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Os dezesseis vereadores mirins da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul participaram do Seminário de Iniciação Vereador Mirim, na Câmara de Itaiópolis, nesta terça-feira (29). O evento, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, contou com uma extensa programação ao longo do dia.

Acompanhados dos Coordenadores do Projeto, Djoni Cleber Pinheiro, Sabrina Zimkovicz e Tatiana Carlin Pizzini, os estudantes participaram de palestras e até de um treinamento de oratória juntamente com os vereadores mirins de outras cidades, Rio Negrinho, Mafra e Itaiópolis. Para Sabrina, o dia foi proveitoso aos alunos, visto que importantes ensinamentos foram repassados. “Eles tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre o funcionamento do Poder Legislativo, as responsabilidades de um vereador, a importância do diálogo e da escuta ativa na construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Além do contato com mais vereadores, a vereadora mirim Luiza Liebl, da Escola Sesi, gostou dos temas abordados nas palestras. “Tiveram vários especialistas nos ajudando”, comentou.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul acontecerá no dia 6 de maio, após um período de duas semanas sem. O último encontro aconteceu no dia 22 de abril, completando as seis sessões previstas no mês.

O limite de seis sessões ordinárias, de acordo com o diretor geral da Casa de Leis, Ronnie Zulauf, está descrito no artigo 163 do regimento interno. “Nós sempre respeitamos o nosso regimento. É uma instrução e nós precisamos obedecê-la”, completou. Neste mês, entretanto, haverá uma sessão bônus, que não será ordinária. Ela será destinada à entrega das moções de aplauso aos homenageados pelos vereadores.

Confira o calendário das reuniões de maio:

6 de maio - terça-feira

8 de maio - quinta-feira

13 de maio - terça-feira

15 de maio - quinta-feira

20 de maio - terça-feira

27 de maio - terça-feira

29 de maio - quinta-feira (sessão solene)

Diversos assuntos foram discutidos pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (22), incluindo projetos, moções de aplauso e apelo, inclusive ao Governo Estadual.

Uma das moções de aplauso discutidas e aprovadas foi a 11/2025, de autoria da vereadora Zuleica Voltolini, destinada ao 23º Batalhão da Polícia Militar, a fim de parabenizar os 25 anos do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). “Desde 2001, mais de 27 mil alunos já passaram pelo programa, aprendendo a fazer escolhas seguras. O Proerd é o resultado de um esforço conjunto entre a Polícia Militar, a escola, professores, famílias e toda a comunidade”, citou Zuleica. A vereadora Terezinha Dybas, que foi favorável à iniciativa, contribuiu com a discussão: “homenagear o programa Proerd é extremamente importante. Nada mais importante do que o policial estar em sala de aula explicando às crianças”, citou. Os vereadores Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Vilson da Silva, Luiz da Luz e Gilmar Pollum subscreveram a moção.

Já a moção de apelo 12/2025, também aprovada, foi destinada ao governador de Santa Catarina, ao secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao deputado estadual Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na sinalização e segurança viária, na Rodovia dos Móveis, principalmente nas proximidades da Escola Sophia Schwedler, no bairro Mato Preto. A vereadora Cátia Friedrich, autora do pedido, disse que as crianças transitam pelo local para se deslocar até a escola. “Umas quatro mães me procuraram para pedir ajuda. Disseram, inclusive, que um aluno quase foi atropelado na última semana”. Zuleica, que trabalhou na escola por um período, citou como é o cotidiano em frente à escola. “É uma tensão na hora da saída. As crianças ficam nervosas para atravessar. Estamos falando da segurança das crianças da pré-escola até o 9º ano”, comentou. Os vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Gilmar Pollum subscreveram a moção.

Dentre os assuntos que entraram em primeira discussão está o projeto 43/2025, do Executivo, que trata sobre a tradicional Retreta de Verão. O documento pede que o evento seja considerado como patrimônio cultural imaterial de São Bento do Sul. “A retreta de verão é um evento tradicionalmente organizado pela Prefeitura, composto pelas apresentações musicais da banda Treml, grupos folclóricos, venda de alimentos e a chuva de balas para as crianças. O Executivo busca assegurar a continuidade e expansão do evento”, citou o vereador Luiz da Luz. “A retreta é algo sensacional na cidade. Quem vai ali vê pessoas da maioridade e crianças. É um ambiente feliz”, contribuiu Rodrigo Vagas.

Outro projeto discutido, o 50/2025, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento de 2025, a fim de repassar R$ 150 mil à Fundação Cultural, com o objetivo de colaborar com eventos, como o Festidança Escolar, Natal, concertos e os festejos do aniversário de São Bento do Sul. “Essa medida valoriza as expressões artísticas e folclóricas”, afirmou Luiz da Luz.

Nesta sessão, participaram da Palavra Livre os vereadores Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Gilmar Pollum e Terezinha Dybas. 

Projetos, moções e mais certificados de regularidade foram avaliados pelos vereadores na reunião das comissões permanentes desta terça-feira (22), que não ocorreu na segunda-feira por conta do feriado de Tiradentes. Das cinco comissões, três se reuniram. Os assuntos tratados estão detalhados abaixo:

- Projeto de Lei do Executivo 43/2025 - Dispõe sobre a Declaração das Retretas de Verão como patrimônio cultural imaterial do município de São Bento do Sul.

- Projeto de Lei do Executivo 50/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por transposição de incremento e decremento no orçamento de 2025.

- Projeto de Lei do Legislativo 26/2025 - Altera o anexo I da lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.

- Moção 10/2025 - Moção de aplausos à Universidade da Região de Joinville - Univille, pelos seus 60 anos de existência.

- Moção 11/2025 - Moção de aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, pelos seus 25 anos do Programa Educacional de Resistência às drogas e à violência – PROERD.

- Moção 12/2025 - Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando melhorias na sinalização e segurança viária, na Rodovia dos Móveis, principalmente nas proximidades da EBM Sophia Schwedler, no bairro Mato Preto.

- Certificado de Regularidade 11/2025 - Do São Bento Handebol Clube, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

- Certificado de Regularidade 12/2025 - Do São Bento Associação de Tênis de Mesa, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

- Certificado de Regularidade 13/2025 - Da Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

- Certificado de Regularidade 14/2025 - Da Associação São Bento de Futebol, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Discussão

Como de costume, a primeira comissão a se reunir, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou de todos os projetos, além de todas as moções, aprovando-os à tramitação.

A comissão seguinte, de Finanças, Contas e Orçamento, cujos vereadores Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost fazem parte, aprovaram os projetos e todos os certificados de regularidade. Neste encontro, Zuleica não pôde comparecer por motivos profissionais. Quanto ao projeto 26/2025, que reajusta o salário do contador da Câmara Municipal, Terezinha se manifestou: “Por conta do ano eleitoral, em 2024, não foi possível fazê-lo antes. Mas, assim como no Executivo, aqui também será feito.”

Por último, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, através dos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson da Silva trataram somente de dois projetos do Executivo, que também foram aprovados para tramitação. Com relação ao projeto 43/2025, Vargas destacou como a retreta faz parte da cultura em São Bento do Sul. “O projeto é extremamente válido, visto que a retreta é tradicional nas famílias são-bentenses”, disse. Quanto ao projeto 50/2025, que pretende abrir crédito de R$ 150 mil para destinar a concertos, Festidança Escolar, Natal e comemorações no aniversário de São Bento do Sul, Vilson se mostrou favorável: “são eventos que acontecerão aqui em São Bento do Sul e, por isso, acho importante que o projeto seja aprovado.

Mais uma sessão ordinária aconteceu na Câmara de Vereadores de São Bento do Sul nesta quinta-feira (17) com discussões e aprovações. Todos os seis projetos que entraram em segunda discussão foram aprovados.

O projeto do Executivo 51/2025, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) na Prefeitura de São Bento do Sul, foi aprovado. Conforme consta no documento, os ACTs que cumprem a carga-horária de 200 horas receberão R$ 300; 150 horas receberão R$ 225; 100 horas receberão R$ 150. “Há anos era uma reivindicação da comunidade. O objetivo é promover a valorização desses profissionais”, citou o vereador Joelmir Bogo. “Vamos continuar brigando para que os ACTs recebam um valor maior, mas sabemos que é o que há para o momento. Agradecemos a Prefeitura Municipal por ter atendido a esse pedido”, disse o vereador Rodrigo Vargas.  

Já o projeto 41/2025, que autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ, foi elogiado pelos vereadores. Segundo o documento, o objetivo é estabelecer uma gestão conjunta do Centro de Inovação e Univille, amparado na lei 13.019/2014. A parceria pretende garantir a expertise acadêmica, corpo técnico qualificado e acesso a redes de inovação junto aos entes. “A inovação é o nosso caminho. O prédio do Centro de Inovação está em reformas e esperamos inaugurá-lo muito em breve”, citou a vereadora Terezinha Dybas. “É um projeto valioso, pois quem vai ganhar com tudo isso é a nossa cidade. Também nosso município não terá nenhuma despesa. Todo o valor utilizado na iniciativa vem da própria Univille”, comentou a vereadora Zuleica Voltolini.  

O diretor do Hospital Sagrada Família, Fernando Nardino, bem como alguns colaboradores participaram do encontro, a fim de acompanhar a aprovação do projeto 47/2025, que irá repassar recursos do orçamento da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul ao hospital. O valor, de R$ 1 milhão, foi devolvido pela Casa Legislativa ao Executivo para que, agora, seja repassado à instituição. “Esse projeto quase dispensa comentários. São muitos anos de trabalho para a comunidade”, elogiou Joelmir Bogo. Zuleica, que foi presidente da Casa entre 2023 e 2024, falou em nome da 19ª legislatura com satisfação: “Estamos muito felizes em ter economizado esse valor para repassar.”

Quanto à iniciativa do Legislativo, o projeto de lei 18/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, também foi aprovado. A ação visa conceder selos na categoria ouro, prata e bronze às empresas que colaborem na equidade salarial, ajuda com amamentação, entre outros pontos. “Queremos valorizar as mulheres são-bentenses e também trazer um marketing às empresas”, comentou Niespodzinski. “Esse projeto vai abrir ainda mais a visão dos empresários na cidade. Sou favorável, sim”, citou Zuleica.

Nesta sessão participaram da Palavra Livre os vereadores Gilmar Pollum, Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo, Rodrigo Vargas, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Terezinha Dybas e Diego Niespodzinski. 

Diversos projetos foram discutidos na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul nesta terça-feira (15). Durante o encontro, também, houve a votação das matérias em segunda discussão.

Um dos projetos discutidos mais importantes da sessão foi o 51/2025, do Executivo, que institui o Auxílio Alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) na Prefeitura de São Bento do Sul. Para dar agilidade ao tema, como pedido pelo Executivo, os vereadores pausaram a sessão para que o projeto fosse aprovado pelas comissões permanentes. Em seguida, ele foi discutido. De acordo com o vereador Joelmir Bogo, o projeto visa valorizar os servidores. “É um projeto muito importante. São 451 profissionais que terão acesso ao auxílio, com um investimento de mais de R$ 1 milhão”. “Eu fui ACT e sei que esse valor vai colaborar com diversas famílias, incluindo o comércio local” A vereadora Cátia Friedrich afirmou que a iniciativa é positiva. “Eu fui ACT e sei que esse valor vai colaborar com diversas famílias, incluindo o comércio local”, disse. Conforme consta no documento, os ACTs que cumprem a carga-horária de 200 horas receberão R$ 300; 200 horas receberão R$ 225; 100 horas receberão R$ 150. Ele será discutido novamente na quinta-feira, quando também deve ser aprovado.

Outro projeto do Executivo, o 34/2025, que altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023,  beneficiando o Programa Câmbio Verde, foi aprovado por unanimidade. A partir da publicação da lei,  o repasse mensal para os agricultores vinculados à Cooperativa de Produtores Rurais de São Bento do Sul (Aprosul) será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil. “O programa também vai avançar em mais bairros”, citou o líder de governo, Joelmir Bogo. A vereadora Terezinha Dybas ressaltou que o programa, que somente cresceu em São Bento do Sul, é importante e precisa de mais incentivo. “Ele atende aos produtores rurais, à questão ambiental e à conscientização das pessoas sobre a necessidade de cuidar do lixo”, disse. O vereador Diego Niespodzinski também contribuiu à discussão, afirmando que na última edição, realizada no bairro Cruzeiro, mais de 10 toneladas de lixo foram arrecadados.  

 Já a iniciativa do Legislativo, o projeto de lei 18/2025, de autoria do vereador Diego Niespodzinski, que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, entrou em primeira discussão. Conforme consta no documento, a iniciativa pretende conceder selos na categoria ouro, prata e bronze às empresas que colaborem na equidade salarial, ajuda com amamentação, entre outros pontos. “Esse projeto tem o objetivo de valorizar as trabalhadoras de São Bento do Sul, bem como as empresas. Os locais poderão expor em sites, por exemplo, para gerar mais credibilidade para as mulheres que queiram procurar um bom ambiente de trabalho”, afirmou Diego. A vereadora Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich e Terezinha Dybas, como mulheres, elogiaram o projeto, ressaltando que a iniciativa é louvável.

Por conta da extensão do encontro, a Palavra Livre foi suspensa. A próxima sessão ocorrerá na quinta-feira (17), às 19 horas.

A nova sede da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Bento do Sul foi inaugurada nesta terça-feira (15), contando com a presença de diversas autoridades, como os vereadores Joelmir Bogo, Cátia Friedrich, Luiz da Luz, Terezinha Dybas, Marcelo Quost e Vilson da Silva, além do assessor parlamentar Jonei Schritki, que representou o presidente da Câmara Municipal, Gilmar Pollum.

Durante o evento, o prefeito Antonio Tomazini disse que o local foi criado para o bem-estar do cidadão. “Este espaço foi pensado para garantir mais acesso, acolhimento e justiça aos consumidores”, comentou. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Andréa Tamanine, também aproveitou a oportunidade e agradeceu a todos que se empenham em garantir os direitos dos são-bentenses.

De acordo com informações da Prefeitura, o Procon de São Bento do Sul foi criado em 1997, com o objetivo de fiscalizar práticas comerciais desleais, fraudulentas e enganosas. Pensando na sede própria, o imóvel, localizado na Rua Capitão Ernesto Nunes, no Centro de São Bento do Sul, foi adquirido em 2023. A casa pertencia ao ex-prefeito Osvaldo Zipperer, que governou a cidade de 1973 a 1976. 

Cinco comissões permanentes se reuniram nesta segunda-feira (14), a fim de tratar de três projetos de lei do Executivo, um do Legislativo e três certificados de regularidade. As respectivas matérias estão especificadas abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 40/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos de superávit financeiro no orçamento de 2025.

 Projeto de Lei do Executivo 41/2025 - Autoriza o Município a firmar acordo de colaboração com a Fundação Universidade de Joinville – FURJ.

 Projeto de Lei do Executivo 47/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por incremento e decremento no orçamento de 2025.

 Projeto de Lei do Legislativo 18/2025 - Institui Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.

 Certificado de Regularidade 08/2025 - Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

 Certificado de Regularidade 09/2025 - Da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

 Certificado de Regularidade 10/2025 - Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.

Discussão

A primeira comissão a se reunir, de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski e Rodrigo Vargas, tratou sobre os projetos 40, 41 e 47 do Executivo e 18 do Legislativo. Sobre o projeto Legislativo, Cátia se mostrou favorável à iniciativa. “Sou a favor da plena vivência da mulher no ambiente de trabalho”, declarou. Todos os projetos seguiram para a tramitação.

A comissão seguinte foi a de Finanças, Contas e Orçamento, formada pelos parlamentares Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini e Marcelo Quost. Os assuntos tratados foram os projetos do Executivo 40 e  47; o projeto 15, do Legislativo; certificados de regularidade 08, 09 e 10.  Sobre o projeto 40, que autoriza o município a contratar uma consultoria especializada para otimização dos recursos humanos e a transparência na gestão, Zuleica questionou sobre a necessidade de uma empresa terceirizada fazer este trabalho, visto que há profissionais capacitados para o determinado fim dentro do Executivo. Terezinha justificou: “discutiu-se sobre a necessidade de fazer este levantamento, mas optou-se por fazer por empresas de fora para que não haja nenhuma situação de direcionamento a qualquer pessoa ou qualquer setor que seja”.

Já a comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, composta pelos vereadores Zuleica Voltolini, Joelmir Bogo e Vilson da Silva trataram do projeto 47, do Executivo, e de todos os certificados de regularidade. Sobre o projeto, cuja tramitação foi aprovada, Zuleica comentou: “Esse valor é importante para o hospital. Nós ficamos felizes em vê-lo ser aplicado”. O vereador Vilson da Silva aproveitou a oportunidade para parabenizar a vereadora Zuleica pela administração da Câmara na última legislatura, já que o valor repassado à Saúde vem da economia do orçamento da Casa de Leis. Os certificados de regularidade também foram aprovados à tramitação.

A comissão seguinte, de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, formada pelos vereadores Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Vilson de Silva, trataram somente do projeto 41 do Executivo. Vilson da Silva declarou ser favorável ao projeto. “Esse projeto é de fundamental importância”, destacou.

Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, composta pelos parlamentares Joelmir Bogo, Luiz da Luz e Marcelo Quost, se reuniram para tratar do projeto 18 do Legislativo. Todos foram favoráveis à tramitação. 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul recebeu na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei nº 51/2025, que propõe a concessão de auxílio-alimentação aos servidores contratados por tempo determinado (ACTs) do município. A iniciativa, apresentada formalmente pelo prefeito Antonio Tomazini, foi debatida em reunião no gabinete do Executivo com a presença de parlamentares que vêm acompanhando de perto as pautas relacionadas ao funcionalismo público.

Participaram do encontro o presidente da Câmara, Gilmar Pollum, e os vereadores Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Marcelo Quost e Vilson da Silva, que destacaram o diálogo institucional e a importância de buscar alternativas para a valorização dos profissionais temporários.

O projeto contempla mais de 400 servidores ACTs e estabelece valores proporcionais à carga horária mensal: R$ 300 para jornadas de 200 horas, R$ 225 para 150 horas e R$ 150 para 100 horas. Conforme detalhado pelo secretário de Finanças, Rodrigo Schuhmacher, o auxílio possui caráter indenizatório, não compondo salário nem sofrendo incidência de encargos trabalhistas.

O projeto já foi protocolado e seguirá os trâmites regimentais com análise jurídica e das comissões permanentes. A expectativa é que a primeira discussão em plenário ocorra já na próxima sessão ordinária. Com entendimento entre os parlamentares, a votação final pode ser realizada na semana seguinte.

Os vereadores presentes reforçaram o compromisso da Casa com a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal. A proposta poderá beneficiar os trabalhadores de forma retroativa a 1º de maio de 2025, caso aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo Executivo.

Vereadores mirins titulares da 17ª Legislatura se reuniram, na tarde de quarta-feira (9), para mais uma sessão mensal, com a discussão de três indicações, duas moções e um projeto de lei. Para prestigiá-los, os estudantes das Escolas Sesi, Adélia Lutz e Denise Harms marcaram presença no plenário.

Antes de os projetos entrarem em discussão, os jovens pausaram a sessão para definição das comissões permanentes de Educação, Cultura e Lazer e Saneamento, Saúde e Meio Ambiente, a fim dar um parecer acerca dos projetos de lei 01 e 02/2025. Ao retornarem, o presidente Felipe Ozorio Schultz anunciou os respectivos membros e os pareceres favoráveis aos projetos:

Comissão de Educação, Cultura e Lazer:

Luiza Liebl - Presidente

Edison Breno de Almeida - Relator

Maria Clara Buttechewitz - Membro

Comissão de Saneamento, Saúde e Meio Ambiente:

Hanna Catherine Jeller - Presidente

Augusto Cesar Chaves - Relator

Gian Fabrício Gravi Gonçalves - Membro

Discussão

O vereador Gian Fabrício Gravi Gonçalves, autor da indicação 12/2025, que solicita manutenção e limpeza nas calçadas da Rua Tereza Conrad, no bairro Oxford, afirmou que o local ainda não está terminado. “As calçadas não estão terminadas e estão tomadas pela vegetação, o que impossibilita o trânsito dos pedestres de forma segura”, afirmou.

Quanto à indicação 13/2025, de autoria da vereadora Nayara Schermach Moreira, que pede a instalação de um bebedouro na praça do bairro Rio Vermelho Estação, próximo à Escola Emílio Engel, ela afirmou que a iniciativa visa auxiliar a hidratação dos frequentadores. “A praça é muito utilizada por jovens, adultos e crianças e, por isso, seria de extrema importância a instalação”, disse.

Já a vereadora Maria Clara Buttechewitz solicitou, através da indicação 14/2025, estudos técnicos visando a possibilidade de disposição de armários para que os alunos dos anos finais possam guardar os materiais. “Essa ação vai evitar o excesso de peso ao carregar as malas e até mesmo possíveis esquecimentos”, exemplificou. O mirim Edison Breno de Almeida se mostrou favorável durante a discussão. “Eu acho que é interessante ter armários em todas as escolas”, acrescentou. Todas as indicações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo nos próximos dias.

Duas moções de aplauso entraram em discussão: a 01/2025, que homenageia o atleta Arthur Engler pela conquista da segunda medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep), e a 02/2025, a fim de destacar o reconhecimento internacional da banda marcial Castelo Branco pelas apresentações realizadas no Chile e Argentina.

Palavra Livre

Usaram a tribuna os mirins Luiza Liebl, Nayara Schermach Moreira, Edison Breno de Almeida, Hanna Catherine Rueckl Jeller, Kemilyn Vitória Rank, Augusto Cesar Chaves e Guilherme Fiamoncini. Após o fim das falas, o presidente Felipe convidou a todos para a próxima sessão, que acontecerá no dia 14 de maio, às 15h30. 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul organizou, na quarta-feira (9), uma coletiva de imprensa a fim de fazer um balanço sobre os 100 dias de legislatura, completados neste mês de abril.

Na ocasião, todos os dez vereadores puderam falar brevemente sobre as ações desenvolvidas ao longo do tempo para os profissionais da imprensa presentes. Já outras alterações feitas pela mesa diretora, como a mudança do dia de sessão para terça-feira, a reunião das comissões permanentes na segunda-feira e as sessões solenes exclusivamente para a moção de aplausos também foram repassadas.

Para o presidente Gilmar Pollum, o evento foi positivo, visto que cada vereador pôde se expressar diretamente à imprensa. “O evento dos 100 dias foi fundamental para mostrarmos com transparência todos os trabalhos desenvolvidos nesse período. A Câmara de Vereadores deve ser para todos”, comentou. Ele agradeceu a presença de cada profissional, bem como a parceria no repasse das informações do Legislativo à população. 

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul promoveu uma palestra interna com as servidoras da Casa, na última semana, com o intuito de explanar sobre os tipos de violência contra a mulher, bem como reafirmar o compromisso e cuidado com o bem-estar de todas no âmbito Legislativo.

 A palestra, conduzida pela procuradora e vereadora Cátia Friedrich e o assessor parlamentar Geremias Alves, abordou exemplos de violência psicológica, física, política e mais. De acordo com Cátia, o momento com as servidoras foi pontual, visto que todas podem sofrer violência. “Às vezes algo pode estar acontecendo com elas e nós não sabemos. Não adianta lançarmos a mensagem nas escolas e outros locais se dentro da Câmara as mulheres não têm informação”, disse. A vereadora também comentou que, além do conhecimento adquirido, todas tiveram um momento de integração.

 Em breve, segundo Cátia, novas ações voltadas às mulheres serão feitas na Câmara, como mais reuniões internas, bem como o envolvimento de todas as ações da Procuradoria da Mulher, como em maio, através da conscientização do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Entrou em primeira discussão, nesta terça-feira (8), durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, diversos projetos do Executivo e do Legislativo, que serão votados na próxima semana.

Um dos primeiros projetos tratados foi o 033/2025, do Executivo, que possui o intuito de autorizar o município a abrir crédito especial a fim de viabilizar uma negociação para desapropriar um imóvel, conforme a Lei 4.969, de 27 de fevereiro de 2024. O valor destinado à desapropriação, de acordo com o documento, é de R$ 100 mil. “ É um terreno de 31 m² no bairro Progresso, cujo proprietário aceitou vendê-lo de forma amigável por R$ 100 mil”, citou o líder de governo, Joelmir Bogo. “Esse projeto é importante, pois temos um grande problema de trafegabilidade em nossa cidade. Isso virá a contribuir com o nosso trânsito”, contribuiu a vereadora Terezinha Dybas.

Outro projeto amplamente apoiado pelos vereadores é o 034/2025, que pretende alterar a lei que criou o Programa Câmbio Verde, uma iniciativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Cooperativa de Produtores Rurais de São Bento do Sul (Aprosul) que deu certo no município. Agora, com o amplo crescimento e expansão para outros bairros, o repasse mensal para os agricultores vinculados à Associação será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil. O vereador Joelmir Bogo afirmou que a iniciativa é louvável. “Vai beneficiar mais são-bentenses, em especial, o pessoal da Aprosul”. O vereador Diego Niespodzinski também comentou que o projeto é necessário e merece ainda mais visibilidade. “É um projeto que, se a comunidade abraçar, vamos fazer um bem gigantesco ao meio ambiente. Sou favorável a ele desde já”, concluiu. A vereadora Zuleica Voltolini aproveitou a oportunidade para reafirmar que a Câmara de São Bento do Sul é participante do Câmbio Verde, a fim de contribuir com o planeta e com os produtores locais.

Já o projeto de lei do Legislativo 14/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, institui o “Selo Caramelo”, destinado às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono. Conforme consta no documento, o local deverá ter cuidados com vacina, microchip e castração, o que não terá custo. A ação tem o objetivo de trazer mais atenção à causa animal. “Esse selo poderá ser colocado em um lugar visível, com fins de publicidade, inclusive”, exemplificou Cátia.

Tribuna Popular

A sessão desta terça-feira contou com a Tribuna Popular de Roseli Pires Lipieri, do Grupo Teatral São Paulo Apóstolo, que explanou sobre a encenação da Paixão de Cristo. De acordo com a integrante, o grupo do bairro Centenário é formado por moradores do bairro, que possuem o intuito de evangelizar, principalmente no período de Páscoa. “Mas também temos outra ações durante o ano. Nós arrecadamos alimentos na encenação e distribuímos para as famílias do bairro. No Dia das Crianças, também, fazemos uma ação para os pequenos”, citou. Roseli também enfatizou que o grupo está no foco para mais uma tradicional apresentação, que acontecerá na sexta-feira santa (18), às 19h30, na Capela São Paulo Apóstolo, com um quilo de alimento não perecível como ingresso. Ela convidou os vereadores e todos os espectadores a prestigiar o espetáculo, que cresce e fica ainda mais emocionante a cada ano. Ela agradeceu aos integrantes, que não medem esforços pelo grupo. “Cada um que faz parte do grupo teatral não tem medo de enfrentar, corre atrás do que precisa e faz acontecer”, disse.

Por fim, participaram da Palavra Livre os vereadores Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Diego Niespodzinski, Zuleica Voltolini, Terezinha Dybas, Joelmir Bogo e Cátia Friedrich. 

O Legislativo participou da reunião do Conselho de Segurança (Conseg) de São Bento do Sul, realizada na última segunda-feira (7), no plenário da Câmara Municipal. O encontro discutiu o tema de pessoas em situação de rua no município e contou com a presença de representantes do poder público, conselheiros e membros da comunidade.

Os vereadores Vilson da Silva, Luiz da Luz, Rodrigo Vargas e Zuleica Voltolini acompanharam as falas da secretária de Assistência Social, Marina dos Santos, que apresentou dados e ações da Prefeitura no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. Atualmente, cerca de 60 pessoas vivem nas ruas da cidade.

Durante a reunião, foi anunciada a criação de uma campanha institucional com o lema “Não dê esmola”, que deve ser lançada nos próximos dias. A proposta é orientar a população a direcionar ajuda aos canais oficiais. Também foi apresentada a estruturação de um Comitê Intersetorial, com indicação do vereador e presidente Gilmar Pollum, e o desenvolvimento de uma cartilha com orientações sobre os serviços disponíveis.

O presidente do Conseg, Luiz Carlos Ribeiro, também apresentou o Plano de Gestão 2024-2026, que inclui propostas e demandas da comunidade em áreas como segurança, assistência social e defesa civil.

Quatros comissões se reuniram nesta segunda-feira (7), a fim de tratar sobre os projetos que entrarão em discussão nas próximas sessões da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul. Já a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente se reunirá na terça-feira (8) pela manhã. Confira todos os projetos em pauta abaixo:

Projeto de Lei do Executivo 33/2025 - autoriza o Executivo a abrir um crédito especial de R$ 100 mil, a fim de viabilizar uma negociação amigável para desapropriar um imóvel, conforme a lei n º 4.969, de 27 de fevereiro de 2024.

Projeto de Lei do Executivo 34/2025 - Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023, que criou o Programa Câmbio Verde. Os produtos que são repassados vêm dos agricultores vinculados à Aprosul. Com o crescimento e popularização da iniciativa, o repasse para a associação será maior, de R$ 2 mil para R$ 10 mil mensalmente.

Projeto de Lei do Executivo 35/2025 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 20 mil com a finalidade de aquisição de softwares para uso no setor de patrimônio da Fundação Cultural.

Projeto de Lei do Executivo 36/2025 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 18.900 com a finalidade de contratação de plataforma para inscrição de plataforma para inscrição e acompanhamento de projetos, especialmente para editais da lei nº 14.399/2022 - Lei Aldir Blanc.

Projeto de Lei do Legislativo 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul.

Projeto de Lei do Legislativo 14/2025 - Institui o selo Caramelo a empresas e Instituições que adotarem um animal em situação de abandono.

Projeto de Lei do Legislativo 16/2025 - Denomina Severino Drechsler Travessa do Município.

Projeto de Resolução 01/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul.

Certificado de Regularidade 06/2025 - Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.

Certificado de Regularidade 07/2025 - Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.

Discussão

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, presidida por Cátia Friedrich, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas, tratou de diversos projetos, dentre eles o 14/2025. Cátia afirmou na discussão que a adoção dos animais seguirá critérios estabelecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que garantem saúde e integridade.

A comissão de Finanças, Contas e Orçamento, com a presidente Terezinha Dybas, a relatora Zuleica Voltolini e o membro Marcelo Quost, aprovou todos os projetos para tramitação. Sobre o 33/2025, Terezinha afirmou: “nosso trânsito é carente de novas vias, e a aprovação desse projeto facilitará para as pessoas daquela área”. Quanto ao projeto 34/2025, a vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável à tramitação. “É um projeto que pegou bem em São Bento. Se é para o fortalecimento da agricultura familiar, vejo com bons olhos”, afirmou.

Já a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, presidida pela vereadora Zuleica Voltolini, com o relator Joelmir Bogo e membro Vilson da Silva, votou a favor pelos certificados de regularidade para o Grupo Escoteiro Desbravador e a Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo.  “Os escoteiros são importantes em todo o Brasil. Aqui em São Bento do Sul não é diferente”, disse Vilson, aprovando a tramitação. Quanto à Associação de Parkinsonismo, Zuleica disse que ajudou o grupo a se tornar uma entidade pública, o que é importante para o recebimento de verbas. Ela comentou que o trabalho desenvolvido é essencial e que deve seguir em tramitação.

Por fim, a comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo, presidida por Rodrigo Vargas, com o relator Diego Niespodzinski e o membro Vilson da Silva, tratou somente do projeto 35/2025, aprovando-o para tramitação.

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul recebeu 28 alunos do 4º ano da Escola Municipal Denise Harms na última semana. Os pequeninos, que estão na faixa dos oito anos, estão aprendendo a divisão dos três poderes em sala de aula.

Participantes do projeto “Câmara de Portas Abertas”, eles visitaram todas as repartições da Casa de Leis e foram recepcionados pela assessora de gabinete, Maria Rosa da Silva, que explicou de forma lúdica como o Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam. Para ela, ter a oportunidade de entender o Legislativo ainda na infância é importante. “É essencial que as crianças conheçam a divisão dos três poderes, a fim de que desenvolvam a cidadania desde cedo. Esse conhecimento ajuda elas a entender um pouco mais como o governo funciona e também qual é a importância da separação dos poderes para garantir que haja um sistema democrático equilibrado”, comentou.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta quinta-feira (3) sete projetos de lei entraram em discussão e votação, sendo quatro do Executivo e três do Legislativo.

O projeto de resolução 01/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, que a vereadora Terezinha pediu vistas na terça-feira (1), a fim de fazer uma correção, foi aprovado no encontro. “Estamos retirando a expressão ‘exoneração’ do documento porque não fazia sentido”, comentou.  Ele tem o objetivo de tornar obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no Legislativo. A iniciativa pretende reforçar os princípios da transparência e publicidade. Durante a fala, os vereadores manifestaram ser favoráveis à iniciativa, garantindo que a transparência é um pilar da Câmara Municipal.

Outro projeto aprovado foi o 30/2025, do Executivo, que altera a redação da lei 4.839, de 4 de setembro de 2023, sobre a possibilidade de custeio de transporte, hospedagem e alimentação dos atletas do município em competições oficiais representando o município. De acordo com o ofício, quando as competições ocorrem em São Bento do Sul, os atletas não são privilegiados, fazendo com que eles precisem se deslocar até suas respectivas residências para se alimentar, gerando um transtorno. Com o projeto aprovado, uma empresa será contratada para atendê-los durante os jogos.  “Ao meu ver, aconteceu um equívoco. Agora, então, essa parte será acrescentada ao parágrafo e a FMD vai custear a alimentação também no município”, completou o líder de governo Joelmir Bogo.

Já o projeto 45/2025, também do Executivo, pediu autorização para que o município utilize o recurso de R$ 350 mil, da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), para a realização da 16ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (Jasti), que acontecerá entre os dias 1 e 4 de maio deste ano. O recurso tem fins de reforço de dotação orçamentária. “Em parceria com o Governo nós vamos sediar este evento”, comentou Bogo. Terezinha também comentou que São Bento sediou o Jasti há poucos anos, mas, por conta da desistência da cidade participante deste ano, a Fesporte convidou o município para sediar novamente. “A organização anterior foi tão boa que a Fesporte nos contatou”, afirmou a vereadora.

Por fim, o projeto do Legislativo 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no Executivo, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, também foi aprovado após as emendas com correções feitas pela vereadora Terezinha Dybas. O documento pede que esteja descrito o nome completo do ocupante do cargo, formação acadêmica e a experiência profissional. O vereador Vilson da Silva agradeceu pela colaboração de Terezinha no projeto. “Às vezes é algo que pode passar despercebido e gerar problemas futuros”, comentou. Quanto ao projeto, Vargas citou: “agora estamos nos igualando às cidades de Rio Negrinho e Campo Alegre, garantindo mais transparência.”

Participaram da Palavra Livre os vereadores Cátia Friedrich, Gilmar Pollum, Joelmir Bogo, Luiz da Luz, Rodrigo Vargas, Terezinha Dybas, Diego Niespodzisnki e Zuleica Voltolini. 

A primeira sessão ordinária de abril da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul foi marcada por diversos projetos do Executivo e Legislativo discutidos.

Entrou em discussão única o projeto de resolução 01/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, com o objetivo de tornar obrigatória a publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no Legislativo. De acordo com o documento, a iniciativa irá reforçar os princípios da transparência e publicidade, o que é necessário dentro da administração pública. Antes de os vereadores discutirem o assunto, a vereadora Terezinha Dybas pediu vistas para fins de correção do projeto. “Ele fala sobre nomeação ou exoneração. Entretanto, a palavra exoneração não faz sentido. Meu pedido de vistas é para fazer uma emenda e corrigi-lo”, comentou. Vargas aprovou a solicitação e agradeceu a vereadora pelo auxílio.

Em primeira discussão, seis projetos foram explanados, sendo quatro do Executivo e dois do Legislativo. Um dos abordados foi o 25/2025, do Executivo, que dispõe acerca do serviço de inspeção de produtos de origem animal e vegetal em São Bento do Sul. Com a aprovação do projeto, a lei 724/1996, que diz respeito ao Sistema Municipal de Inspeção (SIM), passará por uma renovação. O vereador Joelmir Bogo, que é líder de governo, disse que comentará sobre o projeto na próxima discussão.

Outro projeto de lei é o 037/2025, que autoriza o Município a doar o veículo Tracker, modelo LTZ, ao Corpo de Bombeiros Militar, a fim de melhorar o desempenho das atividades e garantir mais segurança e eficiência nos serviços prestados à comunidade. “Será de muita utilidade”, afirmou o vereador Bogo.

 Entrou em primeira discussão novamente o projeto 13/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no Executivo, de autoria do vereador Rodrigo Vargas. O documento pede que esteja descrito o nome completo do ocupante do cargo, formação acadêmica e a experiência profissional. Na penúltima sessão, quando ele foi discutido, o vereador Joelmir Bogo pediu vistas para analisá-lo com mais profundidade. “Não será necessário exonerar o servidor, somente deixar transparente o currículo”, comentou Vargas. A vereadora Terezinha Dybas afirmou que, assim como no Legislativo, fará alterações no documento do Executivo.

Tribuna popular

Nesta sessão, Sebastião Marcelo de Lima, coordenador da Associação Missão Social Águias, participou da Tribuna Popular, com o objetivo de explanar à comunidade sobre os trabalhos realizados pela entidade. Ela atua na área da assistência social desde 2019, na arrecadação de diversos itens, como alimentos e higiene pessoal, principalmente fraldas geriátricas. “Nós também promovemos cursos, além da inclusão de pessoas com deficiência e curso de libras”, comentou. Dentre as ações promovidas pela associação está o “Dia da Boa Vizinhança” que acontece anualmente, em agosto. “Nós fechamos uma rua para a comunidade usufruir de diversos serviços públicos e privados”, afirmou. Sebastião convida a comunidade, bem como os poderes Executivo e Legislativo, a olharem com mais atenção ao projeto.

Sessão extraordinária

O vereador Joelmir Bogo pediu quebra de interstício a fim de tratar com agilidade os projetos de lei 30/2025, 45/2025 e 13/2025. A decisão foi acatada pelos vereadores, entretanto, a sessão extraordinária não aconteceu. O presidente Gilmar Pollum pediu, por conta do extenso encontro e também para que as emendas sejam feitas, que os projetos sejam tratados na quinta-feira. 

Com o objetivo de ampliar os conhecimentos com relação à Procuradoria da Mulher, a vereadora e procuradora Cátia Friedrich participou do V Encontro das Procuradoras, na Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana.

Segundo a procuradora, o evento, que contou com a presença de ministras, senadoras, vereadoras e representantes de outros partidos de diversos locais do Brasil, foi produtivo. “Diversos temas foram tratados, como violência política e democracia, cooperação entre órgãos e trabalho em rede, sociedade civil e fortalecimento da mulher nos órgãos de decisão e também o fortalecimento da autonomia econômica da mulher” citou.

Cátia disse que pretende colocar em prática todo o conhecimento adquirido, bem como repassá-los às demais servidoras da Câmara de São Bento do Sul. “Quero mostrar que as procuradorias trabalham em rede e colocam como foco principal a mulher”, afirmou. 

Cinco comissões se reuniram nesta segunda-feira (31), a fim de tratar de cinco projetos de lei do Executivo e um do Legislativo, um projeto de resolução e dois certificados. Todos foram aprovados à tramitação. Saiba quais foram os assuntos abordados:

 - Projeto de Lei do Executivo 25/2025 -  Dispõe sobre o serviço de Inspeção Animal de produtos de origem animal e vegetal no Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo - 30/2025 - Altera a redação da Lei nº 4.839, de 4 de setembro de 2023.

- Projeto de Lei do Executivo - 37/2025 - Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação veículo para o fundo de melhorias do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo 17/2025 - Denomina Henrique Rank Travessa do município

- Projeto de Resolução 1/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

- Certificado 04/2025 - Certificado de Regularidade à Associação Casa do Artista

- Certificado 05/2025 - Certificado de Regularidade à Associação de Agricultores (Aprosul)

 A primeira comissão a se reunir foi a de Legislação, Justiça e Redação Final, sob a presidência da vereadora Cátia Friedrich. Também presentes, o relator Diego Niespodzinski e o membro Rodrigo Vargas foram favoráveis a todos os projetos. Vargas somente comentou o projeto de resolução 01/2025, de sua autoria. “Nada mais é do que o anseio da população que preza e prega por transparência. Nesta Casa de Leis precisamos ser transparentes”, citou.

A comissão seguinte foi a de Finanças, Contas e Orçamento, com a presidente Terezinha Dybas, relatora Zuleica Voltolini e membro Marcelo Quost.  Uma das discussões foi com relação ao projeto 30/2025, que visa alterar a lei que dispõe sobre o custeio do transporte, hospedagem e alimentação dos atletas de São Bento do Sul nas competições oficiais. Com a tramitação e a seguinte aprovação, os atletas passarão a se alimentar no próprio local da competição através de uma empresa registrada, evitando qualquer eventualidade ao sair para refeições. “Esse projeto vem beneficiar esses atletas. Eles estão representando o município e acho louvável aprovarmos”, comentou Zuleica. Quanto ao projeto de resolução 01/2025, a vereadora também se manifestou. “Pela transparência, esse projeto é viável. A população estará atenta e sabendo quem está conosco trabalhando”, disse, se mostrando favorável. A vereadora Terezinha Dybas também demonstrou aprovação, enfatizando que o projeto será somente informativo.

Em seguida, os vereadores Zuleica Voltolini e Vilson da Silva, pertencentes à comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social, se reuniram. Como o vereador Joelmir Bogo não estava presente, Vilson, que é o membro da comissão, foi o relator nesta segunda-feira. Eles trataram somente dos certificados de regularidade, mostrando apoio à tramitação. Entretanto, o vereador lembrou: “toda associação passa por um crivo aqui na Câmara de Vereadores. Se as prestações de contas não estiverem favoráveis e corretas, não serão aprovadas.”

A comissão de Educação, Cultura, Desportos e Turismo, com Rodrigo Vargas presidente, Diego Niespodzinski relator e Vilson da Silva membro, somente discutiu o projeto 30/2025, aprovando a tramitação. Inclusive, o vereador Vilson agradeceu ao diretor da Fundação Municipal de Desportos (FMD), Luciano Weidner, que esteve na Câmara para explicar aos vereadores o que é o projeto. “Ele é importantíssimo. Nós, que praticamos esportes, sabemos que a alimentação é fundamental”, afirmou.  

Por fim, a comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente se reuniu, com o vereador Luiz da Luz presidindo o encontro, além do vereador Marcelo Quost. Eles foram favoráveis à tramitação dos projetos 25/2025, 37/2025, 17/2025, 01/2025. Quanto ao projeto 37/2025, que autoriza a transferência de um veículo ao Corpo de Bombeiros, Luiz da Luz comentou: “este automóvel vai suprir as funções do Corpo de Bombeiros, por isso, sou favorável à tramitação”. Assim como ele, o vereador Marcelo Quost foi favorável ao referido assunto e todos os outros descritos na pauta. 

A Câmara de Vereadores de São Bento do Sul lamenta os acontecimentos registrados durante a 12ª sessão ordinária desta quinta-feira (27), quando populares presentes no plenário desrespeitaram os vereadores durante a palavra livre, proferindo deboches e gestos inadequados. Diante da conduta incompatível com o decoro parlamentar, os envolvidos, que se retiraram do plenário, foram convidados a se retirar da Casa de Leis, e a Polícia Militar foi acionada para garantir a segurança e a ordem.

O Regimento Interno desta Casa Legislativa, no artigo 150, estabelece que qualquer pessoa pode assistir às sessões públicas, desde que permaneça em silêncio, não interfira nos trabalhos, não manifeste apoio ou reprovação às falas dos parlamentares e atenda às determinações da Mesa Diretora. Pelo descumprimento dessas normas, o mesmo artigo prevê que a Presidência pode determinar a retirada de qualquer pessoa que perturbe a ordem, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

A Câmara reafirma o compromisso com o debate democrático e com a participação popular durante as sessões, desde que respeitadas as normas que garantem a integridade dos trabalhos legislativos. O direito à manifestação e ao contraditório são pilares da democracia, mas devem ser exercidos com civilidade e respeito.

São Bento do Sul, 28 de março de 2025.

Gilmar Luis Pollum
Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul

Dois projetos de lei do Executivo foram discutidos e aprovados na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (27). Nesta reunião, em específico, não houve primeira discussão nem discussão única.

O primeiro projeto, o 31/2025, que altera a lei nº 4.203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, visa passar a Fiscalização de Posturas, hoje pertencente à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Conforme a justificativa no documento, por conta da crescente demanda das ações de fiscalização do desenvolvimento econômico local, é pertinente efetuar a transferência. A mudança pretende trazer mais agilidade e eficiência na integração das ações de fiscalização com os processos de incentivo ao empreendedorismo. “Isso já acontece, mas será oficializado e transparente para a população”, comentou o vereador e líder de governo, Joelmir Bogo.

Já o último projeto é o 32/2025, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro  no orçamento de 2025, destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A medida visa custear despesas relacionadas à ampliação dos serviços de transporte especial porta-a-porta, no valor de R$ 320 mil. De acordo com o documento, o serviço oferecido é essencial para a promoção da acessibilidade, inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com deficiência. “A Coletivos Rainha disponibiliza o ônibus, que busca na porta de casa. Já quem faz a escolha das pessoas que podem utilizar o serviço é a Assistência Social”, comentou Bogo, completando que o porta-a-porta é destinado a trabalhadores, estudantes e pacientes que fazem fisioterapia. A vereadora Zuleica Voltolini se mostrou favorável ao projeto, destacando a importância dele. “Esse serviço é bem organizado. É feito, inclusive, com agendamento”, disse. O vereador Rodrigo Vargas citou que seu pai é colaborador da Coletivos Rainha e que participa do porta-a-porta. “Ele é muito importante. Vários atletas utilizam deste projeto”, afirmou.

Participaram da Palavra Livre os vereadores Gilmar Pollum, Cátia Friedrich, Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski, Joelmir Bogo e Luiz da Luz. 

O presidente Gilmar Pollum, representando a Câmara Municipal, participou na quarta-feira (26) do ‘Diálogos Institucionais’, encontro promovido pela Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs), com o intuito de aproximar os empresários das atividades do Legislativo. Na ocasião, os presentes tiraram dúvidas e contribuíram com sugestões.

Durante a explanação, Pollum abordou as principais mudanças da 20ª Legislatura, bem como projetos de lei voltados a diversos, temas, como segurança, educação e saúde. Um dos pontos destacados foi a revitalização da SC-418, via utilizada por diversos munícipes de São Bento do Sul diariamente. O presidente citou que as obras no local são um dos cinco pleitos prioritários da região do Planalto Norte. “Ele é o nosso corredor logístico de escoamento de produção industrial regional. Nós não podemos ficar somente com duas áreas de escape”, comentou. Inclusive, ao fim da apresentação, Pollum assinou um ofício confeccionado pela Acisbs, com destino ao Governo Estadual, pedindo a revitalização da SC-418.

Dentre as sugestões apresentadas pelos empresários, Werner Wind, que é diretor da Wind Industrial, pediu facilidade para ter acesso aos conselhos de São Bento do Sul, que são diversos. “Sempre que esse conselho se renova, a história dele desaparece ou fica em um lugar que a gente não sabe onde está. É uma sugestão para que todos esses conselhos tenham um lugar para se reunir, com um material sobre eles disponível e uma secretária para gerenciá-los”, disse. O presidente aprovou a ideia e disse que, inclusive, fará uma indicação ao Executivo com a sugestão.

O presidente da Acisbs, Gabriel Weihermann, agradeceu a presença de Pollum no encontro, mencionando que o convite foi prontamente aceito. Segundo ele, o ‘Diálogos Institucionais’ é promovido mensalmente. “Buscamos sempre trazer uma autoridade para uma conversa mais direta com a Associação”, explanou.

Cerca de 20 adolescentes do projeto #AtuAção visitaram a Câmara de Vereadores de São Bento do Sul na última segunda-feira (24). Conduzidos pelo presidente Gilmar Pollum, eles conheceram toda organização da Casa e presenciaram, inclusive, parte da reunião das comissões permanentes, ocorrida no período da tarde.

O #AtuAção, uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social, visa atender jovens e oportunizar visitas a diversos locais da cidade, contribuindo com a cidadania e abrindo portas para o mercado de trabalho. A educadora social Rosimeire Marques, que estava na supervisão do grupo durante a visita, destacou o quão interessante foi o conhecimento adquirido na Câmara. “Foi perceptível a curiosidade de muitos com relação ao funcionamento e funções dos vereadores”, citou.

Aproveitando a oportunidade, Meire, como os jovens a chamavam, desejou sucesso aos vereadores e servidores. “Externamos nossos votos de progresso e prosperidade a todos que compõem essa Casa de Leis, para que o nosso município seja cada vez mais próspero”, completou. 

Seguindo com o projeto “Câmara de Portas Abertas”, a Casa Legislativa são-bentense recebeu, nesta terça-feira (25), cerca de 60 alunos do 8ª ano da EEB São Bento, que conheceram os departamentos da Câmara, bem como tiraram dúvidas sobre o andamento das sessões. A visita foi conduzida pelo presidente da Casa, Gilmar Pollum, e pela assessora de imprensa, Anna Carolina Azêdo. 

De acordo com a professora de história, Edicleia Aparecida Vierne Woehl, a visita teve o objetivo de enriquecer o conteúdo trabalhado em sala de aula no momento. “Estamos estudando o iluminismo, que foi um movimento intelectual ocorrido na Europa, e que influenciou muitos acontecimentos”, disse. Segundo ela, as ideias iluministas também estão presentes nos dias de hoje, como a divisão dos três poderes, idealizada por Montesquieu. “O Legislativo está próximo da gente e gostaria que os alunos vissem a importância de fazer parte dele”, comentou.

Segundo o diretor geral da Câmara Municipal, Ronnie Zulauf, a interação entre a juventude e o poder público é importante. “Os jovens devem se interessar pela política e também pelo funcionamento da Casa de Leis”, disse, reforçando que os alunos puderam entender mais sobre as atribuições dos vereadores e dos demais servidores.

As comissões permanentes se reuniram na tarde desta segunda-feira (24), no Plenário da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul, a fim de tratar das tramitações de três projetos de lei, dois do Executivo e um do Legislativo, três certificados de regularidade e uma moção descritos abaixo:

- Projeto de lei do Executivo 31/2025 - Altera a lei 4203, de 23 de setembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e dá outras providências;

- Projeto de lei do Executivo 32/2025 - Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recurso do superávit financeiro no orçamento de 2025 e dá outras providências;

- Projeto de lei do Legislativo 13/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outra providências;

- Moção 09/2025 - Homenagem para a Sociedade Atiradores 23 de Setembro pelos 130 anos de existência;

- Certificado 01/2025 - Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal do grupo teatral Arno Fendrich;

- Certificado 02/2025 - Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal da Sociedade Atiradores 23 de Setembro;

 - Certificado 03/2025 - Solicitação de certificado de regularidade de identidade pública municipal à Associação Pumas de Futsal.

Discussão e votação

A comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta por Rodrigo Vargas, Diego Niespodzinski e Cátia Friedrich, que está ausente por conta de uma viagem através da Procuradoria da Mulher, aprovou a tramitação da todos os projetos. Quanto ao 13/2025, de autoria do vereador Rodrigo Vargas, o assessor jurídico, Diego Varela, deu o parecer favorável e completou: “O intuito de Rodrigo Vargas é reforçar os princípios de transparência e publicidade inerente à administração pública”. Em relação à solicitação de certificado à Associação Pumas de Futsal, Diego Niespodzinski citou que a regularidade trará benefícios para a comunidade. “Vai trazer recursos para essa escolinha do bairro Serra Alta, angariando fundos para a localidade”, disse. Vargas acrescentou, afirmando que a associação cumpre um trabalho de qualidade. “É importante que os certificados sejam mantidos em dia para que possam receber verbas públicas no futuro ou presente”, completou.

Já a comissão de Finanças, Contas e Orçamento, nesta segunda, foi presidida pela vereadora Zuleica Voltolini, ocupando o lugar da vereadora Terezinha Dybas, que também está em viagem. Com elas está o Marcelo Quost, que foi favorável a todas as tramitações. Zuleica se manifestou com relação ao projeto 31/2025, que altera a competência da fiscalização de posturas, que passa pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo para atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. “Acredido que vai ter uma agilidade nesse trabalho, com uma nova equipe começando. Sou favorável”, comentou.

A comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social também participou da reunião. A presidente é a vereadora Zuleica Voltolini, o relator é o vereador Joelmir Bogo e o membro é o vereador Vilson da Silva. Eles foram favoráveis a todas as tramitações. Quanto à solicitação do certificado de regularidade do grupo Arno Fendrich, o vereador Vilson da Silva destacou a importância do pedido. “O grupo teatral resgata tudo aquilo que o próprio Arno Fendrich já fez por São Bento do Sul. A renovação da utilidade pública desse grupo teatral é importante para que possa receber verbas públicas”, afirmou.  

Representando a Câmara Municipal, o presidente Gilmar Pollum e a vereadora Terezinha Dybas marcaram presença, nesta semana, na posse da nova diretoria da subseção de São Bento do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  Na ocasião, Maurício Martins Willemann reassumiu o posto pela terceira vez, representando quase 600 advogados no município. Junto dele, Sandrieli Stafin assume como vice-presidente, Patricia Noronha Borges como secretária geral, Silvio de Moraes Cesar Junior como secretário adjunto e Fernanda Stachon Zellner como tesoureira. Na cerimônia, também, houve a posse dos conselheiros titulares e suplentes, e das delegadas da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC).

Durante o discurso, Willemann enalteceu o que a OAB representa ao Brasil, sendo um pilar da democracia e da justiça. “Nossa missão vai muito além da defesa dos interesses da própria advocacia. Somos uma instituição indispensável para garantir o estado democrático de direito para proteção das prerrogativas profissionais e para construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou. Ele garante que conduzirá a gestão de maneira participativa, plural e inclusiva. “Ouvirei e acolherei as necessidades daqueles que orgulhosamente represento. A união da classe sempre será um dos nossos pilares centrais. Uma OAB forte e coesa significa uma advocacia respeitada, valorizada e preparada para os desafios contemporâneos”, destacou.

Gilmar Pollum parabenizou o presidente, desejando uma gestão eficiente e que traga frutos. “Assumir a presidência pela terceira vez demonstra que, além de um grande profissional, ele é também um grande líder na OAB”, disse, reforçando que as portas da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul estarão sempre abertas à presidência.

Diversos projetos foram discutidos e votados na sessão da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul desta terça-feira (18).

Em discussão única entrou o projeto de resolução 02/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 16, de 16 de dezembro de 2010, instituindo o Regimento Interno da Câmara Municipal. A mudança, de acordo com a vereadora Cátia Friedrich, acontecerá na redação da ata das sessões, que ocupam, atualmente, cerca de 15 folhas. Com a alteração, as atas passam a ser mais modernas, com a comprovação através dos vídeos transmitidos pelas redes sociais da Casa de Leis. Os vídeos serão colocados no sistema da Câmara assim que a sessão acabar, com a assinatura eletrônica dos vereadores. Os vereadores Joelmir Bogo, Vilson da Silva, Terezinha Dybas e Zuleica Voltolini expressaram dúvidas e sugestões durante a discussão, que serão alteradas posteriormente no documento. Com exceção do vereador Vilson da Silva, todos votaram a favor.

O requerimento 14/2025 da vereadora Terezinha Dybas, solicitando dispensa de interstício para discussão do Projeto 24/2025, também foi apresentado. O documento pede alterações na lei 4.203, de 23 de dezembro de 2019. Por conta da necessidade de aprovação com brevidade, a solicitação foi acatada pelos vereadores, seguindo para primeira discussão e segunda discussão durante a sessão extraordinária, que ocorreu ao fim da ordinária.

Segunda discussão

Dois projetos de lei seguiram para a segunda discussão. O primeiro, o 029/2025, do Executivo, que autoriza a doação de equipamentos, através do Estado de Santa Catarina, ao Fundo de Melhorias da Polícia Civil (FUMPC), foi aprovado por unanimidade. Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a transferir o veículo Tracker ano 2024/2025 para o trabalho de investigação e policiamento da Polícia Civil.

O projeto 11/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, que denomina Denison Derkoski como rua do município. “Ele nasceu em Pato Branco e veio para São Bento do Sul em 1999, onde criou suas filhas. É uma pessoa íntegra e muito zelosa. Recebeu o diagnóstico de câncer em 2021 e acreditou até o último momento em sua cura. Ele merece ser lembrado para sempre”, afirmou a vereadora. O vereador Vilson da Silva parabenizou Cátia pela iniciativa e completou: “ele tinha um grande amor pela família. Foi uma perda bem grande para todos nós.”

Antes de entrar na primeira discussão dos demais projetos de lei, a sessão foi pausada por 10 minutos para que os vereadores das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Cultura, Desportos e Turismo; e Finanças, Contas e Orçamento aprovassem a tramitação do projeto 24/2025, cujo parecer jurídico era favorável.

Primeira discussão

Entraram em primeira discussão cinco projetos, quatro do Executivo e um do Legislativo, que serão discutidos novamente antes da votação, no próximo encontro. Um deles, como já citado, é o 24/2025, que busca alterar a lei 4.203, a fim de iniciar a reestruturação administrativa da Secretaria Municipal de Educação, prevista em duas etapas. O objetivo da mudança é modernizar o quadro funcional e aprimorar a gestão da área. O documento afirma que os cargos comissionados serão extintos e somente os gratificados poderão ter espaço, oportunizando que servidores de carreira, com experiência na área, façam parte da administração.  “Os chefes de divisão serão extintos e serão criados os coordenadores”, disse o vereador Joelmir Bogo. Terezinha Dybas, que também é favorável ao projeto, completou a informação, afirmando que cerca de R$ 75 mil serão economizados com a mudança.

Também foi discutido o projeto 26/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dar outras providências. O crédito será no valor de R$ 15 mil, com destinação ao pagamento do Prêmio Educar, que acontecerá em novembro deste ano. “Vai para a quarta edição neste ano. O prêmio contempla trabalhos de professores que se destacam nas escolas. Esses profissionais se inscrevem, passam por uma banca e os contemplados são premiados em dinheiro”, informou Terezinha.

Já o projeto do Legislativo, o 11/2025, de autoria da vereadora Cátia Friedrich, denomina Lydio Travinski rua do município. Ela está localizada na lateral da Rodovia dos Móveis, no bairro Mato Preto. Na última semana o vereador Joelmir Bogo pediu vistas para estudar de maneira aprofundada o documento. As dúvidas referentes à metragem, segundo ele, foram sanadas. Entretanto, o vereador citou que os moradores da localidade gostariam que a rua ganhasse outro nome.

Sessão extraordinária

Após a Palavra Livre, com participação dos vereadores Luiz da Luz, Rodrigo Vargas, Gilmar Pollum, Terezinha Dybas, Zuleica Voltolini, Cátia Friedrich, Joelmir Bogo e Diego Niespodzinski, a sessão ordinária foi finalizada para dar início à extraordinária.

Durante a segunda discussão do projeto 24/2025, os vereadores Cátia Friedrich, Zuleica Voltolini e Vilson da Silva se manifestaram favoráveis ao projeto, agradecendo, inclusive, a vinda do secretário de Educação Josias Terres, que esteve na Casa de Leis para explicar o projeto aos parlamentares. Ele foi aprovado por unanimidade durante a votação.