouro, prata e bronze às empresas que colaborem na equidade salarial, ajuda com amamentação, entre outros pontos. “Esse projeto tem o objetivo de valorizar as trabalhadoras de São Bento do Sul, bem como as empresas. Os locais poderão expor em sites, por exemplo, para gerar mais credibilidade para as mulheres que queiram procurar um bom ambiente de trabalho”, afirmou Diego. A vereadora Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich e Terezinha Dybas, como mulheres, elogiaram o projeto, ressaltando que a iniciativa é louvável.

Por conta da extensão do encontro, a Palavra Livre foi suspensa. A próxima sessão ocorrerá na quinta-feira (17), às 19 horas.

A nova sede da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Bento do Sul foi inaugurada nesta terça-feira (15), contando com a presença de diversas autoridades, como os vereadores Joelmir Bogo, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Terezinha Dybas, Marcelo Quost e Vilson da Silva, além do assessor parlamentar Jonei Schritki, que representou o presidente da Câmara Municipal, Gilmar Pollum.

Durante o evento, o prefeito Antonio Tomazini disse que o local foi criado para o bem-estar do cidadão. “Este espaço foi pensado para garantir mais acesso, acolhimento e justiça aos consumidores”, comentou. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Andréa Tamanine, também aproveitou a oportunidade e agradeceu a todos que se empenham em garantir os direitos dos são-bentenses.

De acordo com informações da Prefeitura, o Procon de São Bento do Sul foi criado em 1997, com o objetivo de fiscalizar práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas. Pensando na sede própria, o imóvel, localizado na Rua Capitão Ernesto Nunes, no Centro de São Bento do Sul, foi adquirido em 2023. A casa pertencia ao ex-prefeito Osvaldo Zipperer, que governou a cidade de 1973 a 1976. 

Cinco comissões permanentes se reuniram nesta segunda-feira (14), a fim de tratar de três projetos de lei do Executivo, um do Legislativo e três certificados de regularidade. As respectivas matérias estão especificadas abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 40/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos de superávit financeiro no orçamento de 2025.

 Projeto de Lei do Executivo 41/2025 - Autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ.

 Projeto de Lei do Executivo 47/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de 2025.

 Projeto de Lei do Legislativo 18/2025 - Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

 Certificado de Regularidade 08/2025 - Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

 Certificado de Regularidade 09/2025 - Da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

 Certificado de Regularidade 10/2025 - Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Discussão

A primeira comissão a se reunir, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou sobre os projetos 40, 41 e 47 do Executivo e 18 do Legislativo. Sobre o projeto Legislativo, Cátia se mostrou favorável à iniciativa. “Sou a favor da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho”, declarou. Todos os projetos seguiram para a tramitação.

A comissão seguinte foi a de Finanças, Contas e Orçamento, formada pelos parlamentares Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost. Os assuntos tratados foram os projetos do Executivo 40 e  47; o projeto 15, do Legislativo; certificados de regularidade 08, 09 e 10.  Sobre o projeto 40, que autoriza o município a contratar uma consultoria especializada para otimização dos recursos humanos e a transparência na gestão, Zuleica questionou sobre a necessidade de uma empresa terceirizada fazer este trabalho, visto que há profissionais capacitados para o determinado fim dentro do Executivo. Terezinha justificou: “discutiu-se sobre a necessidade de fazer este levantamento, mas optou-se por fazer por empresas de fora para que não haja nenhuma situação de direcionamento a qualquer pessoa ou qualquer setor que seja”.

Já a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva trataram do projeto 47, do Executivo, e de todos os certificados de regularidade. Sobre o projeto, cuja tramitação foi aprovada, Zuleica comentou: “Esse valor é importante para o hospital. Nós ficamos felizes em vê-lo ser aplicado”. O vereador Vilson da Silva aproveitou a oportunidade para parabenizar a vereadora Zuleica pela administração da Câmara na última legislatura, já que o valor repassado à Saúde vem da economia do orçamento da Casa de Leis. Os certificados de regularidade também foram aprovados à tramitação.

A comissão seguinte, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, formada pelos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson de Silva, trataram somente do projeto 41 do Executivo. Vilson da Silva declarou ser favorável ao projeto. “Esse projeto é de fundamental importância”, destacou.

Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, composta pelos parlamentares Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, se reuniram para tratar do projeto 18 do Legislativo. Todos foram favoráveis à tramitação. 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul recebeu na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 51/2025, que propõe a concessão de auxílio-alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) do município. A iniciativa, apresentada formalmente pelo prefeito Antonio Tomazini, foi debatida em reunião no gabinete do Executivo com a presença de parlamentares que vêm acompanhando de perto as pautas relacionadas ao funcionalismo público.

Participaram do encontro o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, e os vereadores Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Marcelo Quost e Vilson da Silva, que destacaram o diálogo institucional e a importância de buscar alternativas para a valorização dos profissionais temporários.

O projeto contempla mais de 400 servidores ACTs e estabelece valores proporcionais à carga horária mensal: R$ 300 para jornadas de 200 horas, R$ 225 para 150 horas e R$ 150 para 100 horas. Conforme detalhado pelo secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, o auxílio possui caráter indenizatório, não compondo salário nem sofrendo incidência de encargos trabalhistas.

O projeto já foi protocolado e seguirá os trâmites regimentais com análise jurídica e das comissões permanentes. A expectativa é que a primeira discussão em plenário ocorra já na próxima sessão ordinária. Com entendimento entre os parlamentares, a votação final pode ser realizada na semana seguinte.

Os vereadores presentes reforçaram o compromisso da Casa com a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal. A proposta poderá beneficiar os trabalhadores de forma retroativa a 1º de maio de 2025, caso aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo Executivo.

Vereadores mirins titulares da 17ª Legislatura se reuniram, na tarde de quarta-feira (9), para mais uma sessão mensal, com a discussão de três indicações, duas moções e um projeto de lei. Para prestigiá-los, os estudantes das Escolas Sesi, Adélia Lutz e Denise Harms marcaram presença no plenário.

Antes de os projetos entrarem em discussão, os jovens pausaram a sessão para definição das comissões permanentes de Educação, Cultura e Lazer e Saneamento, Saúde e Meio Ambiente, a fim dar um parecer acerca dos projetos de lei 01 e 02/2025. Ao retornarem, o presidente Felipe Ozorio Schultz anunciou os respectivos membros e os pareceres favoráveis aos projetos:

Comissão de Educação, Cultura e Lazer:

Luiza Liebl - Presidente

Edison Breno de Almeida - Relator

Maria Clara Buttechewitz - Membro

Comissão de Saneamento, Saúde e Meio Ambiente:

Hanna Catherine Jeller - Presidente

Augusto Cesar Chaves - Relator

Gian Fabrício Gravi Gonçalves - Membro

Discussão

O vereador Gian Fabrício Gravi Gonçalves, autor da indicação 12/2025, que solicita manutenção e limpeza nas calçadas da Rua Tereza Conrad, no bairro Oxford, afirmou que o local ainda não está terminado. “As calçadas não estão terminadas e estão tomadas pela vegetação, o que impossibilita o trânsito dos pedestres de forma segura”, afirmou.

Quanto à indicação 13/2025, de autoria da vereadora Nayara Schermach Moreira, que pede a instalação de um bebedouro na praça do bairro Rio Vermelho Estação, próximo à Escola Emílio Engel, ela afirmou que a iniciativa visa auxiliar a hidratação dos frequentadores. “A praça é muito utilizada por jovens, adultos e crianças e, por isso, seria de extrema importância a instalação”, disse.

Já a vereadora Maria Clara Buttechewitz solicitou, através da indicação 14/2025, estudos técnicos visando a possibilidade de disposição de armários para que os alunos dos anos finais possam guardar os materiais. “Essa ação vai evitar o excesso de peso ao carregar as malas e até mesmo possíveis esquecimentos”, exemplificou. O mirim Edison Breno de Almeida se mostrou favorável durante a discussão. “Eu acho que é interessante ter armários em todas as escolas”, acrescentou. Todas as indicações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo nos próximos dias.

Duas moções de aplauso entraram em discussão: a 01/2025, que homenageia o atleta Arthur Engler pela conquista da segunda medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), e a 02/2025, a fim de destacar o reconhecimento internacional da banda marcial Castelo Branco pelas apresentações realizadas no Chile e Argentina.

Palavra Livre

Usaram a tribuna os mirins Luiza Liebl, Nayara Schermach Moreira, Edison Breno de Almeida, Hanna Catherine Rueckl Jeller, Kemilyn Vitória Rank, Augusto Cesar Chaves e Guilherme Fiamoncini. Após o fim das falas, o presidente Felipe convidou a todos para a próxima sessão, que acontecerá no dia 14 de maio, às 15h30. 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul organizou, na quarta-feira (9), uma coletiva de imprensa a fim de fazer um balanço sobre os 100 dias de legislatura, completados neste mês de abril.

Na ocasião, todos os dez vereadores puderam falar brevemente sobre as ações desenvolvidas ao longo do tempo para os profissionais da imprensa presentes. Já outras alterações feitas pela mesa diretora, como a mudança do dia de sessão para terça-feira, a reunião das comissões permanentes na segunda-feira e as sessões solenes exclusivamente para a moção de aplausos também foram repassadas.

Para o presidente Gilmar Pollum, o evento foi positivo, visto que cada vereador pôde se expressar diretamente à imprensa. “O evento dos 100 dias foi fundamental para mostrarmos com transparência todos os trabalhos desenvolvidos nesse período. A Câmara de Vereadores deve ser para todos”, comentou. Ele agradeceu a presença de cada profissional, bem como a parceria no repasse das informações do Legislativo à população. 

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul promoveu uma palestra interna com as servidoras da Casa, na última semana, com o intuito de explanar sobre os tipos de violência contra a mulher, bem como reafirmar o compromisso e cuidado com o bem-estar de todas no âmbito Legislativo.

 A palestra, conduzida pela procuradora e vereadora Cátia Friedrich e o assessor parlamentar Geremias Alves, abordou exemplos de violência psicológica, física, política e mais. De acordo com Cátia, o momento com as servidoras foi pontual, visto que todas podem sofrer violência. “Às vezes algo pode estar acontecendo com elas e nós não sabemos. Não adianta lançarmos a mensagem nas escolas e outros locais se dentro da Câmara as mulheres não têm informação”, disse. A vereadora também comentou que, além do conhecimento adquirido, todas tiveram um momento de integração.

 Em breve, segundo Cátia, novas ações voltadas às mulheres serão feitas na Câmara, como mais reuniões internas, bem como o envolvimento de todas as ações da Procuradoria da Mulher, como em maio, através da conscientização do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Entrou em primeira discussão, nesta terça-feira (8), durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, diversos projetos do Executivo e do Legislativo, que serão votados na próxima semana.

Um dos primeiros projetos tratados foi o 033/2025, do Executivo, que possui o intuito de autorizar o município a abrir crédito especial a fim de viabilizar uma negociação para desapropriar um imóvel, conforme a Lei 4.969, de 27 de fevereiro de 2024. O valor destinado à desapropriação, de acordo com o documento, é de R$ 100 mil. “ É um terreno de 31 m² no bairro Progresso, cujo proprietário aceitou vendê-lo de forma amigável por R$ 100 mil”, citou o líder de governo, Joelmir Bogo. “Esse projeto é importante, pois temos um grande problema de trafegabilidade em nossa cidade. Isso virá a contribuir com o nosso trânsito”, contribuiu a vereadora Terezinha Dybas.

Outro projeto amplamente apoiado pelos vereadores é o 034/2025, que pretende alterar a lei que criou o Programa Câmbio Verde, uma iniciativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Cooperativa de Produtores Rurais de São Bento do Sul (Aprosul) que deu certo no município. Agora, com o amplo crescimento e expansão para outros bairros, o repasse mensal para os agricultores vinculados à Associação será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil. O vereador Joelmir Bogo afirmou que a iniciativa é louvável. “Vai beneficiar mais são-bentenses, em especial, o pessoal da Aprosul”. O vereador Diego Niespodzinski também comentou que o projeto é necessário e merece ainda mais visibilidade. “É um projeto que, se a comunidade abraçar, vamos fazer um bem gigantesco ao meio ambiente. Sou favorável a ele desde já”, concluiu. A vereadora Zuleica Voltolini aproveitou a oportunidade para reafirmar que a Câmara de São Bento do Sul é participante do Câmbio Verde, a fim de contribuir com o planeta e com os produtores locais.

Já o projeto de lei do Legislativo 14/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, institui o “Selo Caramelo”, destinado às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono. Conforme consta no documento, o local deverá ter cuidados com vacina, microchip e castração, o que não terá custo. A ação tem o objetivo de trazer mais atenção à causa animal. “Esse selo poderá ser colocado em um lugar visível, com fins de publicidade, inclusive”, exemplificou Cátia.

Tribuna Popular

A sessão desta terça-feira contou com a Tribuna Popular de Roseli Pires Lipieri, do Grupo Teatral São Paulo Apóstolo, que explanou sobre a encenação da Paixão de Cristo. De acordo com a integrante, o grupo do bairro Centenário é formado por moradores do bairro, que possuem o intuito de evangelizar, principalmente no período de Páscoa. “Mas também temos outra ações durante o ano. Nós arrecadamos alimentos na encenação e distribuímos para as famílias do bairro. No Dia das Crianças, também, fazemos uma ação para os pequenos”, citou. Roseli também enfatizou que o grupo está no foco para mais uma tradicional apresentação, que acontecerá na sexta-feira santa (18), às 19h30, na Capela São Paulo Apóstolo, com um quilo de alimento não perecível como ingresso. Ela convidou os vereadores e todos os espectadores a prestigiar o espetáculo, que cresce e fica ainda mais emocionante a cada ano. Ela agradeceu aos integrantes, que não medem esforços pelo grupo. “Cada um que faz parte do grupo teatral não tem medo de enfrentar, corre atrás do que precisa e faz acontecer”, disse.

Por fim, participaram da Palavra Livre os vereadores Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Diego Niespodzinski, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Joelmir Bogo e Cátia Friedrich. 

O Legislativo participou da reunião do Conselho de Segurança (Conseg) de São Bento do Sul, realizada na última segunda-feira (7), no plenário da Câmara Municipal. O encontro discutiu o tema de pessoas em situação de rua no município e contou com a presença de representantes do poder público, conselheiros e membros da comunidade.

Os vereadores Vilson da Silva, Luiz da Luz, Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini acompanharam as falas da secretária de Assistência Social, Marina dos Santos, que apresentou dados e ações da Prefeitura no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Atualmente, cerca de 60 pessoas vivem nas ruas da cidade.

Durante a reunião, foi anunciada a criação de uma campanha institucional com o lema “Não dê esmola”, que deve ser lançada nos próximos dias. A proposta é orientar a população a direcionar ajuda aos canais oficiais. Também foi apresentada a estruturação de um Comitê Intersetorial, com indicação do vereador e presidente Gilmar Pollum, e o desenvolvimento de uma cartilha com orientações sobre os serviços disponíveis.

O presidente do Conseg, Luiz Carlos Ribeiro, também apresentou o Plano de Gestão 2024-2026, que inclui propostas e demandas da comunidade em áreas como segurança, assistência social e defesa civil.

Quatros comissões se reuniram nesta segunda-feira (7), a fim de tratar sobre os projetos que entrarão em discussão nas próximas sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Já a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente se reunirá na terça-feira (8) pela manhã. Confira todos os projetos em pauta abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 33/2025 - autoriza o Executivo a abrir um crédito especial de R$ 100 mil, a fim de viabilizar uma negociação amigável para desapropriar um imóvel, conforme a lei n º 4.969, de 27 de fevereiro de 2024.

Projeto de Lei do Executivo 34/2025 - Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023, que criou o Programa Câmbio Verde. Os produtos que são repassados vêm dos agricultores vinculados à Aprosul. Com o crescimento e popularização da iniciativa, o repasse para a associação será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil mensalmente.

Projeto de Lei do Executivo 35/2025 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 20 mil com a finalidade de aquisição de softwares para uso no setor de patrimônio da Fundação Cultural.

Projeto de Lei do Executivo 36/2025 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 18.900 com a finalidade de contratação de plataforma para inscrição de plataforma para inscrição e acompanhamento de projetos, especialmente para editais da lei nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc.

Projeto de Lei do Legislativo 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo 14/2025 - Institui o selo Caramelo a empresas e Instituições que adotarem um animal em situação de abandono.

Projeto de Lei do Legislativo 16/2025 - Denomina Severino Drechsler Travessa do Município.

Projeto de Resolução 01/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade 06/2025 - Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.

Certificado de Regularidade 07/2025 - Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Cátia Friedrich, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas, tratou de diversos projetos, dentre eles o 14/2025. Cátia afirmou na discussão que a adoção dos animais seguirá critérios estabelecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que garantem saúde e integridade.

A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, com a presidente Terezinha Dybas, a relatora Zuleica Voltolini e o membro Marcelo Quost, aprovou todos os projetos para tramitação. Sobre o 33/2025, Terezinha afirmou: “nosso trânsito é carente de novas vias, e a aprovação desse projeto facilitará para as pessoas daquela área”. Quanto ao projeto 34/2025, a vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável à tramitação. “É um projeto que pegou bem em São Bento. Se é para o fortalecimento da agricultura familiar, vejo com bons olhos”, afirmou.

Já a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, presidida pela vereadora Zuleica Voltolini, com o relator Joelmir Bogo e membro Vilson da Silva, votou a favor pelos certificados de regularidade para o Grupo Escoteiro Desbravador e a Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.  “Os escoteiros são importantes em todo o Brasil. Aqui em São Bento do Sul não é diferente”, disse Vilson, aprovando a tramitação. Quanto à Associação de Parkinsonismo, Zuleica disse que ajudou o grupo a se tornar uma entidade pública, o que é importante para o recebimento de verbas. Ela comentou que o trabalho desenvolvido é essencial e que deve seguir em tramitação.

Por fim, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, presidida por Rodrigo Vargas, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Vilson da Silva, tratou somente do projeto 35/2025, aprovando-o para tramitação.